Laura de Mello Alves Moreira*
Adriano Valério Resende**
Exploração ilegal é aquela realizada sem autorização e se caracteriza pela ação rápida, predatória e devastadora de grandes áreas de floresta nativa. A extração ilegal de madeira se concentra na região Norte, última área com remanescente florestal significativo no Brasil. Essa atividade acarreta grandes problemas socioambientais e contribui para manchar a imagem do país no cenário internacional.
A maior parte da extração de madeira nativa no Brasil é de origem ilegal, ou seja, opera-se sem a licença do órgão ambiental competente ou em desacordo com a mesma. Assim, muitos madeireiros falsificam as documentações e ainda desmatam áreas protegidas por lei, como as Áreas de Preservação Permanente – APPs e as Reservas Legais. A título de informação, toda propriedade na Amazônia Legal deve deixar 80% de sua área florestal preservada como Reserva Legal, o que geralmente não acontece.
Outro fato preocupante é que as áreas privadas regularizadas já foram praticamente desmatadas. Com isso, a expansão da retirada de madeira ilegal avança para terras devolutas (aquelas que são de propriedade do Estado) e, o mais alarmante, para terras indígenas e Unidades de Conservação. De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, atualmente as principais áreas de exploração madeireira estão concentradas no norte do Pará e no sul do estado do Amazonas. Segundo o WWF-Brasil, estima-se que 80% da exploração anual de madeira na Floresta Amazônica sejam de origem ilegal.
Grande parte da madeira retirada ilegalmente da Amazônia é consumida no mercado interno, sendo o estado de São Paulo o principal destino. Segundo o IMAZON: “Nas regiões Sul e Sudeste concentra-se o maior e mais intenso consumo de madeira tropical do mundo: mais que o dobro do que é importado pelos 15 países da União Europeia. De cada cinco árvores cortadas na Amazônia, uma é destinada ao mercado do estado de São Paulo”. Já as exportações têm como destino os países ricos, especialmente Estados Unidos e Europa Ocidental.
Algumas árvores mais procuradas são: andiroba, jatobá, maçaranduba ou paraju, mogno, pau amarelo e roxinho. Muitas espécies correm o risco de serem extintas, como mostram estudos da empresa de consultoria ambiental EcoAmbientale. O exemplo mais citado é o mogno, que sofre uma exploração desenfreada por ter alto valor econômico.
A abertura de estradas é uma prática comum quando se faz o corte seletivo das espécies nobres, pois são usadas máquinas pesadas para a retirada dos troncos das árvores do interior da floresta. Isso influencia na cobertura do dossel (nome dado ao conjunto formado pelas copas das árvores) da floresta, o que pode favorecer a ocorrência de incêndios. Como explica o IMAZON, a cobertura do dossel da floresta pode ser reduzida quase à metade, decorrente da extração seletiva dessas árvores. Além de causar condições para uma floresta mais seca e aberta, tal prática provoca também mudança no habitat natural de espécies de animais que dependem das frutas das espécies florestais para se alimentarem.
A falta de dados confiáveis sobre o comércio ilegal de madeira nativa é notória, o que contribui para encobrir a realidade dos fatos e desviar a atenção da sociedade. Concomitantemente, além da necessidade de se aumentar a fiscalização, menciona-se a falta de políticas públicas efetivas para integração da população da Amazônia em atividades mais sustentáveis.
Diante das informações apresentadas, depreende-se que a extração da madeira nativa no Brasil é, em sua maior parte, ilegal e consumida internamente. Tal prática ilícita acarreta grandes problemas em diferentes âmbitos, em especial, o socioambiental. Dessa forma, é necessário que haja políticas públicas mais eficientes e maior fiscalização nas áreas onde há maior índice de exploração.
É importante ressaltar que a legislação brasileira é abrangente. Porém, as leis devem ser cumpridas impreterivelmente por todos para que, assim, o meio ambiente esteja protegido em sua integralidade.
*Aluna do Curso Técnico de Meio Ambiente – CEFET/MG
**Professor - CEFET/MG