Assunto: Projeto de Lei nº 50/2016
Ementa: “Dá nome a rua de RUA VEREADOR JOSÉ NICANOR FILHO e dá outras
providências”.
Autor: Vereador José Gouvêa Filho
Relatório: O projeto de lei tem a finalidade de denominar Rua Vereador José Nicanor Filho, a atual Rua 11 (onze), localizada no bairro Zé Padeiro, com início na esquina
com a Rua Dauri de Oliveira, em propriedade de Maria Rosa Vieira Castro e término na esquina com a Rua Francisca Félix Vieira, em propriedade dos herdeiros de José Nicanor Filho.
Assunto: Projeto de Lei nº 51/2016
Ementa: “Dá nome a rua de RUA VEREADOR ARISTIDES TEIXEIRA DE RESENDE e dá outras providências”.
Autor: Vereador Presidente Francisco Abel de Assis
Relatório: O projeto de lei tem a finalidade de denominar Rua Vereador Aristides Teixeira de Resende, a atual Rua 12 (doze), localizada no bairro Zé Padeiro, com início na esquina com a Rua Dauri de Oliveira, em propriedade de Gizélia Vieira e término na esquina com a Rua Francisca Félix Vieira, em propriedade de Celina Moeler.
Assunto: Projeto de Lei nº 52/2016
Ementa: “Dá nome a rua de RUA VEREADOR JOSÉ CONSTANTINO e dá outras
providências”.
Autor: Vereador Presidente Francisco Abel de Assis
Relatório: O projeto de lei tem a finalidade de denominar Rua Vereador José
Constantino, a atual Rua A, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, com início na esquina com a Rua Antônio Fausto de Resende, em propriedade de Josefina Vanine de Resende e término em propriedade de José Victor Teixeira, lote 57, quadra 07.
Assunto: Projeto de Lei nº 53/2016
Ementa: “Dá nome a rua de RUA VEREADOR DOMINGOS GALENO DOS REIS e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Gouvêa Filho
Relatório: O projeto de lei tem a finalidade de denominar Rua Vereador Domingos Galeno dos Reis, a atual Rua E, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, com início na esquina com a Rua Antônio Fausto de Resende, em propriedade de Josefina
Vanine de Resende e término em propriedade de herdeiros de João Gualberto de Resende.
Assunto: Projeto de Lei nº 54/2016
Ementa: “Dá nome a praça de PRAÇA EXPEDICIONÁRIO VICENTE MACHADO NETO e dá outras providências”.
Autor: Vereador Lucas Paulo de Assis
Relatório: O projeto de lei tem a finalidade de denominar Praça Expedicionário Vicente
Machado Neto, as atuais Ruas 13 (treze) e 14 (quatorze), no Bairro Zé Padeiro, que iniciam na esquina com a Rua Dauri de Oliveira e terminam na esquina com a Rua Francisca Félix Vieira, quadra 04.
Assunto: Projeto de Lei nº 55/2016
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais) para garantir recursos para aquisição de sistema de interface de equipamentos a serem utilizados no laboratório de análises clínicas do Município.
Assunto: Projeto de Lei nº 56/2016
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$12.200,00 (doze mil e duzentos reais) para garantir recursos para aquisição de material permanente e equipamentos para o Centro Municipal de Educação Infantil Aquarela.
Assunto: Projeto de Lei nº 57/2016
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder adicional de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde pelo combate à dengue, abrir crédito especial e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da autorização da concessão de adicional de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde de Resende Costa, vinculados às equipes do Programa de Saúde da Família – PSF.
Assunto: Projeto de Lei nº 58/2016
Ementa: “Cria vaga na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da criação de 01 vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo
na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Assunto: Projeto de Lei nº 62/2016
Ementa: “Aprova diretoria do RCPREVI e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da aprovação da diretoria do RCPREVI – Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Resende Costa.
Assunto: Projeto de Lei nº 63/2016
Ementa: “Altera plano de trabalho da Lei Municipal n° 4.087, de 12 de maio de 2016 e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da necessária autorização legislativa para alteração do Plano de Trabalho da Lei Municipal n° 4087/2016, que “Autoriza a assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Resende Costa – RC Animais, a abertura de crédito especial, o repasse de recursos e dá outras providências”.
Assunto: Projeto de Lei.º 65/2016
Ementa: “Autoriza a assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário São Geraldo e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário São Geraldo, com a finalidade de garantir recursos para a realização da 17ª Festa de São João, no Povoado dos Pintos, zona rural do Município.
Assunto: Projeto de Lei nº 42/2016
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Resende Costa-MG, para o exercício financeiro de 2017.
Assunto: Projeto de Lei nº 67/2016
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 1.018,12 (um mil e dezoito reais e doze centavos) para garantir recursos para aquisição de material de consumo a ser utilizado no Centro de Educação Infantil Aquarela para os alunos de 0 a 48 meses.
Assunto: Projeto de Lei nº 66/2016
Ementa: “Altera-se o art. 62, cria o parágrafo único no Art. 88 e revoga o Anexo II da Lei nº. 4.058, de 15 de março de 2016, que estabelece as regras de funcionamento do RCPREVI e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para alterar os artigos 62 e 88 e revogar o Anexo II da Lei Municipal n° 4058/2016, que “Estabelece os princípios de funcionamento do regime próprio de previdência social, cria o fundo de previdência dos servidores do município de Resende Costa – RCPREVI - e dá outras providências”.
Assunto: Projeto de Lei nº 68/2016
Ementa: “Aprova diretoria do RCPREVI e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da aprovação da diretoria do RCPREVI – Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Resende Costa.
Assunto: Projeto de Lei nº 69/2016
Ementa: “Cria o cargo de Diretor/Gestor do RCPREVI na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da criação do cargo de Diretor/Gestor do RCPREVI – Fundo de
Previdência dos Servidores do Município de Resende Costa.
Assunto: Projeto de Lei nº 70/2016
Ementa: “Cria funções na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da criação de funções para tesoureiro e assessor contábil do
RCPREVI.
Assunto: Projeto de Lei nº 71/2016
Ementa: “Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da criação de funções para tesoureiro e assessor contábil do RCPREVI.
Assunto: Projeto de Lei nº 72/2016
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial para o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, por meio do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Resende Costa/MG – RCPREVI - e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 1.064.000,00 (um milhão e sessenta e quatro mil reais) para o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, por meio do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Resende Costa/MG – RCPREVI.
Assunto: Projeto de Lei nº 73/2016
Ementa: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE, a abertura de crédito especial, o repasse de recursos e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
Relatório: Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE, com as finalidades descritas no Plano de Trabalho.