Luana Orlando Guimarães*

Adriano Valério Resende**

O Brasil se destaca no cenário mundial por obter metade de sua energia por meio de fontes renováveis, especialmente dos derivados da cana de açúcar, hidráulica, carvão vegetal, eólica e solar. No mundo, os combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e gás natural) representam mais de 80% da origem da energia consumida. Se falarmos em geração de energia elétrica, o Brasil é um dos campeões em sustentabilidade, isso devido à sua alta capacidade de produzir energia renovável devido à disponibilidade de recursos naturais, clima e à geografia do território. Atualmente, nossa matriz elétrica é composta por 50,6% de fonte hídrica, 12,0% solar fotovoltaica, 11,4% eólica, 8,0% gás natural e 7,7% biomassa e biogás.

Dentre os combustíveis fósseis, destaca-se o petróleo pela sua relativa facilidade de extração e potencialidade energética.  Historicamente, o Brasil começou a extraí-lo, de forma comercial, a partir de 1941, após a abertura do poço de Candeias na Bahia. Um pouco mais tarde, em 1953, foi criada a Petrobras, com a campanha “O petróleo é nosso”, um movimento nacionalista que ocorreu nos governos de Dutra e de Getúlio Vargas. Em 1968/69 começou a exploração de petróleo no mar, o chamado offshore, mudando as operações para as bacias marítimas. Em 2007 aconteceu um marco: a descoberta do chamado Pré-sal, sendo o petróleo encontrado abaixo de uma espessa camada de sal no fundo do mar, no litoral da região Sudeste, que atualmente representa mais 80% do óleo extraído no país. Tal fato tornou o Brasil um grande produtor e exportador.  

Após muita polêmica, em outubro de 2025, o IBAMA autorizou a Petrobras a fazer uma perfuração para pesquisa nas proximidades da foz do rio Amazonas, que faz parte da chamada Margem Equatorial, que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A área está sendo denominada de “novo Pré-sal”. A projeção é que a exploração comercial deva acontecer dentro de 6 a 7 anos, tempo necessário para delimitação do espaço e implantação de plataformas. Algumas das dificuldades técnicas para a exploração de petróleo na região são apontadas: as correntes marítimas na região são consideradas uma das mais fortes do planeta; o óleo está armazenado a cerca de 3.000 metros abaixo do leito marinho e distante da costa (175 km do litoral do Amapá), o que dificulta a locomoção em caso de emergências.

No quesito socioambiental, existem alguns riscos. Como se está relativamente próximo da foz do rio Amazonas, um possível derramamento de óleo poderia afetar a exuberante fauna e a flora da região, já que as correntes marítimas intensas dificultariam o controle rápido de um sinistro ambiental. E existem várias populações tradicionais (indígenas, quilombolas e pescadores) que dependem do rio para sobreviverem.

Uma incongruência na atuação do governo brasileiro foi que a autorização do IBAMA dada à Petrobras aconteceu às vésperas da COP 30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima), realizada em novembro de 2025 na cidade de Belém no Pará. Uma das questões debatidas na conferência foi justamente os desafios para a diminuição do uso de combustíveis fósseis, tendo em vista a iminência das Mudanças Climáticas. Por outro lado, em um argumento paradoxal, o governo afirma que precisa dos recursos da Margem Equatorial para financiar a transição para uma economia de baixo carbono.

Também em 2025, o Ministério Público Federal do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP solicitando a suspensão da realização de um leilão. No processo, o MP afirma corretamente que: “A decisão de expandir a fronteira de exploração de petróleo no Brasil representa um grave contrassenso, pois sinaliza em uma direção oposta aos esforços globais de descarbonização e coloca em xeque a credibilidade do Brasil como ator relevante na agenda climática internacional, perpetuando a dependência de um modelo energético insustentável”.

Por fim, historicamente construímos uma matriz energética diversificada e menos agressiva ao meio ambiente e essa nova frente de expansão do petróleo está colocando em xeque a nossa vanguarda energética sustentável e os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.

*Aluna do Curso Técnico de Meio Ambiente – CEFET/MG

**Professor CEFET/MG

Thales Stefanio Fonseca de Sá*

Adriano Valério Resende**

É notório que o principal objetivo da Polícia Militar de Minas Gerais é a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no estado. No entanto, como órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a PMMG ampliou seu campo de atuação, integrando ações educativas voltadas à sensibilização e conscientização socioambiental das comunidades em que atua. Nessa perspectiva surgiu o Programa de Educação Ambiental – PROGEA.

O programa foi instituído pela PMMG como parte das estratégias institucionais de integração comunitária e seu surgimento está intimamente ligado à compreensão de que a proteção ambiental não se faz apenas por meio de fiscalização, mas também pela educação e conscientização da população. Assim, a iniciativa reflete uma mudança de paradigma dentro das instituições de segurança pública ao reconhecer que o enfrentamento dos crimes ambientais e da crise ambiental e climática exige um trabalho de formação cidadã que se inicia na infância.

O PROGEA foi concebido para uma atuação essencialmente preventiva, promovendo a educação ambiental em escolas públicas e privadas do estado, com foco especial no ensino fundamental. A faixa etária compreende crianças com idades entre 9 a 11 anos e que estejam cursando o 4º ano do ensino fundamental. Seu objetivo principal é promover a educação ambiental de forma interdisciplinar e participativa, visando à formação de competências e habilidades socioambientais, além de valores, atitudes e comportamentos éticos e sustentáveis entre os estudantes.

De acordo com a Instrução 3.03.12/2016-CG, a metodologia adotada se fundamentada em práticas educativas dinâmicas, interativas e contextualizadas. Assim, os mediadores do programa, policiais militares voluntários e vinculados ao Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente - BPMAmb, são capacitados como educadores ambientais e habilitados para se utilizarem de práticas educativas que envolvem oficinas multidisciplinares, jogos pedagógicos, palestras educativas, visitas técnicas e atividades práticas de intervenção comunitária. Ressalta-se que, durante todo o processo pedagógico do programa, os militares mediadores são acompanhados por uma equipe multidisciplinar, que se constitui de pedagogos, psicólogos e profissionais ambientais.

A estrutura pedagógica compreende 12 encontros semanais, ao longo de aproximadamente quatro meses. As atividades são planejadas em parceria com as escolas públicas e privadas, priorizando-se aquelas com maior vulnerabilidade socioambiental e respeitando o currículo escolar e os projetos pedagógicos institucionais. Nesse sentido, as temáticas abordadas no PROGEA dialogam com os eixos fundamentais da educação ambiental, abrangendo desde questões globais, como mudanças climáticas e conservação da biodiversidade, até problemáticas locais, como a preservação de nascentes e a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Destaca-se a criação dos “Clubinhos Ambientais” nas escolas atendidas, cujo objetivo é a manutenção de um grupo permanente, com encontros quinzenais, integrado por alunos, mediadores do programa e corpo pedagógico da escola, que buscarão estimular discussões acerca dos problemas ambientais vivenciados no dia a dia escolar, visando solucioná-los ou minimizá-los, o que representa uma estratégia de promoção contínua da cidadania ecológica. Ao final dos 12 encontros semanais é realizada a formatura dos alunos, momento de celebração e consolidação do conhecimento e das habilidades socioambientais construídas ao longo dos encontros. As formaturas contam com a participação de todos os envolvidos no processo: professores, mediadores, pais, membros da comunidade, voluntários e autoridades.

Por fim, a educação ambiental possibilita a formação de sujeitos críticos, conscientes de seus direitos e deveres socioambientais, capazes de intervir de maneira responsável e transformadora na realidade em que vivem. Nesse contexto, programas educativos desempenham papel estratégico fundamental, como, por exemplo, o PROGEA, que evidencia o compromisso da PMMG com a educação e conscientização socioambiental da população.

*Cabo da PMMG e bacharel em Direito

**Professor CEFET/MG

Todas as gerações que viveram em Resende Costa sabem onde está localizado o Buraco do Inferno. Alguns autores, como Antônio Lara Resende e Otto Lara Resende, escreveram sobre o local, o que já foi relatado aqui no Jornal das Lajes. Há que se mencionar também as variadas estórias e lendas que são contadas por moradores da cidade. Recentemente, em 2025, foi publicado o primeiro estudo científico sobre a caverna, que realizou sua caracterização morfológica.

É notório que Resende Costa está situada no alto de um pontão (um morro) de granito, sendo que essa rocha aflora (está visível na superfície) em três locais conhecidos como: Laje de Cima ou da Matriz, Laje de Baixo ou do Quartel e Laje da Cadeia, situada atrás do Fórum. Nossa cidade foi presenteada pela natureza com uma caverna nas Lajes de Cima, formada com a fratura e o deslocamento dos blocos de rochas, o que aconteceu há milhões de anos.

Em 2025, pesquisadores ligados à UFSJ e à UFMG publicaram um artigo no 38º Congresso Brasileiro de Espeleologia, realizado em Belo Horizonte, com o título: “Teste metodológico com dados 3D Lidar, para análise morfológica e monitoramento da Caverna Buraco do Inferno, Resende Costa-MG.” A metodologia constou da utilização, como sensor LIDAR, de um equipamento portátil FJD Trion S1, composto por 16 sensores, captando 320.000 pontos por segundo com alcance de 120 m e precisão de 2 cm.

Segundo o estudo, as cavernas em rochas cristalinas (granito, gnaisse ou grantóides), como é o caso do Buraco do Inferno, abrangem 626 ocorrências no Brasil, apenas 2,53% dos casos. A maioria são cavernas formadas em rochas carbonáticas, em calcário, por exemplo. Assim, cavernas como a que temos não são tão comuns. No artigo, foi apresentada sua descrição técnica: “A caverna Buraco do Inferno corresponde a caverna cristalina do tipo em junta aberta, (...) sendo formada em juntas com o topo aberto para o exterior, estando preenchido por detritos. No caso, a Buraco do Inferno é reticulada em condutos semiparalelos e seções majoritariamente verticalizados em níveis variados em borda de batólito granítico.” A caverna é de “(...) complexa morfologia entre níveis verticais separados e cobertos por detritos (...)”. Ou seja, ela tem uma entrada (abertura para o exterior) formada por blocos (matacões) de pedras soltos ou encaixados e uma rede de túneis (condutos), tanto horizontais quanto verticais que vão adentrando pelas trincas (fraturas) da rocha.

Continuando a descrição, agora sobre sua espeleogênese (estudo sobre origem e formação de cavernas), a caverna do Buraco do Inferno “(...) é associada aos processos de termoclastia, alívio de pressão com diaclasamento esferoidal, dissolução/corrosão e abatimento de blocos a partir de planos de fratura de borda de batólito. Estes efeitos impulsionados a partir de eventos de pulsos neotectônicos de soerguimento do plioceno, reconhecidos na região (...).” A caverna se formou principalmente com a ação do intemperismo físico que fragmentou a rocha devido às variações de temperatura e com o abatimento/desmoronamento de blocos de rocha nos pontos de fratura (de encontro) de blocos gigantes formados pelo resfriamento do magma.

O mapeamento topográfico convencional indicou as seguintes dimensões da caverna: desenvolvimento linear (comprimento) = 46,08 m; áreas = 59,4 m²; desnível = 9,58 m; volume = 1.283,04 m³; altura da entrada principal = 6,87 m. Segundo informado, trata-se de uma caverna de porte médio, em comparação com as já existentes. Sobre a questão da preservação ambiental foram citadas algumas intervenções antrópicas no entorno e dentro da caverna: “Ressalta-se que apresenta resíduos sólidos (lixo), efluentes (esgoto) nas proximidades e interior da caverna, assim como vários trechos com presença de grafismos e pichações.”

Recentemente, o IRIS (Instituto Rio Santo Antônio) e a Secretaria Municipal de Turismo, Artesanato e Desenvolvimento Econômico realizaram uma reunião com representante da SEE - Sociedade Excursionista e Espeleológica (Entidade estudantil da UFOP que tem como objetivo a divulgação e preservação do patrimônio espeleológico) - e uma aluna resende-costense de Engenharia de Minas da UFOP. O objetivo da reunião foi organizar um grupo para impulsionar a realização de estudos prévios visando averiguar o potencial turístico e os procedimentos necessários para a conservação do Buraco do Inferno. A partir daí, pretende-se oferecer um ponto turístico geológico no nosso Mirantes das Lajes.

Adriano Valério Resende

Entre os dias 4 a 8 de maio, representamos o Comitê de Bacia Hidrográfica Nascentes do Rio Grande e a Associação Instituto Rio Santo Antônio no Terceiro Fórum Brasil das Águas que aconteceu em São Luís, no Maranhão. Esse Fórum, juntamente com o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, são os dois principais encontros nacionais que tratam de gestão de recursos hídricos envolvendo membros de comitês de bacia.

O Fórum está na sua terceira edição, sendo que as duas primeiras aconteceram em Foz do Iguaçu (PR) e João Pessoa (PB). O evento reuniu especialistas em recursos hídricos, representantes de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, de comitês de bacia, da iniciativa privada, de ONGs, da academia e da sociedade civil. O objetivo foi trazer para o debate, em especial, as políticas públicas vigentes, os efeitos das mudanças climáticas, o uso racional da água, o reuso, a inovação, a regulação e o financiamento de obras e serviços necessários para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos. Também foram discutidas pautas, como questões de gênero, educação ambiental e ações para fortalecer o engajamento de crianças e jovens nos diálogos e na educação pela água.

Para entendermos a importância da gestão dos recursos hídricos no Brasil, vejamos alguns dados. O Brasil é o terceiro maior produtor de grãos do planeta e o maior exportador de gêneros tropicais e boa parte dessa produção agrícola é irrigada. Mais da metade da energia elétrica brasileira provém da fonte hidráulica; portanto, mais limpa que a mundial, dependente da queima de combustíveis fósseis. Essa energia é gerada principalmente nas bacias (Paraná, São Francisco e Amazonas) que têm várias de suas nascentes no Brasil central. O Brasil tem os dois maiores aquíferos do planeta: Guarani e Alter do Chão. O primeiro está localizado no centro sul do país e o segundo na Amazônia.

Sobre o evento, a programação constou de atividades variadas. As apresentações (painéis) principais tiveram os seguintes temas: O Direito da Água como Política Pública; Água e desenvolvimento na visão intergeracional; Segurança Hídrica em cenários de mudanças climáticas; Água e Alimento: a relação indissociável entre a disponibilidade de água e a produção/acesso a alimentos; Água e Energia: o papel dos recursos hídricos na transição energética; Água e Desenvolvimento Sustentável: uma visão estruturante da gestão da água; Da informação à ação: como mobilizar a sociedade pela água; Novas tecnologias e demanda por água; Comitês de Bacia: superação de conflitos e desigualdades na gestão dos recursos hídricos; Boas práticas que fortalecem a gestão dos recursos hídricos.

Aconteceram também várias reuniões institucionais: dos comitês do estado do Maranhão e de suas câmaras técnicas; do FNOGA – Fórum Nacional de Órgãos Gestores; 51ª reunião do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos; dos Grupos de Trabalho da Amazônia Azul, para Revisão da Resolução CNRH nº 76/2000 e da Região Hidrográfica do Paraguai.  Foram realizadas ainda uma oficina de educação ambiental (Educação Ambiental Formal na perspectiva das águas: experiências em formação e tecnologias sociais); visita de crianças e jovens de escolas estaduais ao evento e um teatro para crianças: O Ciclo das Águas.

Outros eventos realizados foram: 1º Encontro de Municípios pela Água; Reunião preparatória para o 2º Fórum Latino-Americano da Água e informes do 11º Fórum Mundial da Água; lançamento da 3ª edição do livro Mulheres pelas Águas; Workshop do Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos; palestra: reuso da água e dessalinização como estratégia para ampliação da segurança hídrica e da resiliência climática.

Algumas questões nos chamaram a atenção. Citamos o aumento do uso de água nos Datas Centers; por exemplo, para se enviar um e-mail simples gasta-se 200 ml de água. Com relação a Minas, foi falado sobre o desastre da barragem da Vale em Brumadinho e os efeitos das enchentes em Juiz de Fora e Ubá. Destacamos a percepção dos nordestinos sobre o valor da água, pois esse recurso é escasso em vários locais. Por exemplo, no Ceará existem vários barramentos e sem uma gestão compartilhada não há água em quantidade para atender a todos os usos. Felizmente, na bacia do Rio Grande, onde se localiza grande parte de Resende Costa, ainda não temos problemas com a disponibilidade hídrica, mas a demanda por água está crescendo, principalmente pela agricultura irrigada, o que demanda um olhar atencioso dos órgãos gestores.

Luiza Ribeiro, Cecília Pereira e Lívia Castro*

Adriano Valério Resende**

O Programa Produtor de Água foi concebido em 2001 no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Seu principal objetivo é promover a melhoria da qualidade/quantidade da oferta de água e a conservação do solo no meio rural, como forma de garantir a segurança hídrica, especialmente por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos produtores rurais que adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades. Nas últimas décadas, demonstrando a efetividade do programa, várias ações foram realizadas em todo o Brasil, contando com o apoio de vários atores.

Produzir água é sinônimo de proteger os recursos hídricos. Para isso, são empregadas ações que contribuem para a melhoria da qualidade e da disponibilidade da água, como recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, reflorestamento com espécies nativas, aumento da infiltração da água da chuva e redução de processos erosivos.  Para viabilizar essas ações, o programa oferece apoio técnico e incentivos financeiros aos produtores rurais parceiros, valorizando-os como peça importante na gestão sustentável dos recursos naturais. Portanto, além da atividade ser ambientalmente sustentável, ela é economicamente atrativa e executável, já que traz benefícios para a coletividade ao melhorar não só a qualidade como também a disponibilidade de água.

Quanto à governança e parcerias, o programa depende da articulação entre produtores rurais, comitês de bacias, órgãos municipais e estaduais, empresas de saneamento e organizações da sociedade civil. Já o financiamento pode vir de mecanismos, como a cobrança pelo uso da água ou fundos ambientais regionais.

Cabe destacar que o PSA constitui um dos principais instrumentos do Programa e representa um avanço nos incentivos à conservação ambiental na medida em que remunera os produtores rurais que assumem o compromisso de implementar ações conservacionistas, como o cercamento de áreas de preservação permanente, o manejo adequado do solo e a proteção de cursos d’água e nascentes. Em contrapartida, eles recebem incentivos financeiros e apoio condizente com os serviços ambientais prestados e a relevância das áreas protegidas. Assim, esse instrumento econômico se baseia no reconhecimento de que práticas sustentáveis que geram benefícios coletivos, especialmente relacionados à manutenção dos recursos hídricos, devem ser valorizadas financeiramente.

O primeiro projeto contemplado pelo programa foi o Conservador das Águas, em Extrema (MG), localizado na Serra da Mantiqueira, iniciado em 2005 pela prefeitura do município. Podemos citar outros: Projeto Produtor de Água no PCJ (nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na divisa entre Minas Gerais e São Paulo), iniciado em 2008, objetivando melhorar o sistema Cantareira; Projeto Guardiões do Igarapé, no município de Igarapé (MG), criado em 2014, visando melhorar o abastecimento de água na Região Metropolitana de BH; Programa Café Produtor de Água, iniciado em 2021 em Alpinópolis (MG). Ainda em Minas, outros podem ser mencionados: Produtor de Águas em Mariana, desenvolvido pelo instituto Espinhaço; Projeto Perobas, parceria entre a ANA e a prefeitura de Doresópolis; Projeto Bocaina, em Passos; Projeto Produtor de Água na Bacia do Rio Mosquito, situado na região de Salinas/Curral de Dentro (Norte de Minas); Programa Produtor de Água do CBH-Suaçuí; Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água na bacia do Rio das Velhas e Programa Produtor de Água na bacia do Rio Grande.

Entretanto, a implementação de novas ações e a continuidade do programa enfrentam desafios, como aumentar a adesão voluntária dos produtores e a instabilidade financeira, que pode comprometer o pagamento contínuo do PSA. Além disso, o monitoramento técnico exige estrutura e capacitação, o que nem sempre está disponível, especialmente em regiões mais pobres. Existem ainda conflitos de uso da terra, pressões produtivas e desigualdades socioeconômicas que dificultam a adoção ampla das práticas conservacionistas necessárias para o sucesso do programa.

Apesar dos obstáculos citados, as perspectivas futuras do Programa Produtor de Água são positivas, uma vez que a atualização de diretrizes técnicas e o fortalecimento de parcerias entre órgãos públicos, instituições privadas e organizações da sociedade civil têm favorecido a expansão do programa para novas áreas do país. Ademais, a integração do programa com políticas públicas de gestão ambiental e hídrica reforça seu papel estratégico na promoção da sustentabilidade.

*Alunas do Curso Técnico de Meio Ambiente – CEFET/MG

**Professor CEFET/MG