O Brasil vive um momento extremamente grave. Uma pujança econômica, apesar de sérios problemas como o endividamento público crescente, a infraestrutura em frangalhos e o baixo nível de investimentos frente a uma forte demanda. Contrasta com esta saúde econômica um descalabro político onde o vale-tudo eleitoral é construído sobre critérios imorais e antiéticos. A violação do sigilo tributário pela Receita Federal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, mostra quão vulnerável é a proteção dos dados declarados no Imposto de Renda por qualquer cidadão brasileiro (por muito menos o então ministro da Fazenda Antonio Palocci perdeu o cargo, quando a Caixa Econômica Federal violou o sigilo bancário do caseiro Francenildo). Some-se a isso o desrespeito sistemático e ostensivo à lei eleitoral e o discurso descompromissado e descolado da realidade (o canteiro de obras do PAC é uma coleção de discursos inflamados e vazios). As reações histéricas do sr. Lula às advertências da Fifa, de que os investimentos da Copa de 2014 nem começaram (“falta tudo”), só confirmam aquilo que todos nós já sabemos. As construções/reformas de estádios e as obras de infra-estrutura (aeroportos, metrôs etc.) vão ficar para a última hora, devendo levar a uma das maiores roubalheiras como nunca se viu na história deste país. A corajosa declaração do ex-jogador e atual dirigente Zico – ao se referir ao caso Bruno ou às relações perigosas de Adriano e Vagner Love -, de que seria melhor o Flamengo não ter vencido o campeonato brasileiro em 2009, é um desabafo que bem poderia servir para a política. Será que vale a pena vencer uma eleição a qualquer custo (e isto vale para situação e oposição), ao atropelo da lei e de princípios éticos e morais que devem reger uma sociedade? É para pensar!
Porteira aberta - É muito pior do que se pensava. A improvisação para a Copa do Mundo de 2014 já começou. A comissão mista de orçamento do Congresso Nacional – certamente pressionada pelo governo - escancarou as portas para a roubalheira, ao aprovar na Lei de Diretrizes do Orçamento de 2011 que as obras não precisarão cumprir as regras da Lei de Licitações. Alega que o regime de empreitada (que será usado para contratação de obras da Copa do Mundo) também não ficará sujeito a essa legislação. Além disso, o governo do sr. Lula vai relaxar o limite de endividamento dos estados e municípios que serão sedes da Copa do Mundo para a realização de obras (esse limite chegaria ao dobro da receita de impostos, quando hoje o teto é de 60% da arrecadação). E, mais uma vez, usar o BNDES para transferir dinheiro público subsidiado. Pelo visto, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai ter muito trabalho e, se levar a ferro e fogo sua ação fiscalizatória, o país vai chegar à Copa como um verdadeiro canteiro de obras superfaturadas, muitas das quais como o trem-bala sem chance de serem concluídas a tempo.
Endividamento público - A promiscuidade com dinheiro público neste governo vai além de quaisquer limites. Cerca de 180 bilhões de reais do orçamento federal, apenas em 2009 e 2010, foram transferidos ao caixa do BNDES (um problema fiscal com aumento da dívida pública futura) que deve emprestar grande parte desse dinheiro (mais barato) às próprias empresas do governo, como Petrobras, o consórcio da usina de Belo Monte, a nova Telebras, a empresa que vai ser sócia do trem-bala e assim por diante. Sem falar das empresas privadas e dos setores empresariais que recebem bilhões do BNDES, com critérios pouco transparentes. Parece que o BNDES é uma fonte infindável de recursos. Enquanto isso, a saúde está um caos, a educação do país continua mal avaliada, as pessoas vivem cada vez mais inseguras pela violência...
Brotam estatais feito capim - Neste governo, novas empresas estatais nascem como capim gordura. Agora, vão criar uma estatal para construir o trem-bala entre Rio, São Paulo e Campinas e já falam em criar uma estatal no setor de seguros, empresas plenamente dispensáveis. A fúria estatizante começou com a criação a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no início do governo, passa pela tresloucada reativação (considerada ilegal) em andamento da antiga Telebras e pela recente criação da petrossauro, ou melhor, da Pre-Sal Petróleo, sem falar do controle do consórcio que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte por parte da Eletrobras e de fundos de empresas estatais. Ninguém se iluda: novas estatais são mais custos para a sociedade, mais endividamento público a longo prazo e mais privilégios para companheiros e aliados do sr. Lula, nos setores público e privado.
Fim do voto obrigatório - Está em gestação uma campanha popular pela reforma política, nos moldes da campanha contra a “ficha suja” de candidatos a mandatos no executivo e no legislativo, que reuniu 1,7 milhão de assinaturas e obrigou o Congresso Nacional a votar a lei da Ficha Limpa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - que reúne Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e as Associações dos Magistrados do Brasil e dos Procuradores da República entre outras entidades – está discutindo uma proposta que inclui plebiscito sobre o voto obrigatório e o fim da reeleição, além da implantação do voto distritral misto (algo como “escolha diretamente o seu candidato”; em outras palavras, “não compre gato por lebre”). Estou nessa.
Omissão desumana - O acordo entre o governo cubano, a igreja católica e o governo da Espanha para libertar 52 dissidentes (presos políticos) no mínimo deixa o governo brasileiro do sr. Lula numa situação embaraçosa. O governo petista nunca reconheceu a ditadura dos irmãos Castro e por isso se recusava a reconhecer a existência de presos políticos. Agora, espera-se que aumente a pressão internacional pela libertação de todos os presos políticos em Cuba. Aliás, a Organização das Nações Unidas (ONU) já fez um apelo ao regime cubano para rever a situação dos outros 115 detidos por motivos políticos. O sr. Lula e seus gurus – o assessor especial da Presidencia para assuntos externos, Marco Aurélio Garcia, e o chancheler Celso amorim - vão fingir, mais uma vez, que não tem nada a ver com isso?
Menos qualificação profissional - Uma grande ironia. O governo petista investiu menos do que o governo do sr. Fernando Henrique Cardoso em qualificação profissional. Quem diz é o próprio Ministério do Planejamento do governo do sr. Lula. Entre 2003 e 2007, o governo investiu em média R$ 97 milhões por ano em programas de treinamento financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já no período 1999-2002 o governo do sr. Cardoso gastou em média R$ 768 milhões (o governo petista investiu 87% menos). Enquanto isso, falta mão-de-obra treinada em vários setores de uma economia em crescimento. O maior gargalo está na construção civil. É verdade que houve no passado acusações de desvio de recursos do FAT, entregues a ONGs e Centrais Sindicais para qualificação profissional. Talvez a melhor solução seja repassar recursos do FAT para treinamento de curta duração a instituições de ensino como escolas técnicas, faculdades de tecnologia, Senai, Senac e Senar, em parceria com empresas interessadas na mão-de-obra. E isto não dispensa uma rigorosa fiscalização.
Enfim, a lei do lixo - O Congresso Nacional levou 19 anos para aprovar a lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos. Entre as propostas, a nova legislação proíbe os lixões a céu aberto; a fixação de habitações temporárias ou permanentes em áreas de resíduos sólidos ou rejeitos; e a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Mas também prevê que o poder público conceda incentivos fiscais e financeiros a empresas e entidades dedicadas a tratar e reciclar os resíduos; e crie linhas de financiamento a cooperativas ou associações de catadores de lixo formadas por pessoas de baixa renda. Também estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deem destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor (logística reversa). Espera-se que as administrações municipais trabalhem regionalmente esta questão, por meio por exemplo de consórcios municipais, para viabilizar a aplicação da lei o mais rápido possível. São benvindas algumas medidas como o estímulo à coleta seletiva e às cooperativas de catadores, bem como o investimento em usinas de tratamento de resíduos
Da série perguntar não ofende: quando o sr. Ricardo Teixeira, presidente da CBF, diz que vai mudar tudo para a Copa de 2014 não deveria começar por ele mesmo?