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Situação da ETE de Resende Costa

10 de Agosto de 2017, por Instituto Rio Santo Antônio

Em reportagens anteriores já falamos sobre o esgotamento sanitário em Resende Costa, destacando seus problemas e desafios. Houve uma melhora na situação. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) começou a operar no final de abril do corrente ano, mas várias questões ainda precisam ser melhoradas.

Primeiramente, convém destacar a situação não confortável do Brasil e de Minas Gerais no último diagnóstico realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento em 2015. Os índices de coleta e de tratamento do esgoto coletado são, respectivamente, 55,17% e 74,02%; 63,79% e 49,02%. A segunda questão refere-se à eficiência das ETEs em operação em Minas. Esse assunto foi discutido na 50ª reunião do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia, realizado em junho na capital Belo Horizonte. Muitas estações operam com nível baixo de eficiência, ou seja, o esgoto tratado deveria retornar ao curso d’água com melhor qualidade. No Fórum houve ainda palestra de representante da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário do Estado de Minas – ARSAE, que afirmou a necessidade da separação legal entre fornecimento de água e tratamento de esgotos, inclusive prevendo maior aporte de recursos para esse último.

E sobre nossa cidade, como está a situação do esgoto sanitário? Conforme afirmado acima, o sistema de tratamento do esgoto já começou a funcionar. Trata-se de um reator anaeróbio, seguido por filtro e decantador, construído no final do bairro Bela Vista. O projeto inicial previa a construção de lagoas. Provavelmente para evitar vetores e mal cheiro, optou-se pela estrutura fechada, o reator. Atualmente, a coleta de esgoto cobre cerca de 20% da cidade, nos seguintes bairros: Nova Resende, Nova Brasília, Expedicionário, Bela Vista e partes do Centro e da Várzea. Nesses locais, a taxa cobrada pela Concessionária para coleta e tratamento é de 90% do valor pago pelo consumo de água tratada. Já nos locais onde há apenas rede coletora - construída e mantida pela Prefeitura, com apoio dos moradores, estando separada da drenagem pluvial - a empresa passou a cobrar o percentual de 50%. Um problema grave na cidade é que grande parte da rede coletora de água da chuva é usada por muitos moradores como rede de esgoto. Nesses locais, não pode haver cobrança pela coleta de esgoto, uma vez que não há separação dos mesmos. Destaca-se ainda que a ETE não foi projetada para receber a água de chuva de quintais ou das ruas.

Outra pergunta: o efluente (esgoto tratado) da ETE está sendo lançado no córrego do Tijuco dentro dos padrões? Cabe destacar que a estação ainda está no que é chamado de período de maturação, ou seja, após o início da operação, é necessário alguns meses para que as bactérias se estabilizem e sejam feitos ajustes no sistema. A eficiência de qualquer sistema de tratamento é indicada pelo monitoramento, realizado por meio de análises da qualidade do efluente. Os resultados são comparados com os padrões estabelecidos pela legislação, cita-se a Resolução CONAMA nº 357 de 2005 e a Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 01 de 2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Por exemplo, como o córrego do Tijuco é classe 2 (previsto na Proposta de Enquadramento aprovada pelo Comitê de Bacia Vertentes do Rio Grande), o parâmetro Oxigênio Dissolvido no efluente não pode estar inferior a 5 mg/L. Esse é vital para a preservação da vida aquática, já que vários organismos (como os peixes) precisam de oxigênio para respirar. 

Em ETEs alguns parâmetros mínimos devem ser monitorados periodicamente, a critério do órgão ambiental, tais como: OD, Demanda Bioquímica de Oxigênio, nitrogênio, fósforo, coliformes, cloreto, sólidos, pH, temperatura, óleos e graxas. Segundo informado, a Copasa só realizou análise de sólidos. Em visita ao local de lançamento do efluente, verificou-se que o mesmo ainda está alterando significativamente o aspecto visual do córrego do Tijuco. Por fim, ressalta-se que os resultados do monitoramento periódico e da eficiência do sistema devem ser cobrados pelo Ministério Público, Prefeitura e sociedade local.

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