Apresentado pelo Vereador Coló, o Projeto de Lei nº 36/2022 institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira e Empreendedorismo” no Município de Resende Costa, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro.

A semana tem como objetivo transmitir conceitos básicos de educação financeira, por meio de conteúdo prático, lúdico e interativo, tendo como diretrizes:

 

- introdução aos conceitos de finanças pessoais, classificação de receitas e despesas, montagem de orçamento familiar, balanço positivo e negativo e suas consequências, reconhecimento dos diferentes meios de pagamento por dinheiro, cheque, cartões de débito e crédito;

- difusão de princípios, como consumo e descarte conscientes, uso responsável do crédito, importância da poupança para o futuro e da formação de patrimônio por meio de compras programadas;

- desenvolvimento de habilidades de reconhecimento de priorização das necessidades, planejamento e poupança para a conscientização de planos e metas, negociação de compras, criação de fundo de reserva emergencial, noções básicas sobre juros em financiamentos e aplicações financeiras;

- fomento da valorização do trabalho, da atuação do indivíduo como agente ativo e responsável por suas escolhas financeiras e da importância da poupança, seja para fundo emergencial ou para a concretização de planos e metas e segurança futura.

 

Para a sua devida execução, as diretrizes serão aplicadas por meio da promoção de palestras, debates e outras atividades abertas ao público, que serão devidamente realizadas pelo conjunto de entidades representativas e entendedoras dessa matéria, visando, assim, aprofundar o conhecimento do público em geral sobre a importância da educação financeira e do empreendedorismo.

O projeto resultou na Lei Municipal nº 4.891/2022.