A lambança em torno da violação do sigilo fiscal de Mônica Serra, filha do candidato da oposição à Presidência da República, só confirma uma coisa: existe uma quadrilha organizada nas entranhas do poder que age para, de um lado, beneficiar os amigos e aliados, e de outro prejudicar políticos da oposição e desafetos dos companheiros e mesmo outras pessoas não necessariamente alinhadas. Mirem-se nos casos do mensalão do PT, dos dossiês de aloprados, da quebra do sigilo bancário do Francenildo e agora da sequência de violações das informações confidenciais de cidadãos contribuintes do Imposto de Renda. A democracia brasileira, como nenhuma outra democracia, não pode conviver com arbitrariedades, sustentadas no apoio da maioria, ainda que pelo voto. A história está repleta de casos do tipo cujo desfecho foi desastroso. O mais conhecido é o da ascensão de Adolf Hitler ao poder, apoiado pela maioria dos alemães, que resultou no nazismo que desencadeou a segunda guerra mundial, com o sofrimento geral e assassinato de milhões de cidadãos inocentes. Assim, é preciso restabelecer uma ética mínima que garanta a preservação dos direitos do cidadão, da privacidade legalmente estabelecida (caso da Receita Federal), da não-agressão à Constituição, do zelo pelo patrimônio público, da liberdade de expressão. É preciso colocar um paradeiro na tropa de choque que transformou o Estado em “casa da mãe joana” em nome de um projeto político.
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O ótimo desempenho da economia brasileira fruto do custo de vida estável, do aperfeiçoamento do aparato legal, da abundância de crédito, das condições internacionais favoráveis e dos programas sociais – construído ao longo dos últimos 16 anos - é o principal, senão o único, responsável pela dianteira da candidata de Lula à Presidência da República. Mas tem desdobramentos: não se sustenta nos atuais níveis porque a infraestrutura nacional (estradas, portos, aeroportos, ferrovias, energia etc.) está caótica, as importações crescem mais do que as exportações, o governo gasta mais do que arrecada, inibindo os investimentos públicos e privados, e a economia mundial está ameaçada de nova crise, de acordo com os especialistas. Assim, quem assumir o governo em 2011 terá de promover um desaquecimento geral da economia para colocar a casa em ordem e se ajustar à nova realidade.
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A recente comemoração da queda da carga tributária brasileira (de 34,41% do Produto Interno Bruto em 2008 para 33,58% do PIB em 2009) é ilusória. O resultado foi fruto da menor atividade econômica e dos incentivos fiscais (redução de impostos setorialmente) no cenário da crise financeira mundial. Portanto, a campanha pela redução de impostos deve continuar sem trégua, até porque a candidata do governo vem acenando com a possibilidade de criar novo imposto para substituir a CMPF na saúde. Nunca é demais insistir que o problema do Brasil (governos federal, estaduais e municipais) não é falta de recursos, mas incompetência gerencial, destinação de dinheiro público para gastos não-prioritários, desperdício e corrupção.
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Devagar e sempre. O site da ficha limpa (www.fichalimpa.org.br) atingiu 58 candidatos cadastrados até esta data. É pouco. Afinal, existem mais de 22 mil candidatos inscritos no País para as próximas eleições que, pelo visto, não tem a mínima consideração com os eleitores.
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As últimas decisões da Justiça Eleitoral – ao condenar com base na lei da ficha limpa conhecidos políticos como Jader Barbalho (no Pará), Joaquim Roriz (no Distrito Federal) e Paulo Maluf (em SP) – ainda que não definitivas são um prenúncio do que pode acontecer depois das eleições. É possível que futuras decisões da Justiça acabem por cassar os mandatos de muitos candidatos eleitos na próxima eleição, devido à lei da ficha limpa.
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Vai demorar para que as ditaduras, ainda existentes no mundo, caiam de podre. Fidel Castro continua vivinho da silva e, segundo dizem, pronto para retomar o poder do irmão. Agricultor venezuelano morre de greve de fome, em protesto contra o governo que lhe tomou a propriedade, sem qualquer complacência da parte de Hugo Chávez. E a mulher iraniana, condenada a apedrejamento por acusação de adultério, andou levando mais chibatadas, segundo denúncia da família. Sem falar que não se sabe mais nada sobre o paradeiro de técnico e jogadores norte-coreanos, que foram punidos pelo ditador porque fizeram fiasco na Copa do Mundo.
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Da série perguntar não ofende: qual a principal semelhança entre o Brasil e a China, se é que exista? Em ambos, a economia vai muito bem e, na política, o retrocesso é visível. A diferença é que lá é uma ditadura, onde as mazelas são protegidas por rígida censura até na internet, e aqui a democracia é sustentada num sistema político caótico, negociatas e favorecimentos a companheiros e aliados, desperdício de dinheiro público, aparelhamento da burocracia do Estado, tentativas de intimidação por elaboração de dossiês e quebra de sigilos bancário e fiscal etc.