O imóvel de nº. 436/440, na Avenida Alfredo Penido – a Avenida do Artesanato -, em Resende Costa, foi avaliado em R$ 375 mil, de acordo com “Auto de Avaliação” de 20 de agosto de 2020, assinado pelo Oficial de Justiça Edinei Rocha. A ordem, de 2 de março do mesmo ano, partiu do juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei, Pedro Parcekian. A qualquer momento, a Justiça pode determinar a realização de leilão do terreno em Resende Costa. Quem tiver interesse no imóvel pode manifestar-se no processo como fez recentemente uma pessoa de Lagoa Dourada.
O terreno, onde Daniel Fernandes dos Reis Resende, o Deizinho, nasceu, cresceu e viveu como “posseiro” até a sua morte em 15/10/2017, é parte de uma ação pauliana de 1987 que a antiga Minas Caixa (Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais) moveu contra José Raimundo da Costa; seu irmão Jader José da Costa; Mário El-Corab; e a Imobiliária Irmãos Vianini Ltda. Nesta ação, a Minas Caixa alegava que José Raimundo pleiteou a abertura de crédito junto à agência de Lagoa Dourada, em 24 de julho de 1986, e apresentou “extenso cadastro onde demonstrava ser proprietário de 10 imóveis, cerca de 35 veículos – entre caminhões, camionetes, carros de passeio, etc. – além de vasto estoque comercial, avaliado, à época, em Cz$ 4.750.000,00 e segurado no Grupo Segurador Bamerindus conforme apólice que apresentou”.
O terreno da Avenida Alfredo Penido, um desses bens relacionados no processo, tem cerca de 530m² e foi adquirido, em 12 de abril de 1985, pelo comerciante José Raimundo da Costa, de Lagoa Dourada, de acordo com escritura lavrada no Cartório do 1º Ofício de Resende Costa. O imóvel pertenceu a Orestes seleiro (e família), que o comprara no início dos anos 1950. No terreno, havia uma casa várias vezes reformada (misto de pau-a-pique, adobe e tijolos, com sete cômodos e dois cômodos comerciais anexos onde funcionava a selaria (mais tarde, um bar), e que foi derrubada.
Em 12 de fevereiro de 1987, este mesmo imóvel foi repassado por José Raimundo ao técnico químico Mário Luiz El Corab, de São João del-Rei (escritura lavrada no Cartório de Paz de Rio das Mortes, comarca de São João del-Rei). Portanto, poucos meses antes da ação pauliana (de 14/09/1987) iniciada na Comarca de Entre Rios de Minas. A Justiça anulou as vendas de seis imóveis de José Raimundo para o irmão Jader, bem como duas vendas que este fizera a uma terceira pessoa de nome Domingos da Costa Martins. Também anulou as vendas de cinco imóveis para Mário El-Corab.
Os três apelaram da decisão, mas a sentença foi confirmada, com base num parecer do relator, desembargador Rubens Xavier Ferreira, que considerou estarem presentes os requisitos da ação pauliana, ou seja: proposta pela credora prejudicada contra o devedor ou terceiros adquirentes; prova do eventus damni; prova do estado de insolvência e do conhecimento real ou presumido da situação pela outra parte; consilium fraudis ou concerto realizado entre os participantes.
Com a morte de José Raimundo, em 16 de fevereiro de 1995, a viúva ou inventariante, Maria Olívia de Almeida Silva, foi intimada pela Justiça a se integrar à ação. Ao mesmo tempo, o juiz de direito Ernane Barbosa Neves anulou as vendas, voltando os imóveis a serem de propriedade de José Raimundo. Em seguida, ordenou que se procedesse “à penhora dos bens indicados, nomeando-se a exequente (Minas Caixa) como fiel depositária, já que o devedor é falecido”.
A partir de 2008, começaram a ser realizados leilões dos bens do espólio de José Raimundo da Costa. E, em 19 de novembro do mesmo ano, o Estado decidiu centralizar todos os processos de seu interesse, inclusive este, numa única Vara especializada. Até então, esses processos tramitavam na Justiça comum.
Pouco depois de reportagem publicada pelo JL (14/01/2018) com o título Deisinho, posseiro na terra onde nasceu e viveu a maior parte da vida, o terreno amanheceu cercado com placas. Não se sabe oficialmente até hoje quem foi o responsável por erguer este tapume.
Até este mês de abril, o imóvel em área nobre da Avenida Alfredo Penido continuava em nome de Mário El-Corab, no cadastro da Prefeitura Municipal de Resende Costa. E o pagamento do IPTU acumulava atrasos desde 1996.
