Nas sessões ordinárias da Câmara dos Vereadores nos dias 22 de agosto e 04 de setembro, entrou em discussão o projeto de lei nº 61, de autoria do Poder Executivo, que trata da instituição do processo democrático para escolha de diretores nas escolas municipais. O estabelecimento de eleições para o cargo de diretor é uma das metas do Plano Municipal de Educação.
De acordo com o projeto de lei em discussão, a eleição de diretores será obrigatória para as escolas municipais com mais de 150 alunos matriculados, situação em que se enquadram a Escola Conjurados, o Centro Municipal de Educação Infantil Aquarela e a Escola Paula Assis. Está previsto um mandato de 4 anos para os diretores eleitos, com direito a uma única reeleição.
A elaboração do projeto de lei pelo Executivo contou com a participação de representantes dos servidores municipais da educação, através da Comissão de Educação da Câmara e do Conselho Municipal de Educação, mas ainda suscita controvérsias. Durante a sessão ordinária do Legislativo no dia 22 de agosto, houve participação de duas servidoras municipais aposentadas da área da educação, por meio da Tribuna Livre da Câmara. As professoras Edinamar Silva e Solange Lídia defenderam o direito de os profissionais inativos da educação municipal também poderem concorrer ao cargo de diretor escolar. “Representamos toda uma classe de servidores inativos. Eu, particularmente, não tenho interesse de me candidatar atualmente. Mas posso ter no futuro. Achamos justo que os inativos tenham o direito de participar. Nós gostamos da nossa profissão, da nossa área e temos experiência. Se a lei não fechar as portas, os inativos também poderão contribuir”, ressaltou Edinamar. O prefeito Aurélio, que estava presente na reunião, pediu a palavra e manifestou-se sobre a questão: “Há um impedimento à candidatura dos inativos na Legislação Municipal. Se não me engano, no estatuto dos servidores. Mas trata-se de um impedimento que pode ser removido, se houver aval do Executivo e do Legislativo. Eu, particularmente, não me oponho à liberação da participação dos inativos. Acho, inclusive, que ela pode ser benéfica ao processo, já que não é tão fácil encontrarmos candidatos ao cargo, pois trata-se de uma responsabilidade muito pesada que, para os servidores da ativa, muitas vezes não compensa tanto financeiramente”.
Na sessão ordinária de 04 de setembro, com base no regimento interno do Legislativo, o presidente da Câmara retirou o projeto de votação, por solicitação do Executivo, para revisões. O vereador Ângelo Márcio, presidente da comissão de Educação do Legislativo, cobrou mais agilidade na tramitação do projeto. “Nada impediria de votarmos o projeto e depois ser feita uma ou outra alteração na próxima reunião. Considero um desprestígio aos professores que fizeram a discussão do projeto. Isso pode atrasar ainda mais o processo e tem muita coisa a ser regulamentada ainda. Eleição é um processo complicado, não se faz da noite para o dia. Tememos que a eleição não saia no tempo previsto”, criticou o vereador.
A previsão, até o fechamento desta edição, era de que o projeto entraria em votação na reunião do ordinária do dia 12 de setembro.
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