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Crise na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais

13 de Setembro de 2018, por Instituto Rio Santo Antônio

Nos dias 09 e 10 de julho, aconteceu em Belo Horizonte a 55ª reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas – FMCBH, nno qual foram debatidas a necessidade de fortalecimento dos Comitês mineiros, a situação hídrica do Estado e a crise no sistema de gestão das águas. Foi realizado também, no segundo dia, um manifesto público em frente à sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, intitulado “Ação pelas Águas”.

Contextualizando a questão da água, o modelo de desenvolvimento econômico predatório dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, dominante no mundo e também no Brasil, levou o país a conviver com uma iminente crise da água, especialmente a partir das duas últimas décadas do século XX, motivada pela sua degradação quali-quantitativa. A contínua oferta hídrica, preconizada pelo modelo tradicional de gestão, não conseguiu evitar o seu desperdício e a sua exploração irracional. Nessa perspectiva, administrar sua oferta de forma sustentável, em quantidade e qualidade, tem se tornado um dos grandes desafios para a humanidade. Vejamos o caso de Minas Gerais.

Sobre a situação hídrica, nos últimos anos temos visto a quantidade de chuva diminuir no Estado. O último período chuvoso significativo foi 2011/2012. De lá para cá, as precipitações têm ficado abaixo da média histórica em várias regiões do Estado, especialmente no norte e no nordeste (Vales do São Francisco, Jequitinhonha e do Mucuri). Nos últimos três anos, o FMCBH vem insistindo na discussão e na divulgação da situação crítica de várias de nossas bacias hidrográficas. No período da estiagem de 2017, por exemplo, convivemos com várias questões: racionamento de água em várias cidades, reservatórios com pouca água armazenada (o que gera, por exemplo, aumento na conta de luz), rios que mais pareciam esgoto a céu aberto devido a pouca vazão, vários incêndios em áreas de vegetação nativa, pastagens extremamente secas etc.

Na região do Campo das Vertentes, onde está localizado o município de Resende Costa, a situação não ficou tão crítica quanto no centro-norte do Estado. Mesmo assim, como não tivemos períodos chuvosos significativos nos últimos anos, o volume de água dos rios vem diminuído bastante no período das estiagens. Por exemplo, no leito do nosso rio Santo Antônio, seja na Ponte Grande, no Vau ou no Glória, atualmente é visível a pequena quantidade de água serpenteando os bancos de areia.

Cabe destacar que, nos meses de abril e de maio desse ano, observou-se uma “forte redução da chuva especialmente sobre o Sudeste”. Essas são as chamadas chuvas de outono, oriundas das frentes frias vindas do Sul do país. A previsão para o inverno (que terminará dia 22 de setembro) é de “chuvas entre normalidade e pouco abaixo da média e temperaturas entre normais e levemente acima da média”. Felizmente, presenciamos um agosto atípico, com chuvas significativas para um mês considerado seco. Resta-nos esperar que a primavera e o verão (que começará dia 21 de dezembro) venham acompanhados de muita água para compensar os anos anteriores de pouca chuva.

Além da questão climática, convivemos com uma questão humana: a crise na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. É fato notório que o Estado está com um déficit financeiro enorme, na casa dos 8 bilhões anuais. Mas, o contingenciamento (o não repasse) de recursos financeiros para as entidades que trabalham com a gestão das águas tem sido pouco divulgado pela imprensa. O valor não repassado nos últimos oito anos é da ordem de R$ 250 milhões. Resultado: os programas de revitalização ambiental nas bacias hidrográficas e o sistema de gestão, sejam os CBHS ou os órgãos do Estado, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, estão praticamente em colapso. Assim, no dia 10 de julho, novamente, os representantes dos CBHs voltaram à Assembleia para denunciar o que está acontecendo com o sistema de gestão estabelecido pela Lei 9.433/1997, a chamada “Lei das Águas”.

A situação está se tornando cada vez menos sustentável, tanto pelas alterações hidrológicas quanto pela ineficiência no sistema de gestão. Então, será que resta-nos apenas esperar por um final de ano chuvoso e por novas eleições?

 

 

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