“O erro do Lula foi ter facilitado o acesso do povo a bens pessoais, e não a bens sociais – o contrário do que fez a Europa no começo do século 20, que primeiro deu acesso a educação, moradia, transporte e saúde, para então as pessoas chegarem aos bens pessoais” (Frei Betto, em entrevista à revista Cult).*

O Brasil completou 193 anos de independência, com muitas pendências. Momento oportuno para uma reflexão.

Diferente do que dizem Lula e seus companheiros, os problemas brasileiros não se resumem na luta de pobres contra ricos, tampouco na afirmação simplista de que a “elite” (que elite?) não gosta de pobre. Esse discurso de “palanque” faz muito mal ao Brasil porque embaralha a realidade.

As deficiências do País passam por uma mentalidade tacanha que atribui ao Estado um papel paternalista – o grande “paizão” que resolve os problemas de todo mundo, desde os “sem” (terra, teto etc.), passando por empregados formais, empresários e ONGs, até os políticos. Para completar, criou-se no País a cultura do “emprego público”, em detrimento do estímulo ao empreendedorismo.

O Brasil implantou uma indústria na qual os grandes setores, ironicamente atrelados ao setor público - empresas estatais e grupos empresariais viciados nas benesses e na proteção do Estado -, convivem com um segmento focado na exportação de commodities (produtos minerais e metalúrgicos cotados no mercado internacional). E, na contramão de outras partes do mundo, até hoje não aderiu a cadeias de produção regionais e globais, com exceção da Embraer.

Por outro lado, o País criou um agronegócio altamente competitivo – baseado em tecnologia e empreendedorismo - que acabou por consolidar o nosso papel de exportador de commodities (no caso, agrícolas), apesar da deficiência e dos custos da infraestrutura de transportes até os portos. De qualquer forma, a indústria em geral até hoje não aprendeu com a agricultura a ser eficiente em termos de produtividade.

O Brasil instalou uma República Federativa - de federalismo não tem nada - que foi atropelada por duas ditaduras – a de Getúlio Vargas e a militar – as quais contribuíram para aprofundar o estatismo da economia tão festejado pela “esquerda”. E não para por aí: o País, de característica continental, fez a opção preferencial pela indústria automobilística em detrimento do transporte ferroviário e hidroviário – de carga – e do metrô nas grandes cidades.

O automóvel virou o símbolo do consumismo - aprofundada pelos últimos governos – e ao mesmo tempo da elevada carga de impostos que pesa sobre os produtos e serviços brasileiros – para saciar a fome do Estado gastador. A falta de hábito de poupança tanto pública quanto privada levou à dependência de capital externo, com todas as consequências já conhecidas. Para piorar, o Brasil continua relativamente fechado aos negócios com outros países que gerariam mais riquezas.

O sistema tributário caótico é um fardo pesado para famílias e empresas e fonte permanente de inflação. Acrescente o cipoal burocrático e legal que aumenta custos das empresas e dificulta ações empreendedoras. É o famoso tiro no pé, na medida em que se está matando a galinha dos ovos de ouro, que sustenta a máquina pública.

O País adotou um sistema público de educação, que privilegia o ensino superior em prejuízo do ensino fundamental e médio, dos cursos profissionalizantes e do aprendizado nas empresas; que foca, com viés corporativista, o professor e não o aluno; e que nem sempre está sintonizado com as necessidades de formação de gente preparada para as novas exigências do mercado de trabalho. E, na saúde, criou um sistema universal, o SUS, que, mais do que falta de recursos, padece da má gestão da coisa pública.

Na área política, é um País errante que nunca se definiu claramente por um sistema racional de representação político-partidária. Ao contrário, criou uma balbúrdia partidária financiada por empresas, fonte permanente de corrupção. E adotou um presidencialismo, com voto proporcional, gerador de crises e golpes, incapaz de liderar o País com segurança para um futuro previsível e promissor.

Há que assinalar o maior protagonismo do Poder Judiciário, extensivo ao Ministério Público e à Polícia Federal, conquistado na Constituição de 1988. Explica o agressivo combate à corrupção que já permitiu a recuperação de alguns milhões de reais desviados dos cofres públicos. Há especialistas – não apenas no Brasil – que consideram que o século 21 será o século da Justiça. O temor é que o fortalecimento do braço investigativo do Judiciário possa descambar para nova forma de “autoritarismo”, o que precisa ser evitado para não se tornar desastroso ao sadio equilíbrio entre os poderes democráticos.

Nova “revolução industrial”

O mundo passa por uma nova “revolução industrial”. A tecnologia da informação está criando uma nova economia, que podem chamar de pós-capitalismo ou avanço do capitalismo ou o que quiserem. Pouco importa. Entre as empresas de maior valor no mundo, estão as de tecnologia como Apple, Google, Facebook e Microsoft. Serviços como Uber (táxis), Airbnb (hotéis), Whatsapp (telefone) e Netflix (TV por internet) vieram para ficar, apesar da resistência de setores tradicionais.

A automatização das fábricas tende a abarcar novas ocupações manuais da economia. O que será quando começarem a rodar os veículos sem motorista? O impacto da tecnologia tende a promover mudanças radicais no mercado de trabalho, avançando inclusive nas áreas administrativa e gerencial das empresas.

Mais e mais pessoas se tornarão trabalhadores ou “empresários” individuais, oferecendo os mais diversos tipos de serviços para uma ampla gama de clientes. Ou seja, trabalho individual, criativo e gerador de riqueza, mas que ao mesmo tempo exigirá que cada um cuide do seu próprio futuro (planeje e administre o seu fundo de aposentadoria, por exemplo).

Esta nova economia terá impacto crescente até mesmo no jeito de fazer política, embora os profissionais da política – apoiados por fortes lobbies - resistirão bravamente. Informações em tempo real, pesquisas de opinião pela internet e mobilizações pelas redes sociais vão aferir o desempenho dos políticos de forma rigorosa, colocando-os permanentemente na berlinda. Até a forma de eleição mudará e, daqui a pouco, nem mais será preciso sair de casa para votar – reduzindo o custo das eleições e tornando-as mais frequentes.

O Estado terá de reinventar-se. Este Estado ineficiente e caro terá de dar lugar a um Estado ágil, flexível e criativo; mais regulador, fiscalizador e indutor do desenvolvimento; e que dê prioridade a um ensino focado nas novas necessidades de empregabilidade e de igualdade de oportunidades. Além, claro, de eficiente nos serviços básicos e estratégicos como saúde, inovação tecnológica e segurança. Do poder público, serão cobrados cada vez mais transparência e melhor relação custo-benefício.

A tecnologia da informação virou o mundo de pernas para o ar. O Brasil, que não é uma ilha, vai ter de se adaptar a esta nova realidade dinâmica, “curto-prazista”, globalizada, multiplicadora de velhos e novos desafios. A menos que queira ficar a reboque deste processo. Ultimamente, dizem que até o longo prazo ficou mais próximo, e os problemas futuros também. Precisamos, pois, de uma “revolução de mentalidade”.

*Publicado pelo Diário do Centro do Mundo, em 19 de Maio de 2015:  http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/frei-betto-o-erro-do-lula-foi-ter-facilitado-o-acesso-do-povo-a-bens-pessoais-e-nao-a-bens-sociais/

A proposta de implantação do parlamentarismo no Brasil – apresentada em 1995 pelo então deputado Eduardo Jorge e aprovada em 2001 pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial – voltou a ser debatida pela Câmara dos Deputados, com grande chance de ser aprovada em 2016 para vigorar em 2019. Porém, a discussão é no mínimo preocupante.

Pela proposta de Eduardo Jorge, o presidente eleito - como chefe de Estado - escolherá o primeiro-ministro, a quem cabe formar o ministério, planejar e executar as políticas públicas. Também poderá dissolver o Congresso e convocar novas eleições se o primeiro-ministro perder as condições de governabilidade. O risco desta proposta é que tudo continue como dantes, ou que seja mais do mesmo.

Prefiro o modelo em que os candidatos a primeiro-ministro liderem seus partidos nas eleições por um mandato de quatro ou cinco anos, e o vencedor seja convidado pelo presidente a formar um governo de maioria. O primeiro-ministro só cairia, antes de completar o mandato, se perdesse a confiança da maioria dos parlamentares, quando então seriam convocadas novas eleições. Porém, para isso, seria preciso um quadro partidário mais “enxuto” e um novo sistema eleitoral (voto distrital misto).

Acabamos de sair de uma votação na Câmara dos Deputados de uma proposta de reforma política que, se confirmada pelo Senado, será um retrocesso em termos de legislação eleitoral. Uma das mudanças mais esperadas – o voto distrital misto – nem sequer foi discutida. O sistema partidário continuará caótico, com dezenas de partidos na sua maioria legendas de um único proprietário e, portanto, disponíveis para locação.

Como implantar o parlamentarismo nestas condições?

Em recente passagem por Lisboa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em conversa com este repórter, desaconselhou a discussão e aprovação de afogadilho do parlamentarismo. Enfatizou que este assunto precisa ser bastante debatido, lembrando ainda que tem de ser submetido a plebiscito.

Ironicamente, foi um plebiscito, convocado pelo então presidente João Goulart, que, em Janeiro de 1963, derrubou a única e curta experiência de parlamentarismo durante a República brasileira. Aliás, Resende Costa foi a única cidade do Brasil onde o parlamentarismo venceu o presidencialismo naquele plebiscito.

O regime parlamentarista foi implantado em 1961 para solucionar o impasse criado com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República. Foi a saída encontrada para dar posse a João Goulart, que enfrentava resistência de setores políticos e militares, por suas ligações com o sindicalismo e a esquerda.

Portanto, foi uma solução casuística que não deu certo principalmente por causa da tradição republicana de poder centralizado na Presidência e de primeiro-ministro indicado pelo presidente (o ideal é que fosse eleito para o cargo). O resultado foi a ocorrência de uma crise atrás da outra. Habilmente, Jango conseguiu o apoio de partidos e dos militares para antecipar o plebiscito, previsto para 1965, e restabelecer o presidencialismo.

Nova tentativa ocorreu em 1993 quando um plebiscito foi convocado com base na Constituição de 1988 que, embora presidencialista, trazia muitos traços do parlamentarismo. Mais uma vez, venceu o presidencialismo.

A atual crise de governabilidade - que tornou a presidente Dima Rousseff refém de sua base de sustentação no Congresso e das denúncias de corrupção da Operação Lava Jato – e o fracasso – senão o retrocesso - da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados tem tudo para inviabilizar a implantação do sistema parlamentarista.

Cuidado com o andor, este santo é frágil e não faz milagre!

“Nós somos parlamentaristas”, disse, numa rápida conversa com este repórter, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no final de sua palestra em Lisboa no dia 9 de Julho. No entanto, FHC desaconselhou a discussão e aprovação da proposta de afogadilho, principalmente na situação política atual do Brasil. Ao responder a pergunta “O senhor acha oportuno discutir o parlamentarismo no Brasil, neste momento, como quer o presidente da Câmara dos Deputados?”, FHC disse que este assunto precisa ser bastante debatido, lembrando ainda que tem de ser submetido a plebiscito.

Ironicamente, foi um plebiscito, convocado pelo então presidente João Goulart, que, em 1963, derrubou a única experiência de parlamentarismo durante a República brasileira. Aliás, Resende Costa foi a única cidade do Brasil onde o parlamentarismo venceu o presidencialismo naquele plebiscito.

O regime parlamentarista foi implantado em 1961 para solucionar o impasse criado com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República. Foi a saída encontrada para dar posse a João Goulart, que enfrentava resistência de setores políticos e militares, por suas ligações com o sindicalismo e a esquerda.

Portanto, foi uma solução casuística que não deu certo principalmente por causa da tradição republicana de poder centralizado na Presidência e de primeiro-ministro indicado pelo presidente (o ideal é que fosse eleito para o cargo). O resultado foi a ocorrência de uma crise atrás da outra. Habilmente, Jango conseguiu o apoio de partidos e dos militares para antecipar o plebiscito previsto para 1965. Assim, em 6 de Janeiro de 1963, foi restabelecido o presidencialismo.

Nova tentativa ocorreu em 1993 quando um plebiscito foi convocado com base na Constituição de 1988 que, embora presidencialista, trazia muitos traços do parlamentarismo. Mais uma vez, venceu o presidencialismo.

Atualmente, a crise de governabilidade - que tornou a presidente refém de sua base de sustentação no Congresso e das denúncias de corrupção da Operação Lava Jato – e o fracasso – senão o retrocesso - da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados tem tudo para inviabilizar a implantação do regime parlamentarista. Principalmente se levarmos em conta o caótico sistema eleitoral (políticos são eleitos sem quaisquer compromissos com uma determinada base eleitoral) e o número exagerado de partidos políticos (28, caminhando para mais de 30).

Em resumo, é difícil imaginar a implantação do parlamentarismo no Brasil sem uma reforma política séria, com a adoção do voto distrital (ainda que misto), por exemplo.

FHC em Lisboa

Durante a palestra “Os desafios atuais do Brasil”, no dia 9 de Julho no auditório da Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, o ex-presidente FHC, fez um amplo balanço político e econômico do Brasil nos últimos séculos. Foi uma fala serena e cautelosa, para um auditório lotado de portugueses e brasileiros, na qual evitou entrar em detalhes sobre a delicada situação política enfrentada pelo atual governo.

Destaco aqui alguns pontos da palestra que considero importantes.

- FHC considera-se de uma geração cuja paixão era romper as amarras do subdesenvolvimento, que o ex-presidente resume no binômio desenvolvimento e democracia.

- O Brasil conseguiu, com a ajuda da imigração tanto externa quanto interna, criar uma economia agrária poderosa paralelamente a uma importante indústria manufatureira.

- O Brasil sempre foi relativamente integrado ao mercado internacional, mas esta economia aparentemente pujante sofria de carência de capital, daí o endividamento externo e a elevada inflação.

- A virtude do Plano Real, que acabou com a hiperinflação, foi a de ter sido implantado na democracia, sem “surpresas tecnocráticas” e por meio do convencimento da opinião pública – isto abriu caminho para que o Brasil explodisse no começo do século 21 e ganhasse “auto-confiança”.

- O marco do Brasil atual é a Constituição de 1988, pelos direitos que garantiu aos cidadãos; isto apesar de ter criado “algumas travas”, alguns problemas, até porque foi feita um ano antes da queda do muro de Berlim.

-No Brasil, um presidente sofreu impeachment e não aconteceu nada de anormal – não se fala mais em golpe militar; houve mudança cultural também das Forças Armadas.

- No início do governo Lula, a base da economia foi mantida (responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio variável) e houve avanço na área social (programas sociais foram consolidados e ampliados).

- Na crise mundial de 2007, a reação do governo brasileiro foi anticíclica (crédito fácil e estímulo ao consumo), criando a ilusão de que mais intervenção resolveria tudo – as consequências vieram depois, com o desequilíbrio das contas públicas e a inflação.

- O grande crescimento a partir de 2004 deveu-se à expansão da China; agora, com a queda nos preços das commodities (matérias-primas ou produtos básicos) e a desaceleração da China, o Brasil terá de tomar decisões complexas na área econômica.

- O Brasil é fruto do capitalismo comercial, mas hoje o que prevalece é o capitalismo financeiro - o governo tem dificuldades em se posicionar diante desse mundo globalizado e em crise.

- O futuro do Brasil depende não apenas do mercado interno mas também dos fluxos de inovação dentro das cadeias globalizadas. O desafio é como produzir para o mercado interno e ao mesmo tempo integrar as cadeias globalizadas. A Embraer, por exemplo, está integrada nas cadeias globais e produz para o mundo; segmentos do setor de calçados já criam design no Brasil, produzem na China e exportam para os Estados Unidos.

- Os brasileiros sentiram o gosto de uma possível sociedade de bem estar social – melhorou, por exemplo, o acesso à escola. Mas as demonstrações de rua e a intensa participação nas redes sociais mostram que as pessoas querem mais coisas básicas.

- “No meu tempo, era presidencialismo de coalizão que se transformou em presidencialismo de cooptação. Governei com três partidos e eu nomeei os ministros, não os partidos. Hoje temos 28 partidos e 39 ministérios. É difícil governar nessas condições.”

- O Brasil tem fundos partidário e sindical – quer dizer, partidos e sindicatos vivem do governo. Não se consegue fazer reformas - “A Câmara acaba de perder a oportunidade de fazer a reforma política”.

- O Supremo Tribunal Federal não aceita a cláusula de barreiras (para limitar a criação de partidos); a sociedade está ligada à internet, acompanha e critica tudo e todos; o partido do governo está dividido; a presidente Dilma não é afeita a negociações políticas; somem-se a isso as acusações de todo tipo, de “deslizes organizados” envolvendo partidos.

- “ O Congresso tem conseguido administrar situações muito delicadas. A nossa rica experiência deve nos ajudar a avançar. É possível continuar a nossa marcha.”

Respondendo     perguntas da plateia:

- Sobre as taxas de juros: Política econômica e monetária é  sempre questão de gestão e dosagem (taxas reais de 6% desestimulam investimento e aumentam a dívida pública).

- Sobre educação: O desafio é qualitativo – é preciso fazer com que os alunos se interessem pela escola (“esta readaptação do ensino é muito complicada”); tem de melhorar a gestão do ensino público e valorizar os professores (salário, treinamento etc.); o Brasil precisa de inovação, mas para isso precisa vencer a burocracia.

- Sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff: “Quando eu era líder do PSDB no Senado e o Ulisses Guimarães, líder do PMDB na Câmara, tínhamos dúvidas sobre o impeachment de Collor e tínhamos receio de golpe militar… até a entrevista do irmão dele”. Por isso, FHC considerou que não se deva falar “com muita ligeireza” sobre o impeachment de Dilma – “O melhor para o Brasil é que as instituições funcionem normalmente”.

- Sobre a política de combate a drogas: Elogiou o avanço de Portugal nesta área – “Colocar usuário de drogas na cadeia é um erro, principalmente nas condições das cadeias brasileiras”; o traficante, este sim, precisa ser combatido.

- Sobre corrupção: “Hoje, passamos da corrupção tradicional (má conduta individual) para a grande corrupção que envolve o financiamento de partidos; existe a organização quase formal da corrupção envolvendo tesoureiro de partido. Isso está regando a horta de vários partidos E não se discute como reduzir custos de campanhas. As pessoas clamam por justiceiros, mas tudo tem de ser feito dentro da lei”. 

LINK RELACIONALDO:

Reforma política: a experiência europeia

http://www.jornaldaslajes.com.br/colunas/abrindo-novos-caminhos/reforma-politica-a-experiencia-europeia-/786

O aprofundamento da crise política e econômica não deixa muitas alternativas ao governo da presidente Dilma Rousseff. A salvação está em ampliar e diversificar a presença no mercado internacional. A porta de saída é o porto!

Nos últimos meses, dona Dilma resolveu correr atrás do prejuízo, ou das oportunidades, depois de vários anos de equívocos ideológicos. E decidiu procurar justamente países e regiões que os governos petistas sempre desdenharam. Fato é que a presidente Dilma só se interessou pela agenda internacional agora que a água chegou ao nariz.

A primeira visita foi ao México, para incrementar o comércio e assinar acordos de investimentos. Na sequência, participou da reunião de cúpula, em Bruxelas, entre União Europeia (UE) e Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), quando tratou de pendências relativas ao Mercosul.

Nos Estados Unidos, dona Dilma reuniu-se com empresários e com o presidente Barack Obama, com o intuito de atrair investimentos e assinar acordos de cooperação em áreas como educação, tecnologia/inovação, energia e mudanças climáticas.

Entre as duas últimas viagens, dona Dilma lançou um plano nacional de exportações, para aumentar produtividade, buscar novos mercados e fazer acordos internacionais, que valeu mais pelo discurso da presidente com ênfase em negócios “sem preconceitos" e “sem discriminar regiões”.

Se for além da solene troca de drinks entre seus presidentes (tequila por caipirinha), México e Brasil podem ampliar seu modesto acordo comercial, de 800 para 6000 itens, abrangendo, além de veículos, agricultura, serviços e contratos públicos.

Na Europa, prometeu que os países do Mercosul entregarão uma oferta de acordo de livre comércio com a União Europeia, ainda este ano. O governo brasileiro estaria disposto a avançar mesmo sem os intransigentes argentinos, de acordo com a ministra da Agricultura Katia Abreu.

Na reaproximação com os Estados Unidos, a prioridade de curto prazo é para medidas de facilitação do comércio, segundo o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro. Mas a grande expectativa do empresariado é que tenha sido dada a partida para um acordo de livre comércio entre os dois países, que faça deslanchar os negócios bilaterais cujo montante é bem inferior aos valores, por exemplo, de EUA com China e México.

Parece pouco, mas é uma mudança e tanto em relação à política de comércio exterior conduzida até aqui por governos petistas. Resta saber se dona Dilma terá condições para ir além das intenções, num momento turbulento de crise econômica aguda e crise política de governabilidade contaminando-se.

Desde que o ex-presidente Lula abortou a iniciativa de formação da ALCA (Acordo de Livre Comércio das Américas), o Brasil tem navegado por águas incertas da chamada “diplomacia comercial sul-sul”. A posição brasileira tem sido um tiro no pé na medida em que prejudica a sua indústria, incapacitada de ganhar novos mercados e em consequência melhorar sua eficiência. A recente aproximação entre Estados Unidos e Cuba vai fazer muito mais bem para o Brasil, do que o emaranhado de siglas (Mercosul, Unasul, Foro de São Paulo etc.), eivado de ideologia e preconceitos anti-americanos, em que o País se enroscou.

O Brasil e seus vizinhos latino-americanos não conseguem avançar em dois pontos-chave: 1) instalação de modernas indústrias de amplitude regional, com a implantação de cadeias de suprimento (peças e componentes produzidos em diferentes países da região); e 2) formalização de acordos de livre comércio para ampliar e diversificar negócios com outros países e regiões.

No primeiro caso, apenas 30% do “valor agregado estrangeiro” em exportações da América Latina – Brasil incluso – origina-se de outros países latino-americanos, ou seja, não há indústrias regionais com alta incorporação de tecnologia e inovação, segundo o Banco Mundial*. Apenas o México entre os latinos – integrado com os Estados Unidos – está “plugado” nestas cadeias de valor. Já 72% do valor agregado estrangeiro nas exportações de países europeus são intra-regionais. O equivalente para o Leste Asiático é 56%.

Em relação ao segundo ponto, o governo Lula apostou tudo nas negociações da “rodada Doha” (acordo multilateral que visa diminuir barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio) da OMC (Organização Mundial do Comércio), que, tudo indica, fracassou, apesar do esforço do seu atual diretor-geral - o brasileiro Roberto Azevêdo - para chegar a algum resultado positivo.

Nesse meio tempo, o governo brasileiro priorizou o Mercosul (que não é uma área de livre comércio mas um mercado imperfeito e protecionista); países africanos (para onde exporta principalmente serviços e obras das grandes empreiteiras que têm o ex-presidente Lula como “garoto propaganda”) e o mercado chinês (onde sacia a fome chinesa por matérias-primas em troca de importar bens industrializados), além de mercados pontuais como o russo.

Mesmo a tão “badalada” sigla BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) não chega a representar um ambiente de livre comércio – está mais para um clube de países emergentes, assim como o G-7 dos países desenvolvidos. Para além disso, contribui para reforçar as posições atuais dos seus membros, quer como exportadores de commodities (matérias-primas ou produtos básicos), quer como fornecedores de produtos industrializados, passando por políticas de crescimento com ampliação do setor industrial e modernização da infraestrutura (casos de Índia e China).

O Brasil até hoje não conseguiu assinar qualquer acordo de livre comércio que tenha alguma expressão, em termos de novas oportunidades (produtos de maior valor agregado, serviços, compras governamentais, investimentos, tecnologias). Enquanto isso, vão se estabelecendo, mundo afora, acordos comerciais como a Aliança do Pacífico (Colômbia, Chile, Peru e México), o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, reunindo EUA, Canadá e México), a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a TPP (Parceria Transpacífica reunindo 12 países da Ásia e das Américas) - o presidente Barack Obama acaba de receber autorização do Congresso para negociar a adesão norte-americana ao TPP, o chamado “fast track”.

Está mais do que na hora de o governo libertar o Ministério das Relações Exteriores da perniciosa influência político-partidária. É preciso deixar que o Itamaraty conduza estas negociações com autonomia, de acordo com sua tradição e experiência. Estudos de universidades e organizações internacionais como a OMC mostram que mais comércio entre países e regiões gera mais riqueza. E não o contrário.

*Latin America´s economies Learning the lessons of stagnation. The Economist, 27 de Junho a 3 de Julho  

Não se sabe ainda o que o Senado fará com esse monstrengo que está sendo gerado na Câmara dos Deputados. E não é por falta de opção – boas ideias de reforma política estão disponíveis “na praça”. Um exemplo é o Projeto Brasil 2022 do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), que defende voto distrital misto, cláusula da barreira, redução da representação mínima por estado na Câmara Federal de oito para dois, fim dos suplentes de senador e redução de três para dois senadores por estado (tradição brasileira); além da obrigatoriedade de o membro do Legislativo renunciar para assumir cargos no Executivo. Também recomenda o fim do pagamento de subsídios aos vereadores de pequenos municípios – que não precisam se reunir diariamente. O objetivo é “transformar o país que temos no país que queremos, socialmente justo, economicamente forte, ambientalmente sustentável, politicamente democrático e eticamente respeitável”.*

O que os deputados fizeram? Não aprovaram o famigerado “distritão” (cada Estado viraria um grande distrito onde se elegeríamos os mais votados, independente de vinculação partidária), mas mantiveram as doações empresariais a partidos políticos (que beneficiam indiretamente os candidatos) . Acabaram com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos (um direito do eleitor), mas ampliaram os mandatos para cinco anos (só que incluíram os mandatos de deputados que podem reeleger-se indefinidamente).

Por meio de acordo com os partidos nanicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha conseguiu enfiar na Constituição Federal o financiamento privado a partidos (que oculta nomes de candidatos) em troca de manter as coligações proporcionais (em eleições para vereador e deputados estadual e federal) e afrouxar a cláusula de desempenho (ou de barreira) relativa à criação de novos partidos.

Isto, depois de dois deputados desnudarem, didaticamente, em discurso transmitido pela TV Câmara, as negociatas envolvendo nanicos e grandes partidos. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) não poderia ser mais claro: “Existem duas indústrias: a indústria da chapa proporcional, para vender aqueles candidatos mais fracos, e a indústria majoritária do tempo de televisão. O partido tem lá o tempo de televisão, procura um candidato majoritário e vai vender o tempo. Todo mundo sabe que é assim. Tem que acabar com essa safadeza!”

O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) foi além, ao mostrar até onde vão os interesses dos digníssimos representantes do povo. “Eu penso que o povo brasileiro, todo o tempo, vem dizendo para nós: é preciso diminuir o número de partidos. Cada cidadão que fica contrário a alguma coisa forma um novo partido, e, na largada, ele já tem R$ 3 milhões do fundo partidário. E depois, na época da eleição, ele negocia o seu espaço em televisão, por R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 5 milhões, R$ 10 milhões… E vira um partido de negócios, partido sociedade anônima, que visa arrecadar fundos para que alguns malandros enriqueçam.”**

De nada adiantou o apelo do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), autor da emenda que proibia as coligações partidárias em eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal. A maioria manteve as coligações meramente oportunistas. Já a cláusula de barreira foi afrouxada (basta eleger um representante ao Congresso Nacional para o partido ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito no rádio e TV).

A maioria das 32 legendas partidárias registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das quais 28 com assento na Câmara dos Deputados, não será prejudicada, segundo um experiente advogado especializado em criar legendas partidárias (em entrevista a Heródoto Barbero na Record News). E ele revelou que existe uma fila de mais de 100 partidos em formação no Brasil, na expectativa de fazer parte do jogo.

Não nos iludamos. Maior número de partidos vai depreciar ainda mais a prática política e levar, cedo ou tarde, a novo aumento do Fundo Partidário (já triplicado para quase R$ 900 milhões) mantido com dinheiro público.

Suas excelências os deputados atropelaram o eleitor neste primeiro turno de votações na Câmara. Como nada de substancial deve mudar – a menos que seja para pior - na segunda rodada de votações, resta esperar que o Senado torne este monstrengo menos feio. Ou é sonhar demais?

*Disponível em http://www.pnbe.org.br/os-cinco-objetivos-da-reforma-politica.html

**Disponível em http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2015/05/29/montanha-da-reforma-politica-ja-pariu-dois-ratos/)