O crescimento desordenado de grande parte das cidades do Brasil é muitas vezes fruto da inobservância de leis que regulamentam a infraestrutura de loteamentos e, principalmente, da falta de um plano diretor. “Este não é um problema pontual, ocorre na maioria das cidades brasileiras, porém bastante preocupante. Faltam políticas urbanas municipais para organizar a situação”, afirmou o arquiteto Eduardo Henrique. Resende Costa ainda não possui plano diretor e a maioria dos lotes é vendida em lugares sem infraestrutura básica, causando transtornos aos compradores e ao poder público, que a partir de agora pretende exigir o cumprimento da Lei Municipal 2.080/93, que dispõe sobre os requisitos necessários para a aprovação de um projeto de loteamento.

O passo inicial para o loteador requerer junto à prefeitura a aprovação de um projeto de loteamento é apresentar uma planta garantindo a infraestrutura exigida pela lei municipal. “O proprietário do terreno a ser loteado vem até a prefeitura para cumprir a primeira etapa, ou seja, ele propõe a aprovação do projeto de loteamento. A lei 2.080 exige que o projeto apresente os traçados das ruas, praças e a infraestrutura de pavimentação, como água, esgoto e iluminação”, disse o prefeito Aurélio Suenes, que pretende “fazer cumprir a lei”. “O problema é que essa lei nunca foi cumprida. Não me lembro de nenhum loteamento em Resende Costa que tenha cumprido as exigências da lei municipal 2.080”, frisou o prefeito. Além da infraestrutura básica, o projeto precisa garantir 35 por cento de reserva institucional que, por lei, deve ser utilizada pela prefeitura para construção de áreas de recreação no loteamento.

O arquiteto Eduardo Henrique enumerou as principais consequências do crescimento desordenado das cidades e a ocupação de áreas não propícias a edificações, como várzeas, morros, encostas e mangues. “Estas áreas além de gerarem edificações de risco, com pouca segurança estrutural, acabam ficando sem infraestrutura urbana (calçamento, esgoto, abastecimento de água, iluminação e coleta de lixo) e sem equipamentos urbanos importantes próximos, como escolas, hospitais, postos de saúde etc.”, explicou o profissional, que citou também a ocupação de áreas de preservação ambiental, causando desequilíbrio ambiental e desmatamento, destruição e/ou descaracterização do patrimônio histórico, ocupação de espaços públicos e de outros, como calçadas, praças, vias públicas e invasão de privacidade. “Principal exemplo: janelas em divisas”, acrescentou Eduardo, que destaca o problema da invasão de propriedade alheia, que é identificado principalmente nas divisas: “Aquela famosa ‘cerca colocada no local errado’, dando prejuízo de 20 ou 30 cm ao lote do vizinho”.

Localizado abaixo do Bela Vista, o bairro Mendes é um exemplo de loteamento aprovado pela prefeitura sem a observância da infraestrutura exigida pela lei. “O bairro Mendes tem apenas a infraestrutura parcial: água e luz. Falta pavimentação, meio-fio, esgoto e drenagem pluvial”, explica o prefeito Aurélio. Outro exemplo na cidade é o bairro Nossa Senhora da Penha, também chamado de loteamento do Zé Padeiro. Os primeiros moradores que adquiriram lotes no bairro sofreram com a falta de energia elétrica e pavimentação. Alguns, no início, tiveram que fazer ligações clandestinas, ou “gatos” como são popularmente chamadas essa ligações, para obterem energia elétrica em suas residências.

A aquisição de lotes em locais sem infraestrutura acaba levando os proprietários a baterem na porta da prefeitura reivindicando melhorias que deveriam ter sido exigidas do loteador durante a apresentação do projeto. “É comum as pessoas virem aqui para cobrar da prefeitura a construção de calçamento, meio-fio e iluminação, quando na verdade, por lei, trata-se de obrigação do loteador”, esclarece Aurélio. “O loteador esquece que se ele investir em infraestrutura, o seu imóvel tende a se valorizar ainda mais”, diz o prefeito.

Eduardo aconselha quanto aos loteamentos: “O proprietário de uma gleba deve procurar um profissional especializado para se responsabilizar por este loteamento. Este, em observância às leis nacionais e municipais, irá elaborar os projetos necessários, dentro dos trâmites legais e seguindo as diretrizes que beneficiarão tanto o município, quanto o empreendedor, e aprovará os projetos na Prefeitura Municipal juntamente com os servidores públicos responsáveis por esses processos”.

Problemas urbanos

Um dos maiores problemas de Resende Costa no que diz respeito à infraestrutura urbana é relacionado ao esgoto, conforme aponta o prefeito municipal: “Posso dizer sem dúvida que o grande passivo de Resende Costa é primeiro, o esgoto, segundo, a pavimentação, terceiro, a iluminação pública e drenagem pluvial”. O crescimento desordenado da cidade ao longo dos anos já começa a apresentar problemas difíceis de serem solucionados em curto prazo. “A cidade foi crescendo sem infraestrutura. Temos hoje uma quantidade imensa de fossas e a rede de esgoto ainda é um desafio”, disse Aurélio, que chama atenção para a viabilidade econômica da instalação completa da rede de esgoto na cidade: “A Copasa levaria muitos anos para recuperar o investimento realizado na implantação da rede de esgoto. Se ela fosse uma empresa totalmente particular não realizaria a obra, mas sendo do Estado, ela se preocupa com o social e com a qualidade de vida das pessoas”.

Quando os loteadores não cumprem as determinações da lei, acontece uma transferência de obrigações prejudicial à cidade e ao interesse coletivo. É o que disse o prefeito Aurélio: “Temos hoje que gastar milhões para arrumar a cidade, fazendo e refazendo calçamentos, reformando e construindo praças, investindo em iluminação pública etc. O município precisa ter recursos para isso, e, acaba tendo que investir em loteamentos particulares”.

A prefeitura dispõe de uma estrutura fixa para produzir bloquetes, que conta com mão de obra e maquinário. Os bloquetes são utilizados na pavimentação de ruas e loteamentos: “Estamos o tempo todo corrigindo erros e problemas do passado”, disse o prefeito. A administração municipal atual não pretende afrouxar na exigência do cumprimento da lei 2.080: “Estamos apenas fazendo cumprir a lei. Espero que os próximos prefeitos também façam isso, para que a cidade aos poucos vá se organizando e, com isso, sobrem recursos para serem investidos em outras coisas”, conclui Aurélio Suenes.

Quando o assunto é construção, a solução para impedir a desordem, de acordo com o arquiteto Eduardo Henrique, seria a criação de políticas urbanas como: Plano Diretor, Código de Obras e lei de uso e ocupação do solo municipal, além de fiscalização atuante e enérgica. Enquanto não existem esses projetos, quem está pensando em construir “deve procurar um profissional especializado para elaboração dos projetos essenciais e direcionamento correto da obra”, completou Eduardo.