Cerca de R$ 3,233 milhões em emendas parlamentares foram destinados a Resende Costa (valores efetivamente pagos), no período 2019-2021, num levantamento preliminar, portanto imperfeito, que consegui graças ao apoio de lideranças políticas e vereadores, como Amadeu Coelho, Cleiton Santos, Fernando Guerra, Fernando Chaves e Paulinho Altivomoura. São recursos basicamente destinados a investimentos (há alguma verba para custeio) em áreas de infraestrutura (veículos, máquinas e equipamentos etc.), saúde (especialmente o Hospital Nossa Senhora do Rosário e o Lar São Camilo), educação e agropecuária. Por restrições da lei eleitoral, não devo citar os deputados e respectivos valores de emendas parlamentares. Não sei se o montante é pouco ou muito, se comparado com o de outros municípios do mesmo porte.

De início, gostaria de dizer que tenho fortes restrições a emendas parlamentares, da forma como são obtidas em Brasília e como são concedidas aos municípios. Para o jornalista e pesquisador em comunicação política Fernando Chaves, “num sistema político ideal” nem deveriam existir emendas parlamentares. “O orçamento seria todo aprovado a partir do poder executivo, passando pelo aval do parlamento e com mecanismos eficientes de participação popular.” Seria um orçamento público “definido de forma mais técnica, transparente e menos política”. Dessa forma, os parlamentares ficariam mais restritos a sua função legislativa e o chamado toma lá dá cá seria muito menor. Ele aponta, ainda, outro benefício: a diminuição dos chamados currais eleitorais, mantidos por parlamentares a partir do envio de emendas, muitas vezes negociadas de forma escusa. Por fim, um suposto fim das emendas parlamentares levaria ao amadurecimento dos critérios de voto da população, “retirando o critério ´envio de verbas´ do primeiro plano e dando mais importância aos critérios efetivamente ideológicos na hora de se definir o voto”.

Mas, infelizmente, as emendas parlamentares fazem parte da nossa realidade política, temos de conviver com elas. De qualquer forma, acredito que possamos, nos próximos anos, aperfeiçoar o sistema de acompanhamento das emendas parlamentares destinadas ao nosso município, por razões que vou expor adiante. Na ausência de um sistema distrital de eleição do nosso representante na Câmara dos Deputados – e por extensão na Assembleia Legislativa -, temos de aperfeiçoar na prática a nossa relação com o deputado que nos representa, sobretudo em Brasília onde são tomadas as decisões mais relevantes, quer do ponto de vista do interesse do eleitor quer das demandas do poder público municipal. É nesse contexto que devem ser consideradas as emendas parlamentares.

Uma primeira pergunta que se coloca é: quem decide o que é prioridade em termos de emenda parlamentar? É o próprio deputado ou as lideranças políticas locais em sintonia com as aspirações dos munícipes? Emendas parlamentares direcionadas a um município de porte pequeno, como Resende Costa, são uma concessão de um deputado ou de fato atendem a uma prioridade municipal?

São questões que fazem toda a diferença. Se não houver uma estratégia local, o município torna-se um balcão de negócios no qual leva vantagem quem oferece mais. Quero alertar que isto não é um discurso vazio nem demagógico. É a simples constatação dos vícios do modelo vigente no qual o deputado precisa caçar votos no Estado inteiro por uma questão de sobrevivência política.

Insisto que o município deve ter uma estratégia de médio e longo prazo na qual as lideranças políticas locais devam definir as prioridades a serem perseguidas e o que desejam dos representantes políticos de sua comunidade nas esferas federal e estadual. É neste contexto que entram as emendas parlamentares. Na ausência dessa estratégia, o município, seja Resende Costa ou outro qualquer, torna-se uma terra de ninguém, onde qualquer deputado pode chegar e oferecer uma emenda parlamentar para uma escola, um hospital, uma associação, uma creche, um lar de idosos, etc.

É como um grande varejo no qual a gestão municipal não exerce controle – no sentido positivo da palavra - sobre a destinação das emendas recebidas. Acredito que o orçamento municipal, aprovado a cada ano pela Câmara, deveria explicitar uma estimativa de investimentos alargada, que inclua uma previsão de transferências federais ou estaduais (aquelas que não são constitucionais) com base num histórico, por exemplo, dos últimos cinco ou dez anos, independentemente do partido patrocinador ou da finalidade a ser contemplada.

Em outras palavras, o montante estimado das emendas parlamentares deveria constar do orçamento aprovado – e, no encerramento do ano fiscal, ser confrontado com o efetivamente realizado. O que não seria demérito algum para o deputado ou para o partido que apresentou a emenda parlamentar; muito pelo contrário, ganharia mais visibilidade.

Freios e contrapesos

Mas nem só de emendas parlamentares vivem (ou devem viver) os deputados. Precisamos ter claro que, gostemos ou não, nenhum presidente governa o país sem (ou contra) o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados – o centro de decisões está no Congresso e os políticos sabem muito bem disso. E, quanto pior for o nível e a qualidade dos parlamentares eleitos, mais barganhas o executivo terá de fazer para aprovar os seus projetos. E mais: isto serve de munição para populistas de plantão (e seus seguidores fanáticos) defenderem medidas extremas como o fechamento do Congresso como se fosse a solução mágica pra tudo.

De nada vale escolhermos mal o nosso representante parlamentar e depois passarmos os anos seguintes a reclamar deles ou a enxovalhar a chamada classe política, como se todos fossem farinha do mesmo saco. Vivemos uma época em que o sistema de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é contestado por um segmento da população de viés autoritário, o que exige dos eleitores maior atenção ao escolher o seu deputado. É verdade que nosso modelo político é perverso na medida em que não fideliza – e não compromete – o parlamentar eleito com o seu eleitor. Mas é o que temos.

Por isso, precisamos ficar atentos a alguns detalhes. O chamado sistema de freios e contrapesos existe justamente para impedir que um poder se sobreponha ao outro. Cada poder tem as suas funções e deve se ater a elas. A separação das funções é justamente para evitar a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa ou de grupos de interesse – pelo menos deveria ser. O segredo está na autonomia que cada poder tem para exercer a sua função e na harmonia entre os três poderes para evitar que haja abuso por parte de um deles.

Quanto à escolha do deputado em si, devemos valorizar esta decisão como se fosse a última tanto quanto (ou mais) valorizamos a escolha do presidente ou do governador. Procuremos saber o que pensam os candidatos da nossa região. Qual é a visão que eles têm sobre temas essenciais para o nosso presente e o nosso futuro, como boas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, empregabilidade (formação e reciclagem de mão de obra) e sustentabilidade (por exemplo, incentivo à adoção de energias alternativas como a solar), investimentos em infraestrutura e em inovação tecnológica etc.

Por um candidato a deputado que esteja, ao mesmo tempo, próximo de nossa realidade municipal e que tenha ideias claras sobre os rumos do país que este ano completa 200 anos de independência.