A humanização do cumprimento da pena


Editorial

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O jornalismo tem como missão informar, formar opiniões críticas e esclarecedoras, mas também quebrar pré-conceitos e propor o contraditório. Numa sociedade marcada por pré-conceitos e opiniões engessadas, nunca foi tão necessário nos valermos do conhecimento para formarmos nossos pontos de vista. O Jornal das Lajes teve a alegria de conhecer uma instituição que visa à recuperação de condenados pela Justiça: a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de São João del-Rei. Nesta edição, o leitor conhecerá apenas um pouco desta instituição que hoje é referência no Brasil e no exterior.

A APAC masculina de São João del-Rei começou a funcionar em 6 de outubro de 2005, mas somente no dia 27 de junho de 2008 foi inaugurado o CRS (Centro de Reintegração Social). No início, a APAC tinha capacidade para abrigar 57 recuperandos. A partir de um convênio firmado em 2009 com o Estado de Minas Gerais, foi possível a construção da nova sede, que passou a atender 176 recuperandos.

Quando a APAC começou em São João del-Rei, a sede funcionava no centro da cidade, onde antes se localizava a antiga cadeia do Cassoco. Inspirados no modelo APAC de Itaúna (MG), pioneira em Minas Gerais, voluntários foram até lá a fim de conhecer melhor o trabalho, o método e a disciplina aplicados aos recuperandos. Após essa visita, três presos que estavam cumprindo pena no presídio regional foram a Itaúna e lá permaneceram durante três meses a fim de conhecer o método e repassá-lo aos primeiros recuperandos da unidade de São João del-Rei. O desafio deu certo, a APAC cresceu e a nova sede, localizada próximo ao distrito do Rio das Mortes, numa das saídas de São João del-Rei, abriga 270 recuperandos, homens e mulheres, dos regimes fechado e semiaberto.

O objetivo da reportagem especial desta edição do Jornal das Lajes, além de apresentar ao leitor a APAC de São João del-Rei, é tentar desconstruir o triste pré-conceito que existe em relação ao cidadão condenado pela Justiça. Infelizmente o sistema carcerário convencional do Brasil – presídios que, em sua maioria, mais se assemelham a masmorras medievais, com presos amontoados em celas sujas, consumindo drogas e disputando o poder em diversas e perigosas facções – não recupera o cidadão. Pelo contrário, forma criminosos que não conseguem voltar ao convívio pacífico na sociedade. Por sua vez, a sociedade, diante dessa triste realidade, passa a enxergar, de forma generalizada, o preso como um criminoso irrecuperável. Sendo assim, após cumprir sua pena, ele não encontra espaço, trabalho e acolhida –muitas vezes, nem mesmo na família.

A APAC mostra que existem, sim, meios de se recuperar, através de um método humanizado, o cidadão que cumpre pena e prepará-lo para regressar à sociedade. “No Brasil não há pena de morte, nem prisão perpétua. Então o preso vai voltar um dia para a sociedade e temos que estar preparados para recebê-lo”, disse Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, presidente da APAC de São João del-Rei, que alerta para um desafio ainda maior: “Um dos maiores desafios que temos hoje é quebrar os pré-conceitos em relação a quem cumpre pena.”

No primeiro parágrafo deste editorial, dissemos que o leitor conhecerá apenas um pouco da APAC. Sim, pois para conhecer melhor, somente através de uma visita ao local, conhecendo as instalações, além de desfrutar de um bom bate-papo com o Fuzatto e com os recuperandos.

Se o leitor se convencer, ainda que preliminarmente, de que todos os cidadãos merecem uma segunda chance, nosso trabalho terá sido cumprido.

Boa leitura!

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