Uma campanha pela reforma tributária (simplificar o sistema de impostos) – do tipo da vitoriosa campanha pela “Ficha Limpa” na política - está em gestação no Brasil. O coordenador da campanha é o professor de direito tributário da FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi. Ele é cético quanto a comprometimento com reforma tributária por parte dos atuais candidatos a presidente da República. “Aliás, quanto mais claro, transparente e objetiva for uma reforma tributária, mais antipática e inviável politicamente ela se torna”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (04/07/2010). “Enfim, para sair desse paradoxo democrático, precisamos reconstruir a consistência que falta à nossa sociedade, mobilizando os agentes sociais, mais ou menos como foi feito no caso da Lei da Ficha Limpa: de baixo para cima, sobrepondo critérios e necessidades técnicas a interesses e contingências políticas.” Assino embaixo, com uma condição: é preciso cortar impostos pois a carga tributária está muito elevada.
Otimismo exagerado - Os recentes números sobre o forte crescimento das atividades industriais, comerciais e da construção civil, com a consequente criação de novos empregos, merecem comemoração, mas sem otimismo exagerado. Por mais que alguns acreditem, o Brasil não é uma ilha de prosperidade em meio a um mundo em crise nem muito menos é maior do que a crise mundial. Outros números indicam que o desemprego continua aumentando nos Estados Unidos e na União Europeia, fruto da estagnação da economia, e a China adota uma política de austeridade (aliás benvinda) para conter o seu crescimento econômico superior a 10% ao ano, para reduzir expectativas sobre o aumento da inflação e os altos preços dos imóveis que poderiam ser fato gerador de crise futura. Tudo indica que os mercados, se não se fecham para os nossos produtos, pelo menos não devem expandir-se nos próximos meses e mesmo anos. Se as exportações podem ser prejudicadas, as importações tendem a aumentar com o aquecimento da economia brasileira, que estimula o consumo desenfreado. Portanto, todo cuidado é pouco porque o rombo das contas externas do país tende a se ampliar, a inflação pode vir a extrapolar a meta fixada pelo Banco Central e a inadimplência é crescente entre as classes mais pobres que se lambusaram no crédito. Os otimistas de plantão que fiquem com as barbas de molho. Eu particularmente acredito que o próximo presidente, quem quer que seja, vai ter de baixar a bola da gastança.
Desprivatizar o Estado - Quando o candidato de oposição José Serra fala em “desprivatizar” o Estado, ele se refere a questões como o aparelhamento do Estado por “companheiros” (especialmente sindicalistas) e aliados oportunistas; transferências de bilhões de reais do Tesouro subsidiados (juros menores que os do mercado) para o BNDES e bancos públicos (prenúncio de endividamento do setor público); fornecimento de verba pública para entidades suspeitas como ONGs (em geral dirigidas por aliados) e para o MST (que estimula invasões a patrimônio público e privado e destruição de campos de experimento científico) através de cooperativas; e uso da máquina pública e das empresas estatais para beneficiar políticos e apadrinhados, contratar serviços superfaturados e fazer caixa 2 de campanha (o desvio de recursos públicos gerou o mensalão do PT que só não resultou em impeachment do sr. Lula porque a oposição foi frouxa e tentou proteger o senador mineiro Eduardo Azeredo que tinha o seu mensalão versão tucano).
Resultado perverso - Os últimos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mostram que a educação brasileira continua sofrível, com ilhas de excelência que só confirmam a regra. Menos de 6% das escolas públicas brasileiras do ensino fundamental alcançaram 6,0 no Ideb, nota mínima aceitável como de qualidade pelos os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Chama a atenção que o maior motivo dos alunos para faltar à aula é o desinteresse, sintoma de que há algo errado na sala de aula. Outro sério problema do ensino brasileiro é a falta de homogeneidade país afora. De maneira geral, verifica-se desnível no ensino entre regiões do país ou entre cidades menores e grandes centros urbanos, baixa escolaridade dos pais (o que dificulta o acompanhamento dos filhos na escola), falta de sintonia entre o ensino e as exigências do mercado de trabalho, entre outros. O modelo atual é perverso na medida em que mantém a desigualdade social. Os alunos mais pobres e de pais com menor escolaridade continuam em desvantagem em relação às famílias de maior renda, que podem escolher as melhores escolas para os seus filhos e assim aumentar sua oportunidade de entrar nas melhores universidades. Nenhum programa oficial de distribuição de renda como o Bolsa Família consegue dar conta das distorções na educação que perpetuam o fosso social.
Qual das Dilmas? – A lambança do PT ao entregar, no dia 5 de julho (último prazo), o programa trocado de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - e ter de substitur o documento logo em seguida - levanta uma dúvida: afinal, qual o programa de dona Dilma que realmente vale? O programa radical de governo elaborado pelos “companheiros” em congressos do partido (inclusive patrocinados com dinheiro público), o programa petista mais brando (porém não menos polêmico) protocolado no TSE sem a assinatura da candidata ou um programa da coligação com o PMDB? Afinal, qual a dona Dilma que vale? A candidata afinada com as ideias radicais petistas (afinal, assinou o programa) ou a candidata aparentemente mais moderada que aparece na campanha eleitoral? Só para lembrar, os “companheiros” não desistem de defender ideias radicais como controle social da mídia (o que quer que isso signifique), taxação demagógica das grandes fortunas, estímulo à invasão de terras para forçar a reforma agrária, intervenção no conteúdo da programação das emissoras de TV e rádio, enfraquecimento de órgãos fiscalizadores do dinheiro público, como o Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros. A democracia não pode ficar a mercê de “tribunais do povo” pairando sobre nossas cabeças.
Da série perguntar não ofende: O ditador da Guiné Equatorial, Mwai Kibaki, é o mais novo aliado do “cara” na política internacional?