Procuramos trazer neste último texto sobre a expansão da extração de areia para o leito médio do Santo Antônio a opinião de pessoas que moram próximas ao rio. Nas conversas que fizemos, são unânimes as menções acerca dos impactos negativos trazidos pelo início da mineração e de sua possível ampliação para várias partes do rio.
Primeiramente, perguntamos sobre os possíveis benefícios advindos da atividade de extração de areia. Foi-nos respondido sobre a possibilidade de gerar empregos para a comunidade local. Acerca da questão, destaca-se que as empresas detentoras dos direitos minerários são de pequeno porte e a atividade será mecanizada. Com isso, há pouca necessidade de mão de obra. Fomos questionados sobre a geração de impostos para o município. O imposto pago pelas mineradoras se chama Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), sendo que 65% do mesmo são destinados aos municípios, 23% aos Estados e 12% à União. Conforme consta no site da Agência Nacional de Mineração (ANM), “a CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral for vendido. Entende-se por faturamento líquido o valor de venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização.”
A alíquota da CFEM para areia e cascalho é de 2% do faturamento líquido. Devido ao volume autorizado para extração ser pequeno, a arrecadação de impostos também é baixa. Cabe destacar que, infelizmente, na prática, o volume de material realmente extraído e comercializado é muito maior do que o autorizado. Conforme consta no site da ANM, o valor da CFEM transferido para o município de Resende Costa em 2019 foi de R$272.144,33. Grande parte desse valor provém da extração de manganês nas proximidades do povoado do Ramos.
Quando perguntamos sobre os problemas que podem ser trazidos pela mineração, houve, primeiramente, referências às alterações no rio, tais como: afundamento do seu leito, desbarrancamento das margens e alteração da qualidade da água. Foi citado ainda que os vários proprietários de terras ao longo do rio podem ser prejudicados, pois não se sabe ao certo quais serão os reais problemas que virão. Nesse sentido, destaca-se que não houve contato, conversa ou qualquer tipo de esclarecimento junto às comunidades ou aos proprietários vizinhos da mineração. Sendo assim, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente ou do CODEMA, deveria realizar uma reunião pública com a população local para ouvir as demandas e explicar a situação.
Outras questões mencionadas foram: mudanças na paisagem (foi citado que a vista do alto da capela do Pinto é um “cartão postal”, mas que pode sofrer alterações devido às atuais e futuras intervenções); a destruição das “prainhas de areia” (que são bancos de areia acumulada próximo às margens); as águas ficarão impróprias para a prática da natação; a pesca será impactada (já houve diminuição dos peixes ao longo das duas últimas décadas); a dessedentação do gado no rio será prejudicada devido ao afundamento de seu leito; piora da situação das estradas de terra, o que demandará mais atenção por parte da Prefeitura. Fazemos aqui um parêntese sobre o tráfego de caminhões de eixo duplo carregados de areia no asfalto que liga a cidade à BR-383, provenientes da região do povoado do Ramos. A pavimentação asfáltica, construída no início da década de 80, já foi recapeada tempos atrás e encontra-se atualmente bastante danificada. Assim, o constante trânsito desses caminhões, que estão visivelmente acima do peso permitido, está contribuindo para a piora do asfalto.
Foi mencionada ainda a necessidade de fiscalização das atividades pelos órgãos competentes, seja na questão ambiental (órgãos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a Polícia Militar Ambiental) ou minerária (ANM). Destaca-se que a comunidade dos Pintos já entregou um abaixo-assinado à Promotoria de Justiça solicitando que a mesma acompanhe as atividades de extração mineral no rio Santo Antônio, especialmente nas proximidades do povoado.
Por fim, parafraseando o poema de Drummond, chamado “Confidência do Itabirano”, esperamos que o rio Santo Antônio não se transforme em apenas uma fotografia na parede.
