Na tarde do dia sete de agosto aconteceu em São João del-Rei a 37ª reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande – CBH GD2. Na mesma foi realizado o segundo Seminário Regional do Comitê Federal do Rio Grande – CBH Grande, sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas – ANA. Tratou-se de apresentação do Prognóstico e do Plano de Ações do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (PIRH-Grande). Vamos entender um pouco mais a questão.
A Política Nacional de Recursos Hídricos ou Lei das Águas (Lei Federal 9.433/97) estabeleceu a bacia hidrográfica como a unidade territorial de planejamento e de gestão dos recursos hídricos, o que deve acontecer no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Esses são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas dentro da bacia, ou melhor, da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos – UPGRH, sob sua jurisdição. O município de Resende Costa pertence a três UPGRHs estaduais: Pará – SF2 (Cajuru e Jacarandira), Paraopeba – SF3 (região dos Curralinhos) e Vertentes do Rio Grande – GD2 (o restante do município); e a dois comitês federais: do Rio São Francisco e do Rio Grande.
Os CBHs são uma peça-chave na organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, sendo um fórum democrático permanente de debate e de negociação em níveis locais e regionais, por isso, é chamado de “parlamento das águas”. Na sua composição devem estar presentes representantes do poder público, dos usuários de água (irrigantes, industriais, concessionárias de água e esgoto etc.) e da sociedade civil organizada. Resende Costa participa ativamente dessa estrutura, tendo dois representantes no CBH GD2, a Prefeitura Municipal e o IRIS. Esse último participa também do CBH Grande.
Para operacionalização do sistema, a Lei estabeleceu alguns instrumentos de gestão: Planos de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes; outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos; cobrança pelo seu uso e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O primeiro deles, chamados também de Plano Diretor de Recurso Hídrico de Bacia Hidrográfica ou Plano Integrado de Recursos Hídricos, são estudos que visam a fundamentar e orientar a implementação das políticas públicas e o gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito das respectivas bacias hidrográficas.
Os Planos são constituídos pelas etapas de Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações, de modo a contemplar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos e o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos e ações para o seu alcance. O Diagnóstico apresenta situação atual dos recursos hídricos. O Prognóstico propõe cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento. Já o Plano de Ações visa a mitigar, minimizar e se antecipar aos problemas relacionados aos recursos hídricos, de forma a promover os usos múltiplos e a gestão integrada. Assim, no âmbito federal, os estudos do PIRH-Grande estão sendo finalizados.
No plano estadual, a UPGRH GD2 abrange 42 municípios, a maioria da macrorregião do Campo das Vertentes, cobrindo uma área de 10.540 km² e uma população de quase 600 mil habitantes. O Plano Diretor foi elaborado no biênio 2011/2012, sendo aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH em setembro de 2014. Já a Proposta de Enquadramento dos corpos de água em classes está ainda pendente de deliberação e aprovação do CERH.
Os problemas levantados no Plano Diretor estão relacionados com a insuficiência de saneamento (principalmente a falta de tratamento do esgoto sanitário), manejo inadequado do solo, ocupação de áreas de risco e desperdício de água. Para dirimir essas questões, o Plano de Ações estabeleceu 28 programas, escalonados ao longo de 20 anos e com investimentos previstos da ordem de R$886 milhões. Infelizmente, as ações previstas ainda não foram colocadas em prática. Dessa forma, pode-se perceber o maior desafio do CBH GD2: angariar recursos financeiros, técnicos e operacionais para a recuperação ambiental de nossa região.