O Congresso Nacional discute uma proposta de reforma política que, se aprovada, poderá resultar numa nova colcha de retalhos, ou melhor, numa nova legislação eleitoral, de qualidade muito pior do que a atual. Talvez, seja de bom senso observar a experiência dos países mais maduros.

Para contribuir com este debate de vital importância para o País, conversamos com o professor de Ciência Política do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, Antônio da Costa Pinto, com passagem por diversas universidades norte-americanas.

A maioria dos regimes políticos europeus é de democracias parlamentares ou semi-presidencialistas (presidente eleito), diz o professor. De modo geral, o primeiro-ministro tem mandato de quatro anos, mas pode cair sempre que perder o apoio parlamentar.

No caso da França, por exemplo, o presidente partilha o governo com o primeiro-ministro, que pode ser substituído. Em Portugal, o presidente pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições “quando estiver em causa o funcionamento das instituições” (por exemplo, falta de maioria estável no governo).

Nas democracias parlamentares (monarquias ou repúblicas), o monarca ou o presidente tem poucos poderes. Casos da Grã-Bretanha – que acaba de reeleger o Partido Conservador do primeiro-ministro David Cameron -, Áustria, Dinamarca, Holanda, Suécia e Itália, entre outras.

Voto distrital

O sistema eleitoral apresenta grande diversidade na Europa. Vai desde o proporcional, caracterizado pela existência de muitos partidos políticos, até o majoritário, no qual “quem ganha leva tudo”. Segundo Antônio Pinto, o que prevalece são os sistemas eleitorais mistos (majoritário e proporcional).

O sistema eleitoral misto reúne as vantagens dos dois sistemas puros, de acordo com o professor do ICS. O proporcional tem por virtude “dar expressão à diversidade do eleitorado”. O majoritário (voto distrital) tem por vantagem dar estabilidade ao governo.

Há países como Portugal onde, no sistema misto, o maior partido tem um bônus. Por exemplo, se o partido recebe 38% dos votos, passa a ter 42% dos deputados no Parlamento.

Custo de campanhas

Na Europa, o custo das campanhas eleitorais é muito menor do que no Brasil e nos Estados Unidos, mas ainda é superior ao legalmente declarado, observa Antônio Pinto. Na maior parte das democracias europeias, existem limites legais ao que se pode gastar nas eleições. Também existem restrições legais a contribuições do setor empresarial. “Em Portugal, por exemplo, não existe apoio empresarial, mas sim de empresários.”

Em várias democracias europeias, há um misto de partidos apoiados pelo Estado (com base no número de votos) e financiados por colaboradores privados, sobretudo no âmbito local, explica o professor Pinto. “A ideia é ter uma contribuição pública e limitar a contribuição privada, mas não proibir. Obriga-se apenas que seja conhecida.” Em geral, cerca de metade dos recursos é pública, mas os grandes partidos tem maior capacidade de arrecadação por meio de contribuições.

Embora tudo seja regulado por lei, existe o financiamento ilegal, lembra Antônio Pinto. Nas décadas de 1980 e 90, época dos grandes projetos de infraestrutura em países como Espanha e Portugal, os principais partidos arrecadaram muito dinheiro ilegalmente, sobretudo das grandes empresas de construção civil. “Essa ligação com a construção civil gerou muita corrupção nas campanhas nacionais e locais.”

Campanhas na mídia

A legislação eleitoral dá direito aos partidos políticos de utilizar o “tempo de antena” na TV pública (espaço igual para os partidos). A TV particular deve buscar um equilíbrio na presença dos partidos em seu noticiário. Em geral, prevalecem os debates na televisão entre os partidos políticos, diz Antônio Pinto. “A publicidade negativa é proibida.”

A crise econômica, o fim das grandes obras públicas, a maior cooperação entre os Estados europeus, a limitação ao segredo bancário, aparelhos judiciais muito ativos e ministérios das finanças mais eficazes têm limitado a corrupção na política, observa o professor do ICS. “Suíça e Luxemburgo eram os principais paraísos fiscais e isso diminuiu muito, devido principalmente à ação contra o terrorismo e a própria legislação mais ativa contra o enriquecimento ilícito.”

Resumo: de um lado, um combate cada vez mais rigoroso à corrupção; de outro, campanhas eleitorais relativamente baratas.
     


 

O primeiro-ministro britânico David Cameron terá de enfrentar, em seu novo governo, dois referendos populares de cunho separatista. Um sobre a permanência da Grã-Bretanha na União Europeia (UE) e outro sobre a independência da Escócia.

O Partido Conservador de Cameron venceu as eleições de 8 de maio por maioria absoluta, não precisando portanto de coligação para governar. Mas terá de cumprir a promessa de realizar o referendo que poderá tirar os britânicos da UE.

Outra grande surpresa foi a formidável expansão do Partido Nacional Escocês (SNP na sigla em inglês) que assim ganha força para realizar o novo plebiscito pela separação. No referendo do ano passado, o “NÃO” à independência venceu por uma margem de apenas 10 pontos percentuais.

Neste ponto, os interesses se chocam. Grande parte dos britânicos, principalmente vinculada aos conservadores, quer desligar-se da UE. Entre os escoceses cresce o sentimento pró-independência, mas favorável à continuação na UE e à adoção do euro como moeda nacional.

Afinal, o que há mal em movimentos separatistas?

O Wikipedia apresenta uma lista imensa de movimentos separatistas, atualmente em andamento no mundo em geral e em especial na Europa. Além do escocês, os mais conhecidos são os espanhóis (Catalunha, Países Bascos etc.) que possuem raízes históricas, políticas e culturais muito fortes.

A Galiza, cujo movimento separatista ainda é incipiente, sonha com o reconhecimento oficial do galego-português e a sua inclusão na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mas lideranças nacionalistas, como o engenheiro e ex-deputado Camilo Nogueira, não acreditam nessa possibilidade, se depender da boa vontade de Madrid. Por isso, acreditam que o caminho é lutar pela independência.

No Brasil, existem movimentos como os gaúchos Movimento pró República Rio-grandense e República do Pampa, que defendem a separação do Rio Grande do Sul; o Sul é o Meu País, que defende a autonomia da Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná); o Sudeste é Meu País, que defende a autonomia da região (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo); o GESNI (Grupo de Estudos Nordeste Independente); e o Movimento República de São Paulo (que busca a autonomia do Estado).

Partido forte. É importante observar, principalmente nos casos escocês e espanhois, a presença marcante de partidos políticos fortes na liderança destes processos separatistas. O que não ocorre no Brasil onde os movimentos de autonomia são inexpressivos, quase envergonhados. São liderados por pessoas pouco conhecidas e não contam com retaguarda de partidos políticos. Aliás, são até vítimas de preconceito ou intolerância.

No caso europeu, a pujança desses movimentos, nos quais se evidenciam as lideranças carismáticas e os partidos organizados, tem forçado os governos centrais a cederem poder político e administrativo – mais especialmente no caso britânico. A Escócia deve realizar novo referendo separatista e não será surpresa se vencer o “SIM”, principalmente se os britânicos optarem por deixar a União Europeia.

Já catalães e bascos, bem como outras regiões espanholas que aspiram a independência, terão mais dificuldades em face da intransigência de Madrid e do apoio da União Europeia à Espanha. Mas tendem a continuar na luta por mais autonomia até alcançar a independência, pelo menos é o que aspiram.

O Brasil é um país onde o poder é extremamente centralizado em Brasília, com todos os defeitos amplamente conhecidos. Governadores e prefeitos têm muitos encargos e poucos recursos, o que os tornam reféns do poder central. Sem falar do sistema político caótico que enfraquece as representações locais e regionais. Quem sabe a existência de movimentos separatistas fortes não ajudaria a mudar esta situação?

Alguns links relacionados:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Independentismo

http://pt.wikipedia.org/wiki/Referendo_sobre_a_independ%C3%AAncia_da_Esc%C3%B3cia_em_2014

http://www.estadao.com.br/infograficos/movimentos-separatistas-na-europa,internacional,343242

http://oglobo.globo.com/infograficos/mapa-separatistas/

http://www.cartacapital.com.br/internacional/alem-da-escocia-outras-regioes-europeias-cultivam-tendencias-separatistas-6424.html

http://www.jornaldaslajes.com.br/colunas/abrindo-novos-caminhos/a-galiza-o-galego-portugues-e-a-busca-por-independencia/722

No centro da cidade de São João del-Rei, destacam-se duas estátuas - de Tiradentes e de Tancredo Neves -, uma de frente para a outra. Muito sugestivo! Ambos morreram no dia 21 de Abril.

Tiradentes foi enforcado, em 1792, na luta contra a opressão da coroa portuguesa, que queria arrancar mais impostos dos mineradores de ouro do Brasil, em especial de Minas Gerais, para encher seus cofres. Tancredo sacrificou sua vida, em 1985, na luta para garantir a transição da ditadura militar para a democracia, sem que houvesse retrocesso.

Se vivos estivessem, o que estariam fazendo? Uma coisa é certa: estariam lutando pelos ideais de liberdade e de justiça social, contra a corrupção (desvio do dinheiro público) e a “opressão” do Estado sobre os cidadãos (desequilíbrio entre gastos sem controle e pesada carga de impostos).

Neste artigo, publicamos uma simulação de conversa com o “Doutor Tancredo” sobre os dias tumultuados que vivemos. Para isso, contamos com a valiosa colaboração do médico Euclides Garcia de Lima Filho, o Doutor Tidinho, cuja amizade com Tancredo remonta ao convívio das famílias Garcia e Neves no início do século passado.

Preliminarmente, é preciso dizer que a juventude e ascensão profissional e política de Tancredo Neves foram alicerçadas em três pilares: família, escola e igreja. “Foi criado numa família sólida e fundamentada no amor e no respeito à autoridade”, lembra Doutor Tidinho. Frequentou o tradicional Grupo Escolar (atual Escola Estadual) João Santos e o outrora conceituado Colégio Santo Antônio, administrado pelos frades franciscanos, onde além da cultura adquirida fortaleceu sua fé e sua devoção por São Francisco de Assis. Tanto que Tancredo se tornou irmão e, posteriormente, ministro da Venerável Ordem Terceira de São Francisco.

Na sua longa e profícua carreira, foi advogado, promotor público, vereador, deputado, ministro de Estado, primeiro-ministro (parlamentarismo), senador, governador e presidente eleito. Era considerado um homem de posições firmes, mais pelo exemplo que pela palavra. Tinha a virtude mais importante da vida pública, a coragem. “Tancredo era um homem de coragem, sóbrio e discreto, porque bravura não é bravata.”*

Diante desse histórico, a uma indagação Tancredo responderia que a degradação política e social com que este País se defronta nos dias de hoje decorre da desestruturação dos três pilares de sustentação da sociedade – família, escola e religião. As pessoas que têm neste tripé o sustentáculo de sua conduta de vida seriam incapazes de se deixarem corromper pela vaidade, pelo orgulho, pela ambição e pela mercantilização das atividades profissional e comunitária, como por exemplo o exercício da política.

O momento – advertiria Tancredo - exige, mais do que nunca, simplicidade, honestidade, patriotismo e sobretudo disposição para o diálogo. E acrescentaria: é preciso ouvir a voz das ruas e praças, saber interpretar o que diz o povo; dar o exemplo, com austeridade e zelo pela coisa pública; descentralizar o poder, dando mais autonomia aos municípios (financeira e de representatividade política); resgatar a dignidade e a nobreza do exercício da política; cultivar o espírito de convivência e de tolerância.

É preciso – enfatizaria ainda Tancredo – extirpar da sociedade a mercantilização da política. Ele certamente condenaria a “prostituição” do sistema partidário e defenderia partidos políticos mais representativos das tendências ideológicas predominantes. Defenderia a redução de ministérios e cargos de confiança, bem como a profissionalização das empresas estatais. Apoiaria – por que não? – o voto distrital (que fortalece os laços entre eleitores e eleitos) e – quem sabe – o parlamentarismo (um amortecedor de crises políticas), como parte de uma reforma política dentro do espírito da Constituição de 1988.

Tancredo teve papel político decisivo em vários momentos da vida nacional – como ministro da Justiça do segundo governo (eleito) de Getúlio Vargas, primeiro-ministro no curto regime parlamentarista que viabilizou a posse de João Goulart na década de 1960 e como um dos líderes das “Diretas Já”.

Certamente, hoje, Tancredo estaria trabalhando na “construção de pontes de convergência” entre a classe política e as lideranças das manifestações de rua. Até mesmo para preparar alguma saída alternativa a um possível fracasso da campanha pelo “impeachment” da presidente Dilma. Aliás, como na campanha das Diretas Já, quando ficou de prontidão para ser o candidato das eleições indiretas (escolha pelo Congresso Nacional), enquanto Ulisses Guimarães era o candidato dos palanques (por votação popular).

Doutor Tancredo é a voz do líder autêntico, que falta neste momento crucial da vida nacional.

*TANCREDO NEVES. O Pensamento Político Brasileiro, Fundação Ulysses Guimarães, Vol. 1. Acesso em: http://www.fundacaoulysses.org.br/uploads/acervos/10/pdf/1397141567-vol-01-tancredo-neves.pdf

Foi um Março literalmente infernal, para a presidente Dilma Rousseff. Mês em que cerca de dois milhões de pessoas foram às ruas contra a corrupção, o governo e o PT (nas maiores manifestações desde as “Diretas Já”); a popularidade da presidente “recém-reeleita” caiu ao fundo do poço; o governo teve de levar o PMDB de volta ao centro do poder, depois de tentar alijá-lo; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, “demitiu”, antes de Dilma, o ministro da “pátria educadora” Cid Gomes após bate boca no plenário; a presidente, em raro momento de humildade, reconheceu que a crise econômica decorre de erros do seu governo; vazou para a imprensa documento sigiloso, que admite uma comunicação "errática" desde a reeleição da presidente Dilma e maior rejeição ao PT; o PMDB abriu guerra contra o governo por este ter favorecido a criação de novo partido (PL) pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab...

Para piorar, o cenário de pessimismo decorrente da crise econômica. Indicadores negativos (inflação, impostos, gastos públicos e dólar em alta; produção, emprego e renda em queda; contas externas em deterioração; nível de confiança de empresários e consumidores em baixa; denúncias de corrupção que não acabam mais etc.) têm contribuído para que o “presidencialismo de coalizão” tenha seus alicerces abalados.

Esse é o pior momento desde o impeachment de Collor, com a conjunção das crises de governabilidade, econômica, hídrica, de energia e do sistema partidário, diz o professor de filosofia da Unicamp, Marcos Nobre. Situação esta que se pode agravar (O Estado de S. Paulo, 22/03/2015).

Só não foi pior porque a agência de avaliação de risco Standard & Poor’s deu fôlego ao governo, ao manter a nota que dá ao Brasil o grau de investimento; ou seja, o país continua a ser considerado bom pagador. Pesou na decisão a presença de Joaquim Levy no governo como avalista da austeridade. Em outras palavras, a S&P espera que o ajuste fiscal seja efetivamente executado.

O desafio de Dilma, neste segundo mandado, é evitar que o “vem pra rua” e a má vontade da sua base parlamentar não prejudiquem seus planos de correção de rumos na economia. A presidente ainda não reconquistou a cumplicidade do PMDB que quer dividir de fato o poder com ela para garantir a tal governabilidade. O partido já defende até corte de ministérios e vota independente no Congresso, para desespero do PT.

Os atritos entre o governo e seus aliados no Congresso podem dificultar o ajuste fiscal, como disse Jaime Ferreira, superintendente de câmbio da corretora Intercam. "O custo político de fazer o ajuste (fiscal) está cada vez mais alto e o mercado não gosta disso" (Reuters, 19/03/2015). E o PT questiona a política “neoliberal” de cortes de despesas, para atender seu público interno (sindicalistas, MST etc), a “onda vermelha” que promove manifestações “chapa-branca”.

A onda “verde-amarela” de 15 de Março – cujas lideranças se dizem não vinculadas a partidos - embute uma grande contradição e uma aparente omissão. Estariam os cartazes e faixas contra o governo Dilma condenando o estelionato eleitoral ou o ajuste das contas públicas? Seriam as faixas e cartazes contra a corrupção, implicitamente, um protesto a favor da reforma política para baixar os custos de campanhas eleitorais, além de leis mais duras contra políticos corruptos?

O ajuste fiscal é extremamente necessário por causa do fracasso das experimentações do primeiro mandato de Dilma (a tal “nova matriz macroeconômica”) e da “herança maldita” de seu antecessor e padrinho político, que desorganizaram completamente a economia e levaram à estagnação e à inflação. Eleitores ou não de Dilma, todos pagarão a conta; sem a certeza da “mercadoria” entregue.

Já a reforma política que se discute no Congresso Nacional neste momento, capitaneada pelo PMDB, está longe de atacar o cerne da questão: a deficiência de representatividade dos partidos e os custos das campanhas eleitorais, que geram corrupção. Foca basicamente questões como financiamento de campanhas eleitorais (preferência pelo privado), coincidência de data de realização das eleições em todos os níveis (um retrocesso), fim da reeleição (falso dilema), redução de mandato de senadores e abolição dos suplentes. Nem uma palavra sobre propostas vitais como voto distrital, redução do número de partidos e substituição do horário eleitoral dito “gratuito” por debates em rede nacional de rádio e TV.

Mas é ilusão acreditar que as manifestações de rua vão parar. Tudo indica que devem continuar, talvez até engrossadas por mais gente. O desfecho, só Deus sabe!

Digno de nota. No final do mês, a presidente Dilma indicou o professor de filosofia e ética Renato Janine Ribeiro para o Ministério da Educação. Bola dentro! E entregou a Secretaria de Comunicação Social para o tesoureiro do PT, Edinho Silva. Bola fora! (data de fechamento deste texto: 30/03/2015)

É sempre agradável e frutífero conversar com a professora Vera Rita de Mello Ferreira – primeira e maior especialista em psicologia econômica do Brasil – principalmente quando o local é o Parque da Água branca, na cidade de São Paulo. O momento também é oportuno, considerando que vivemos uma crise econômica (e política) que começa a bater recordes atrás de recordes negativos – uma espécie de herança maldita do petismo para o petismo.

Neste texto, procuro interpretar e sintetizar o papo que tive com a professora Vera Rita.

O quadro geral de pessimismo sobre o momento brasileiro é um mosaico que congrega fatos negativos como inflação, impostos e dólar em alta; produção, emprego e renda em queda; nível de confiança de empresários e consumidores em baixa; transações comerciais internacionais desfavoráveis ao País; denúncias de corrupção e aumentos abusivos de salários de políticos em todos os níveis da federação.

O que fazer diante desta situação? Aqui entra a opinião de Vera Rita, que trabalha com comportamento e expectativas. Tudo vai depender de como essas notícias negativas são apresentadas à população, assinala a especialista que é consultora independente, membro do NEC (Núcleo de Estudos Comportamentais da Comissão de Valores Mobiliários) e do Comitê de Pesquisa de Educação Financeira da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), além de palestrante e professora da FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras). Ela refere-se, evidentemente, à comunicação oficial, já que o governo não tem controle sobre a divulgação das informações pela imprensa.

Nesta “maneira” de como apresentar as informações à população, Vera Rita levanta uma questão muito importante que é a escolha inter-temporal. Se o governo for eficiente e convincente para mostrar que a austeridade proposta no ajuste econômico (corte de despesas e aumento de impostos) é parte de um movimento de curto prazo cujo resultado seria um cenário econômico futuro mais consistente, então talvez as medidas amargas desçam “menos quadradas”. Ou parafraseando a propaganda da Skol, desçam “mais redondas”.

As pessoas têm tendência – prossegue Vera Rita - a preferir no presente coisas boas, que não causem dor nem dissabor, “sem dar muita bola para o futuro”. Isto torna mais difícil convencê-las de que o sacrifício do presente se traduzirá em bem-estar no futuro. No caso da crise atual, a tarefa é ainda mais hercúlea pois mexe com comportamento e expectativas econômicos.

De qualquer forma, a margem de manobra é estreita. Daí porque, em primeiro lugar, é preciso crença e credibilidade por parte dos responsáveis maiores pela adoção das medidas de ajuste anunciadas pelo governo, a começar da presidente Dilma. Ou seja, é preciso que as medidas comunicadas pelo ministro Joaquim Levy saiam do papel e sejam de fato implementadas, apesar das resistências e das intrigas políticas nas próprias hostes governamentais.

Em segundo lugar, é preciso convencer a sociedade de que tais medidas, ao trazer limitações econômicas e de expectativas no curto - e talvez médio - prazo, venham a ter impacto favorável num prazo mais longo, em termos de retorno ao crescimento, de preferência de forma sustentável tanto ambiental, social e economicamente quanto de acordo com os parâmetros da realidade (não dar o passo maior do que a perna, pois a conta virá mais cedo ou mais tarde).

“Este é o desafio”, enfatiza Vera Rita. Ela espera que a experiência atual (de austeridade, ano difícil etc.) seja um aprendizado para todos, na medida em que possa estimular a criatividade, a resiliência e a percepção de que é possível superar as dificuldades. “Isso é o que traz um fortalecimento verdadeiro para a população e também para quem faz as formulações de políticas públicas.”

De acordo com Vera Rita, esta é uma oportunidade para lembrar as pessoas que os recursos são finitos. “A experiência do crédito (abundante e com prestações a perder de vista) pode ter deixado esta percepção camuflada.” Este é o momento de as pessoas reorganizarem o orçamento, as contas e os hábitos; de descobrirem novas fontes de satisfação que não sejam necessariamente ligadas ao consumo, acrescenta. “Isso pode ser uma experiência muito interessante porque a pessoa descobre que pode ter uma autonomia ao deixar de depender exclusivamente de dinheiro, de prazer atrelado ao consumo.”

De minha parte, não sou tão otimista por não acreditar que a presidente Dilma e o PT  estejam de fato empenhados em convencer a sociedade de que um ajuste econômico doloroso - mais do que uma medida neoliberal - seja realmente pré-condição para o Brasil ter um futuro promissor. Até porque venderam a ilusão do consumo sem limites, "financiado" pelos ventos favoráveis do crescimento mundial e desatrelado de medidas como estímulo à poupança interna e redução do custo Brasil para garantir investimentos na produção, bem como de educação de qualidade que prepare, além de profissionais qualificados, cidadãos conscientes inclusive na gestão financeira de suas vidas. Quaisquer mudanças favoráveis no cenário internacional são suficientes para que abandonem o barco da austeridade em nome do projeto de poder.

Ah, sim! E agora tem a "lista do Janot" (procurador-geral da República, Rodrigo Janot) enviada ao STF, que servirá de combustível para radicalizações políticas, comportamentos oportunistas e todo tipo de chantagens por parte dos políticos atingidos. O ajuste econômico tera de vencer mais esta barreira.