A superfície do planeta não é totalmente plana. Especificamente em nosso município, aproximadamente 60% das terras são onduladas e 20% são montanhosas. Do mirante das Lajes de Cima, ponto mais alto da cidade, com seus quase 1.140 metros de altitude, pode-se perceber a irregularidade do relevo regional. Estamos numa macrorregião, ou melhor, num domínio morfoclimático denominado de “Mares de Morros”, onde a topografia sinuosa lembra o movimento das ondas do mar. Em termos estéticos, a beleza da paisagem é impar, mas para algumas atividades humanas esse tipo de relevo é um dificultador, tais como: construção de rodovias e ferrovias, urbanização, mecanização na agricultura.

Para se fazer o aplainamento de um terreno são executados cortes e aterros. A terraplenagem é uma operação comum e necessária, especialmente para construção de edificações e de estradas. Infelizmente, também comuns são os impactos ambientais causados por ela, tais como: alteração da estética da paisagem, surgimento de processos erosivos e carreamento de materiais soltos do solo para os cursos d’água. Chamamos de cortes as escavações de solo e desmonte de rochas e de aterro, as deposições e as compactações dos materiais escavados. As áreas de empréstimo são os locais de retirada de materiais e os bota-fora os de acomodação dos solos ou rochas.

Para aprofundarmos um pouco nos problemas ambientais, temos que entender como funciona o solo, local onde acontecem os cortes e os aterros. Pelo senso comum, solo é o local onde pisamos, plantamos e vivemos. Em termos técnicos, é um meio poroso, biologicamente ativo e está sempre se desenvolvendo na superfície terrestre, exceto nos desertos e nas áreas geladas. É um componente fundamental nos ecossistemas terrestres.

A maioria dos solos apresenta uma sucessão de camadas ou horizontes, geralmente paralelos à superfície terrestre, com diferentes características entre si. A partir da superfície, os horizontes principais são: A, B, C e R. O horizonte A é o mais superficial, rico em matéria orgânica e geralmente tem coloração escura. Nesse horizonte está a vida, sendo a base para as plantas. O horizonte B contém pouco material orgânico e mais argilas (as partículas mais finas), geralmente de cor mais avermelhada. O horizonte C é a rocha (Horizonte R) em decomposição, de coloração mais clara, tendendo para rosa. Destaca-se que, às vezes, essa sequência não é tão linear, por exemplo, existem solos sem o horizonte B ou C. Os solos podem ter vários metros de profundidade a alguns centímetros. Se você ficar atento aos cortes das beiras das estradas entenderá melhor a sucessão de camadas no solo: parte superficial escura (horizonte A), parte vermelha logo abaixo (horizonte B) e às vezes chegando à parte mais clara (horizonte C).

Então, a questão é a seguinte: os processos de terraplenagem, com cortes e aterros, geralmente desconsideram esses horizontes e suas propriedades, que demoraram milhares de anos para se constituírem. Primeira observação, após o corte do solo, o horizonte A deve ser novamente recolocado na superfície, ele é que mantém a vida do solo, seja vegetal ou de pequenos animais. Acontece que, como é o primeiro horizonte a ser removido, é também o primeiro a ser enterrado em bota-fora, por exemplo. Portanto, deve-se separar o horizonte A e recolocá-lo novamente sobre a superfície da área de empréstimo e sobre o topo e as bordas do aterro ou bota-fora. Segunda, o solo não deve ficar sem cobertura vegetal, exposto diretamente ao Sol e, principalmente, à chuva. A água transporta o material removido para os cursos d’água provocando assoreamento e degradação dos mesmos. O horizonte C, que possui muito silte (material mais fino que a areia), é extremamente suscetível a esse processo. Além disso, sua ação forma sulcos (buracos) no terreno, que podem evoluir para voçorocas. Terceira, todo corte de terreno ou aterro deve ser revegetado ou coberto após a finalização das obras.

Enfim, o problema mais comum envolvendo solo e terraplenagem são os cortes e os aterros executados sem a devida recuperação do solo local. Então, vale lembrar: o solo não pode ficar sem sua roupa, a cobertura vegetal.

O homem utiliza o fogo desde há alguns milhares de anos, essa foi a maior conquista da Pré-História. O seu controle foi uma mudança fabulosa nos hábitos dos primeiros seres humanos: podiam gerar calor e luz, cozinhar alimentos e afastar predadores noturnos. Foi realmente uma revolução. Com o domínio do fogo, a queima de áreas também passou a ser uma prática frequente.

Historicamente, no Brasil, têm-se relatos de tal prática pelos indígenas, desde antes da chegada dos portugueses. A agricultura praticada pelos índios era chamada de coivara. Trata-se de uma técnica de cultivo muito simples. Primeiro, derrubava-se a mata nativa, queimava-se a vegetação e, logo depois, o plantio era feito sobre as cinzas. Como não havia adubação química, como temos hoje, o solo se esgotava em poucos anos, havendo necessidade de novo desmatamento. Essa prática também foi utilizada pelas comunidades quilombolas e pelos pequenos agricultores de subsistência espelhados pelo litoral e pelo interior do Brasil colonial. Era comum até mesmo nas plantações comerciais, como a cana-de-açúcar no Nordeste e o café no Vale do Paraíba no RJ, esse já no século XIX.

Fato curioso é que a cinza pode ser considerada um adubo natural, desde que seja incorporada ao solo, pois contém, em pequena quantidade, magnésio, potássio, fósforo e cálcio. Para se ter uma ideia, o adubo químico é geralmente composto por NPK: nitrogênio, fósforo e potássio. Um detalhe é que a cinza ajuda a reduzir a acidez do solo. A grande dificuldade é que as cinzas são facilmente removidas pelo vento ou pela água da chuva ou da irrigação. Se a enxurrada levar esse material até um curso d’água, tem-se aí o problema da poluição aquática, o que contribui para a eutrofização de rios e represas. Mas, o que efetivamente acontece após as queimadas é a perda de vários nutrientes, além da morte dos micro-organismos que ajudam as plantas em seu metabolismo.

Até hoje, na zona rural, ainda se utiliza a queimada na limpeza de áreas para formação de pasto para o gado ou para a agricultura familiar. Felizmente, a utilização do fogo como forma de limpar e renovar as pastagens está menos frequente. Muitas áreas estão formadas com capins exóticos, como a braquiária. E a queima da pastagem, mesmo que seca, é um prejuízo, uma vez que o gado ainda consegue se alimentar dela. O que não acontece com as gramíneas nativas, quando adultas e secas são de difícil assimilação pelos animais.

Fato comum, infelizmente, nessa época de seca é a queimada das beiras de estradas, que pode se tornar um incêndio de grande proporção, trazendo prejuízos econômicos e ambientais. O corte de vegetação, quase sempre gramíneas, dessas áreas e sem a retirada do material, é um convite ao fogo. Às vezes, uma simples bituca de cigarro jogada do carro pode provocar um desastre.

Apesar de proibida em algumas regiões, a queima da palha da cana-de-açúcar é realizada para facilitar o corte manual. Quem já presenciou, é amedrontador. Geralmente feito à noite, as chamas atingem metros de altura e espalham material particulado (cinzas e outros) para toda área do entorno. Por bem, a região de Resende Costa não vive essa realidade.

No entanto, outra questão atinge nosso município, a produção de carvão vegetal. Essa é uma atividade lucrativa para Resende Costa, mas, como toda atividade humana, tem seus problemas socioambientais. A limpeza da área de eucalipto após a derrubada é geralmente feita com fogo. O cozimento da madeira nos fornos é outra fonte de fumaça. E no período da estiagem, que vai de maio a setembro, no qual os ventos e as chuvas são mais escassos, a fumaça se acumula no horizonte. Para visualizar a questão, basta chegar nas Lajes de Cima e olhar a paisagem, você vai perceber uma névoa esbranquiçada no horizonte, recobrindo principalmente os vales. Essa nada mais é do que fumaça oriunda da produção de carvão.

Por fim, apesar de trazer alguns benefícios em curto prazo, as queimadas prejudicam bastante o equilíbrio ambiental, como, por exemplo, aumento da compactação e da erosão do solo, altera a qualidade do ar, causa morte de animais e, em alguns casos, acarreta danos a redes elétricas e ao patrimônio público. 

Adriano Valério de Resende

Diante do título, você deve estar se perguntando: o que a transposição do rio São Francisco tem a ver conosco, moradores de Resende Costa? Estamos a muitos quilômetros da região onde estão acontecendo as obras. E, felizmente, nossa região não tem problemas com escassez de água, como é o caso do Sertão. Mas, as águas de nosso município também contribuem para a sustentação do Velho Chico e, consequentemente, para a transposição. A seis quilômetros da cidade, em linha reta, no alto do Jacarandá (estrada que vai para os Curralinhos), a drenagem já pertence à bacia do São Francisco.

É sempre bom lembrar que o São Francisco nasce na Serra da Canastra, em São Roque de Minas, oeste de Minas Gerais, e corta cinco Estados brasileiros (MG, BA, PE, SE e AL), por seus 2,7 mil km de extensão, até desaguar no Oceano Atlântico. A bacia de drenagem ocupa ainda terras de GO e do DF, perfazendo um total de 507 municípios. Assim, ele é considerado o “rio da unidade nacional”. Destaca-se que a rede hidrográfica de dois afluentes do São Francisco banha o município de Resende Costa. O rio Pará nasce nas imediações de Jacarandira e as águas da região dos Curralinhos convergem para o rio Paraopeba.

O projeto da transposição é bastante polêmico. A ideia, que remonta aos tempos do Império, consiste em retirar 1,4% da vazão da barragem de Sobradinho ou 26,4m³/s (comparando: a vazão média da foz do nosso rio Santo Antônio na Fazendo do Pombal é de aproximadamente 7,0m³/s ou 7.000 litros/s) e direcionar a água, por meio de canais de concreto, até o interior do Nordeste, abastecendo açudes e perenizando rios menores. A obra teve início em 2007 e previa a construção de 720 mil metros de canais até 2015. Serão 390 municípios e 12 milhões de pessoas beneficiadas. O orçamento inicial era de 7 bilhões.

A água será utilizada para irrigação (70%), uso industrial (25%) e dessedentação humana e animal. É uma tentativa de solucionar parte do problema que afeta as populações do semiárido brasileiro, a região mais seca do país. Apesar de socialmente necessário, do ponto de vista ambiental, é um projeto delicado, pois afetará um dos rios mais importantes do Brasil e que já sofre vários problemas, tais como: diminuição da vazão, assoreamento, poluição por esgotos domésticos e industriais.

Ambientalistas afirmam que existem outras formas mais baratas e menos impactantes para minimizar a seca da região, como construção de poços para captação de água do lençol freático e de reservatórios para coleta da água da chuva. No entanto, alguns pontos devem ser colocados. Em grande parte do Nordeste a água subterrânea é insuficiente, é uma região de embasamento cristalino. Em outras, o lençol é salobro, o que impossibilita o aproveitamento in natura. A evaporação da água retida em barragens é muita alta. Resta a água da chuva. O armazenamento da água pluvial, seja no subsolo, em represas ou em cisternas, parece ser uma das soluções, mas certamente não é a única nem a definitiva. O problema da região não é especificamente a falta de chuva, mas a irregularidade na sua distribuição, chove somente em três meses. Quando o período chuvoso fica abaixo da média, temos as terríveis secas.

A localização físico-geográfica do Sertão, e especialmente seu clima semiárido, é um dificultador do desenvolvimento socioeconômico. Em termos de paisagem, quando você se depara com a Caatinga, o choque de realidade é grande. Mesmo em Minas, algumas áreas também possuem restrições hídricas: Vale do Jequitinhonha e Norte. Essas fazem parte do Polígono das Secas. No período da estiagem se percorre vários quilômetros sem encontrar um leito de rio com água.

Por fim, uma questão pode ser colocada: se os moradores do Sertão estão acostumados a conviver com menos disponibilidade de água, nós, moradores do centro-sul, convivemos com o desperdício e com a falsa ideia de que sempre teremos o precioso líquido em quantidade e qualidade. As chuvas bem abaixo da média nos últimos anos mostraram que também somos vulneráveis na questão hídrica. O período chuvoso 2015/2016 foi generoso, senão, estaríamos com um pires seco nas mãos.

O Brasil é considerado o continente das aves, contando com mais da metade das espécies que ocorrem na América do Sul. Segundo a Lista das Aves do Brasil, elaborado pelo Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos – CBRO, atualmente há no país 1.822 espécies. Em Minas Gerais são encontradas cerca de 785. Embora a diversidade seja alta no Estado, cerca de 106 espécies já estão sob algum tipo de ameaça de extinção. Desse total, 83 estão incluídas na lista estadual de espécies ameaçadas, elaborada pela Fundação Biodiversitas.

A avifauna de uma região é considerada um importante indicador das condições ambientais, pois ao sinal de qualquer alteração ambiental as aves tendem a abandonar o local. Dessa forma, a redução da cobertura florestal, especialmente da Mata Atlântica, vem trazendo consequências negativas para a avifauna, empobrecendo-a consideravelmente.

Em Minas, o Atlas para Conservação da Biodiversidade foi uma iniciativa do Estado visando ao planejamento regional para a conservação da biodiversidade. A leste e a nordeste do município de Resende Costa constam duas áreas prioritárias sobrepostas: uma para conservação, grupo temático biológico aves, e outra para investigação científica (das aves). A primeira área está identificada no Atlas pelo nº 100 - Lagoa Dourada, sendo de importância biológica potencial. Ela envolve terras de outros municípios vizinhos, como Coronel Xavier Chaves, Entre Rios de Minas e Lagoa Dourada. Destaca-se que essa área coincide aproximadamente com a Serra das Vertentes, local que concentra o maior remanescente florestal nativo de Mata Atlântica da região. As áreas para investigação científica indicam lugares de provável importância biológica onde ainda não há levantamentos biológicos ou os estudos são incipientes.

Ao longo de 2015, Marcos Lima (http://www.wikiaves.com.br/perfil_marcoslima) realizou visitas ao Parque Municipal Capoeira Nossa Senhora da Penha e em seu entorno para identificação de aves. O processo é feito através da observação direta, da vocalização (reprodução do canto dos pássaros) e de entrevistas. Foram encontradas 57 espécies de aves pertencentes a 29 famílias e a 8 ordens, com base na lista do CBRO. As famílias com mais representantes foram: Thraupidae (N=09), seguida por Turdidae (N=4), Columbidae (N=4) e Rynchocyclidae (N=4). Todas as espécies são comuns em áreas de mata, ou bordas de mata, o que interfere no comportamento alimentar. Assim, das 57 espécies, 24 são onívoras, 24 insetívoras, 6 herbívoras e 1 carnívora.

Eis os nomes populares dos pássaros: Beija-flor tesoura, Beija-flor de peito azul, Besourinho do bico vermelho, Tucanuçu, Picapauzinho anão, pica-pau anão barrado, Choca da mata, Choquinha lisa, Papa taoca do sul, Arapaçu verde, Risadinha, Piolhinho, Bem-te-vi, Neinei, Bentevizinho de penacho vermelho, Enferrujado, Sabiá poca, Sabiá laranjeira, Sabiá barranco, Sabiá ferreiro, Cambacica, Sanhaçu cinzento, Sanhaçu do coqueiro, Tiê preto, Saíra amarela, Saí-azul, Saíra ferrugem, Saí-andorinha, Saíra douradinha, Fim-fim, Tangarazinho, Tangará, Tico-tico de bico amarelo, Bico virado carijó, Abre asas de cabeça cinza, Cabeçudo, Bico chato de orelha preta, Estalador, Teque-teque, Tororó, Tachuri campainha, Pula-pula, Pula-pula assobiador, Canário do mato, Vite-vite de olho cinza, Japu, Pi puí, João tenenem, Jacuaçu, Caracará, Rolinha roxa, Pombão, Juriti pupu, Fogo apagou, Alma de gato e Periquitão maracanã.

Cabe registrar que, no município de Resende Costa, foram registradas cinco espécies ameaçadas de extinção, segundo a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza. Na categoria vulnerável: Caminheiro grande, Papa mosca do campo e Tico-tico de máscara negra. E na categoria em perigo: Águia cinzenta e Macuquinho da várzea.

Várias pesquisas revelam que existem locais em Minas necessitando de programas de conservação ambiental por ocorrerem espécies endêmicas, raras, migratórias, ameaçadas de extinção e/ou por já apresentarem redução da avifauna original. Assim, estando contiguo à Serra das Vertentes, o Parque da Capoeira merece a garantia de sua preservação.

Marcos Alexandre Lima e Adriano Valério Resende

Você certamente já ouviu falar que toda propriedade rural deve manter uma área preservada com vegetação nativa, é a Reserva Legal – RL. Segundo o atual Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651 de 2012), a RL tem “a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”. O percentual mínimo no centro sul do Brasil é de 20% do total da área da propriedade ou da posse rural (área não registrada em cartório).

Para se ter uma ideia da necessidade da preservação ambiental em nossa região, segundo o Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais, em 2007, o Estado possuía 33,51% de vegetação nativa, concentrada principalmente no centro-norte. Para Resende Costa a situação é preocupante, restava apenas 7,51% de área preservada, o restante já foi alterado para plantações, reflorestamentos (eucalipto) e principalmente pastagem para gado (braquiária). Para os outros três municípios da bacia do rio Santo Antônio a situação não é muito diferente: Lagoa Dourada 8,93%; Ritápolis 9,26% e Coronel Xavier Chaves 9,93%. Se pensarmos que toda propriedade rural deve ter os 20% de RL e outras áreas de preservação obrigatória, a nossa região está em débito com a legislação.

Historicamente, a intenção de criar um Código Florestal surgiu por volta de 1920, mas só efetivado em 1934, por meio do Decreto nº 23.793. Esse código trouxe a chamada “quarta parte”, ou seja, a reserva florestal obrigatória de 25% de cada propriedade rural. O objetivo principal era assegurar o fornecimento de carvão e lenha. Em 1965, pela Lei Federal 4.771, houve uma atualização do Código Florestal. A área de floresta preservada passou a ser de, no mínimo, 20%. Curiosamente, a exigência dessa área não se aplicava às propriedades com menos de 20 ha e só era obrigatório onde ainda havia matas. Surge a noção de Área de Preservação Permanente – APP, embora não era essa a denominação, como áreas a serem preservadas às margens dos rios.

Em 1989, com a Lei Federal 7.803, surgiu o termo Reserva Legal, sendo proibida remoção da cobertura vegetal nessa área, o que antes era permitido. Agora os 20% era para todo tipo de vegetação e não mais só de floresta, como era até então. Criou-se a necessidade de sua averbação na escritura do registro do imóvel. Outras áreas se tornam APPs: entorno de nascentes, áreas inclinadas, bordas de chapadas, topos de morros etc. Em 2001, pela Medida Provisória 2166-67, aumentou-se a área de RL na Amazônia para até 80%. Ficou permitido que, em pequenas propriedades, a área de RL pudesse ser compensada com árvores frutíferas ou exóticas (que não são nativas). E com uma nova definição, próxima da que temos hoje, a RL passa a ter um valor ambiental e não só florestal. Por fim, em 2012, temos a edição do atual Código Florestal.

Esse mesmo Código instituiu o Cadastro Ambiental Rural – CAR, que é um “registro público, eletrônico, de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais”. Esse processo substitui o de averbação da RL. Para fazer o CAR deve-se acessar o site (http://www.car.mg.gov.br/#/site), baixar o programa e inserir uma série de informações sobre o imóvel rural e seu proprietário ou posseiro. Também há a delimitação de toda a propriedade: áreas antropizadas, nascentes, cursos d’água, áreas de APP e de vegetação nativa e escolha do local da RL. Para os pequenos proprietários, com área até 110 ha, a EMATER e o IEF em Resende Costa, com apoio da Prefeitura, estão fazendo o CAR sem custos.

O prazo para enviar o CAR era de 2014 até o início de maio de 2016, no entanto, foi aprovada a prorrogação para mais um ano para pequenos produtores. Na região Sudeste, faltam quase 20% das propriedades para serem cadastradas. Assim, se você tem uma propriedade ou posse rural, ainda dá tempo de fazer o seu CAR. Procure os órgãos ambientais para ajudá-lo.

Adriano Valério de Resende