A brasileira Patrícia Ribeiro Peret Antunes chegou a Portugal em 2012 e, no mesmo ano, começou a trabalhar como advogada voluntária na Casa do Brasil de Lisboa – onde atua até hoje uma vez por semana –, especializando-se em direito migratório (questões de imigração) e nacionalidade em geral. “É uma experiência fantástica esta da Casa do Brasil.”

Experiência que lhe deu a base para pareceres firmes e consistentes sobre assuntos como, por exemplo, o endurecimento, este ano, do sistema para a atribuição do número de Segurança Social (NISS) aos trabalhadores que estão em situação irregular (“indocumentados”), ou seja, sem autorização de residência.

Patrícia considerou “descabido” que a Segurança Social, órgão administrativo de Portugal, solicite, para inscrição do trabalhador, a “regularização da permanência em Território Nacional” junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), também órgão administrativo de Portugal, “porque  ambos os órgãos bem sabem que o/a estrangeiro/a necessita estar inscrito na Segurança Social, como uma condição prévia ao pedido de autorização de residência com fundamento nos artigos 88º, nº 2, e 89º, nº 2, da Lei de Estrangeiros”.

Pela simples razão de que “a Segurança Social, ao exigir a regularização em Território Nacional para inscrição em seu sistema, retira a possibilidade legalmente estabelecida de a pessoa interessada vir a proceder à sua regularização, fazendo nascer um ciclo vicioso, sem solução de resposta. Por outro lado, o sistema normativo jurídico vigente, sistematicamente interpretado, orienta para um diferente proceder”.

Carioca

Patrícia Peret nasceu em 1978 no Rio de Janeiro e morou em quase todas as regiões do Brasil. Assim, aos seis anos, mudou com a família para o Estado de Rondônia no norte do país. Voltou à região sudeste quando tinha 11 anos e viveu no interior de São Paulo, de onde saiu rumo ao Mato Grosso do Sul, no centro-oeste, por volta dos 16. De lá, mudou, sozinha, para Blumenau (Santa Catarina) no sul do Brasil aos 20 anos.

A explicação para essa “vida nômade” nada tem a ver com a profissão do pai de Patrícia. “Meu pai é médico. Foi apenas o espírito aventureiro dos meus pais, de aproveitar oportunidades, de mudar sempre.”

A carioca Patrícia Peret iniciou a Faculdade de Direito na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, onde cursou o primeiro ano. Em seguida, transferiu-se para a Fundação Universitária Regional de Blumenau (FURB) onde concluiu o curso.

Ainda em Blumenau, começou a exercer a profissão como sócia de um escritório de advocacia. De volta ao Rio de Janeiro, em 2010, tornou-se associada de um escritório de advocacia. Especializou-se em direito civil, na prática com foco em família e responsabilidade civil (direito médico e dos seguros etc.).

Neste retorno ao Rio de Janeiro, Patrícia conheceu o luso-brasileiro Luciano Pires, também jurista, com quem começou a namorar. Carioca, ainda criança, Luciano mudou para Portugal, deixando no Rio familiares a quem sempre visitava.

Pouco tempo depois, no início de 2012, Patrícia decidiu transferir-se para Portugal onde se casaria com Luciano. “Agora, os dois vão visitar seus familiares no Rio de Janeiro.”

Regularização

Em Lisboa, Patrícia passou por um período de adaptação e de regularização profissional, com base no acordo de reciprocidade entre Portugal e Brasil que prevê que os advogados podem inscrever-se diretamente nos dois países.

Em meados de 2012, Patrícia já estava inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal. Resolvida a parte burocrática, ela começou o seu trabalho voluntário. “A Casa do Brasil de Lisboa foi o berço das minhas relações pessoais e profissionais.”

Na fase inicial, Patrícia trocava experiências profissionais com a advogada da Casa do Brasil, a doutora Graça Lavor, que já trabalhava na associação há cerca de 20 anos. “Em 2013, ela deixou a Casa do Brasil e eu fiquei como voluntária (responsável pelo atendimento jurídico) até hoje.”

Dezenas de pessoas, candidatas à imigração, são atendidas por Patrícia, que assim reúne um imenso histórico de regularizações cuja dificuldade é muito maior do que a enfrentada pela própria advogada na sua imigração. “Como imigrante, a gente tem empatia com essas pessoas.”

Mas Patrícia continua atuando na área civil (família, contratos, arrendamentos, seguros, consumo etc.) no escritório que abriu ainda em 2012 e toca, sozinha, em Lisboa.