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A maior facada na Amazônia: o Projeto de Lei 490/2007

15 de Julho de 2021, por Instituto Rio Santo Antônio

Mapa que mostra a estatística brutal do desmatamento no Brasil

No dia 24 de junho, foi publicado em uma manchete do jornal El País: “Congresso decide extinguir a Amazônia: no dia em que o antiministro Ricardo Salles deixou o Governo Bolsonaro, foi desfechado o mais terrível ataque à maior floresta tropical do mundo”. Infelizmente, é isso mesmo que está ocorrendo. O governo Bolsonaro e seus aliados, imbuídos de um suposto projeto de modernidade e de progresso para a região da Floresta Amazônica, estão destruindo a maior floresta tropical do planeta e toda vida nativa local, inclusive humana. Nos termos do artigo: “O PL 490 é a maior ofensiva contra a Amazônia e seus povos (...). Como a maior floresta tropical do mundo é a grande reguladora do clima, o que acontece neste momento no Congresso brasileiro ameaça o planeta.”

Enquanto na imprensa e nas redes sociais as falas eram sobre Covid-19, CPI, compra de vacina e, até mesmo, noticiando a feliz saída do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por 40 a 21 votos, o Projeto de Lei 490/2007. Anteriormente, em 2009, o mesmo havia sido rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. No entanto, apesar da oposição de vários deputados, o Projeto prosseguiu para a CCJC, sendo colocado em apreciação em maio e aprovado no dia 23 de junho. Isso era o que faltava em seu prosseguimento para ser votado no Congresso Nacional, primeiro na Câmara dos Deputados e depois, no Senado. E agora, se aprovado, se tornará de fato uma lei.

O projeto prevê alterações na utilização das terras indígenas. Destaca-se que, desde a Constituição Federal de 1967, na época da Ditadura Militar, ficou garantida aos índios a posse permanente das terras que ocupavam. Esse fato foi regulamentado pela Lei Federal 6.001/1973, o Estatuto do Índio, com o propósito de se preservarem a cultura e as terras indígenas. Tais posturas foram recepcionadas pela Constituição de 1988 em seu artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Dessa forma, o Projeto de Lei 490/2007 pretende alterar o Estatuto, ao possibilitar a legalização de atividades econômicas predatórias em áreas indígenas; permitir a retirada da posse de terras já identificadas (isto é, só serão consideras as terras que estavam comprovadamente na posse indígena antes de 1988), flexibilizar o contato com as tribos mais isoladas e dificultar as demarcações de novas áreas.

Creio que todos devem saber da importância da Amazônia, nada menos do que a maior floresta equatorial do planeta, e, segundo alguns especialistas, um grande regulador do clima mundial. Pesquisas já afirmam que a floresta, o maior sequestrador de carbono do planeta, está emitindo mais carbono do que retém, visto que já perdeu algo em torno de 20% de sua área. De acordo com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, quando o desmatamento atinge entre 20% e 25% do bioma, o prejuízo à floresta se torna irreversível. Citando novamente o artigo: “Isso significa que a Amazônia começa a deixar de ser solução para se tornar um problema.”

Convém destacar a importância e a abrangência das áreas protegidas por lei (terras indígenas, Unidades de Conservação e áreas militares), que representam cerca de 43,9% da Amazônia, segundo o IMAZON. As terras indígenas homologadas, declaradas ou identificadas são 21,7% dessas áreas protegidas, daí percebemos sua importância.

A situação atual é tão grave que, pela primeira vez na história do país, uma entidade (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pretende denunciar o presidente por genocídio e ecocídio no Tribunal Penal Internacional, visto que há um claro descumprimento da Constituição Federal. Qualquer brasileiro, que possua um mínimo de sanidade ética e intelectual, pode perceber que o ataque às terras indígenas, além de representar uma afronta à dignidade humana, é mais uma facada que contribui para a morte lenta e gradual da Amazônia. Por fim, mesmo com todo o conhecimento científico atual, como explicaremos para a geração futura que deixamos a floresta sucumbir?

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