Em 1789, pairou sobre as montanhas de Minas a brisa da liberdade. No contexto histórico e econômico, o movimento da Inconfidência Mineira encontra justificativa no argumento de que a elite mineira desejava se tornar livre da obrigação com a coroa portuguesa do pagamento da “derrama”, tributo que era pago anualmente por causa da atividade mineradora. No contexto ideológico e político, a liberdade defendida e almejada pelos inconfidentes mineiros ganha contornos mais amplos, ficando conhecida e proclamada como a luta do povo brasileiro contra a opressão e a dominação colonial.
Desde 1965, o Brasil celebra em 21 de abril o Dia de Tiradentes em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, executado no Rio de Janeiro em 1792, por enforcamento, pela coroa portuguesa, por liderar o movimento que buscava a independência de parte do território brasileiro. Movimento este conhecido por Inconfidência Mineira. Celebramos, portanto, no 21 de abril a liberdade, da qual falamos com orgulho e com sentimento patriótico.
O que é a liberdade?
No direito, a liberdade do cidadão tem como premissa os limites impostos pela lei. Portanto, ser livre numa sociedade democrática de direito significa agir conforme o estabelecido pelas leis. Na filosofia, liberdade é o direito do cidadão de escolher e agir conforme suas vontades dentro do princípio da lei. Nesse contexto, o livre agir filosófico se encontra com a liberdade garantida pelo cumprimento da lei. E nesse encontro surge outro conceito fundamental: a responsabilidade.
Se somos livres, somos também responsáveis pelas nossas escolhas. Isso nos faz pensar sobre o nosso papel de cidadãos livres. Se defendemos a liberdade e fazemos dela os pilares para a construção da sociedade, como estamos agindo? Somos responsáveis pelas nossas escolhas enquanto cidadãos pretensamente livres?
No momento em que este editorial está sendo escrito, o mundo vive assombrado pelo iminente conflito entre Israel e Irã que pode elevar a nível nunca antes visto a tensão bélica no Oriente Médio. Não bastasse o conflito na Faixa de Gaza, onde milhares de vidas inocentes vêm sendo dizimadas na região.
Guerra e paz. Qual escolha fazer? Governantes são livres para escolherem qual caminho seguir, porém são ou deveriam ser responsáveis pelos resultados de suas escolhas. Vimos a todo momento o resultado da escolha incondicional pela guerra, ainda que a decisão seja justificada pela garantia da liberdade. Não é difícil concluir que a escolha pela guerra tem como horizonte a busca e a preservação a todo custo do poder e seus privilégios. Para alcançar o poder, liberdade e paz são caminhos preteridos.
O antigo provérbio romano, do século IV, atribuído a Publius Flavius Vegetius Renatus, “Si vis pacem para bellum” (se queres a paz, prepara-te para a guerra), nunca esteve tão atual. Se a pax romana dependia da força para afastar possíveis invasores e garantir, por conseguinte, a liberdade, o que dizer das potências atuais? Ainda vivemos em um mundo perigoso, tenso, bárbaro, onde a guerra é justificada, contraditoriamente, como meio para se alcançar a paz e a liberdade. Para os líderes que optam pela guerra atingirem esse fim, ignora-se o diálogo e a diplomacia. A força animalesca das armas vence o argumento da razão, subjugando-a como mera retórica.
Nem tudo, porém, está perdido. Ainda há com o que sonhar. No mês em que no Brasil se comemora o dia da liberdade, ao reverenciarmos a memória do herói nacional Tiradentes, que ofertou sua vida em prol do sonho de liberdade, inspiremo-nos nesse ideal e continuemos a sonhar e a buscar a liberdade como caminho que leva à paz.