Ana Clara Orlando Guimarães*

Adriano Valério Resende**

O crescimento econômico e o aumento da população intensificaram a demanda por água nas últimas décadas. Assim, realizar a gestão da oferta desse recurso de forma sustentável, em quantidade e qualidade, não tem sido uma tarefa fácil para a humanidade. Fato preocupante perante a disponibilidade desse precioso líquido no planeta: dos 2,5% do total de água doce, 68,9% desse estão nas calotas polares, nas geleiras e nas altas montanhas e 29,9% são águas subterrâneas. Da água doce superficial, 0,9% estão em diversas fontes, tais como pântanos, umidade do solo e placas de gelo flutuantes e 0,3% estão em rios e lagos. Essa última parte é que pode ser acessada diretamente e está em constante processo de renovação, que é realizado principalmente através das precipitações.

Felizmente, o Brasil tem a maior quantidade disponível de água doce do planeta, cerca de 12% do total. E um dos principais usos das águas dos rios é para gerar energia elétrica. Para se ter uma ideia da dependência da matriz hidráulica, ela representa 65% de toda energia elétrica produzida. Para entendermos melhor a questão, vamos a seguir fazer considerações sobre cada fonte produtora de energia elétrica no país.

Nas Usinas Hidrelétricas, a energia é obtida a partir da água dos rios. Armazenada em barragens, a água passa por tubulações, realizando o movimento das turbinas que são conectadas a um gerador, o qual transforma a energia potencial – da água – em energia mecânica – movimento das turbinas. No Brasil, a maior parte da energia elétrica advém dessa fonte, que, apesar de não apresentar níveis significativos de poluição e ser renovável, ocasiona profundos impactos socioambientais na construção de grandes reservatórios: desalojamento de populações, alteração na vazão dos rios, alagamentos e desmatamento da vegetação nativa, entre outros.

Em Usinas Termelétricas, a energia é gerada a partir da pressão do vapor d’água obtido pela queima de carvão mineral, gás natural ou petróleo. O fluxo de vapor é conduzido por tubulações que são conectadas às turbinas, que, por sua vez, chegam aos geradores. O uso dessas usinas causa grandes impactos ambientais, visto que são movidas pela queima de combustíveis fósseis, aumentando ainda mais o efeito estufa, proporcionando a intensificação de ilhas de calor e de chuvas ácidas, além de emitir gases que são prejudiciais à saúde.

Nos parques eólicos, o processo se dá pela construção de aerogeradores. Neles as turbinas giradas pelo vento causam rotações no conjunto de engrenagens do gerador. Representam cerca de 10% do total de energia elétrica gerada no Brasil e estão em expansão. Essa forma, apesar de não ser poluente e renovável, acarreta alguns problemas socioambientais, tais como a emissão de ruídos e a interferência nas rotas de voo de pássaros, resultando em mortes.

A Energia Nuclear possui alta capacidade de produção e é proveniente da fissão dos átomos de urânio em um reator nuclear, causando o aquecimento da água e a geração de vapor, o que movimenta uma turbina. O procedimento diz respeito a 3% da energia brasileira. Os riscos e impactos ambientais são muito altos, podendo ocorrer a liberação de resíduos radioativos que permanecem por séculos no local.

Na Energia Solar, os painéis fotovoltaicos captam a irradiação solar e converte diretamente em energia elétrica. Cerca de 2% de energia elétrica gerada no Brasil provém desse modelo. Seu uso está se ampliando em função dos avanços tecnológicos, o que vem causando a diminuição do preço.   

Biocombustível é a energia gerada a partir da queima de derivados da biomassa: cana-de-açúcar, oleaginosas, madeira e outras matérias orgânicas. As principais formas utilizadas a partir desse processo são: etanol, biodiesel e biogás. O biocombustível apresenta vantagens quando comparado ao uso de combustíveis fósseis no que diz respeito à sustentabilidade econômica, social e ambiental, mas necessita de amplas áreas agricultáveis.

Por fim, estamos dependentes das hidrelétricas e qualquer alteração no regime anual de chuvas, como a que estamos vivenciando em 2021, afeta a quantidade de água armazenada nos reservatórios, ocasionando crise na disponibilidade de energia elétrica no país.

*Aluna do Curso Técnico de Meio Ambiente – CEFET/MG

**Professor - CEFET/MG

Nos últimos meses, estamos acompanhando novamente a mídia falar em crise hídrica. E a causa é a falta de chuvas, que estão abaixo da média. E, como sempre, quem sofre as consequências é a população, principalmente devido ao aumento no preço da energia elétrica, ao racionamento no abastecimento de água e ao encarecimento dos alimentos. Mas cabe aqui pensarmos em algumas questões: As precipitações (chuvas) estão realmente diminuindo? A crise hídrica seria reflexo de uma crise ambiental? Como utilizamos nossas águas, especialmente as armazenadas nos grandes reservatórios? Precisamos melhorar nossa gestão das águas e da geração de energia?

Entender o clima e, especificamente, o regime das chuvas não é uma tarefa fácil. Vários fenômenos acontecem e possuem certa regularidade de atuação. Podemos citar, por exemplo, o El Niño, a La Niña e a Oscilação Decadal do Pacífico. Cabe destacar que o território brasileiro é diverso e heterogêneo; na questão das chuvas, não poderia ser diferente. Devemos ter em mente também que as chuvas são cíclicas, sucedendo-se anos com maior ou com menor intensidade. E acrescentamos a isso as interferências humanas, como o desmatamento, o desperdício de água tratada, utilização de métodos ineficientes na irrigação etc. Diante do mencionado, fica claro que precisamos de uma eficiente gestão para não sofrermos nos períodos de menor precipitação. No entanto, isso envolve uma série de questões.

Vejamos um exemplo: a geração de energia. O Brasil é um dos campeões em utilização de fontes renováveis (principalmente de derivados da cana-de-açúcar, hidráulica e eucalipto). Estas representam quase 44% da origem da energia consumida no país, contra os 14% da média mundial. Apesar disso, ainda consumimos muito combustível fóssil (carvão mineral, gás natural e, especialmente, o petróleo). Os setores de transporte e industrial consomem quase 80% da energia gerada.

Para a geração de energia elétrica, o que particularmente aqui nos interessa, somos muito dependentes da matriz hidráulica, que representa 65% de toda energia produzida, seguida dos 15,5% dos combustíveis fósseis. Apesar de serem limpas e de termos um bom potencial de crescimento, o Brasil ainda gera pouca energia solar (1,9%) e eólica (10,3%). Em épocas em que há menos água nos reservatórios, aumenta-se a geração nas usinas termelétricas, que utilizam combustíveis fósseis; essas, além de poluentes, são mais caras. O resultado vem no aumento na tarifa de consumo de luz, especialmente com a bandeira vermelha.

O verão passado foi marcado pela La Niña, que vai atuar até meados de 2021, sendo o terceiro mais intenso dos últimos anos, de acordo com o que foi noticiado pela mídia. Esse fenômeno ocorre entre El Niños, que acontecem em intervalos de 2 a 7 anos, e normalmente provoca diminuição das chuvas no centro-sul do país e aumento no norte/nordeste. Daí a crise hídrica.

Por outro lado, existem informações divulgadas por uma mídia alternativa, afirmando que os reservatórios não estão baixos por causa da suposta seca, mas sim porque os reservatórios foram esvaziados em 2020 (ano de redução de crescimento devido à pandemia, portanto, de menor consumo de energia elétrica) sem que a água passasse pelas turbinas. Mas, algumas usinas privadas produziram energia acima da média. Há o argumento de que o volume de água que entrou nos reservatórios brasileiros foi o quarto melhor da última década. Cita-se também que as termelétricas são privadas, sendo que o setor é dominado pelo mesmo grupo das hidrelétricas. Nesse sentido, não há crise hídrica e o que estamos vivendo é a consequência das privatizações no setor e da destruição da soberania energética do país. Tal situação se aprofundará com a privatização da Eletrobrás.

Por fim, o setor elétrico brasileiro ainda é dependente das hidrelétricas e, assim, qualquer alteração no regime anual de chuvas afeta o nível dos reservatórios e, consequentemente, a quantidade de energia elétrica gerada. Para além da questão da crise hídrica, o fato é que certamente estamos vivendo uma crise de gestão da energia. Energia que é essencial para o crescimento da economia do país e para o bem-estar da população.

No dia 24 de junho, foi publicado em uma manchete do jornal El País: “Congresso decide extinguir a Amazônia: no dia em que o antiministro Ricardo Salles deixou o Governo Bolsonaro, foi desfechado o mais terrível ataque à maior floresta tropical do mundo”. Infelizmente, é isso mesmo que está ocorrendo. O governo Bolsonaro e seus aliados, imbuídos de um suposto projeto de modernidade e de progresso para a região da Floresta Amazônica, estão destruindo a maior floresta tropical do planeta e toda vida nativa local, inclusive humana. Nos termos do artigo: “O PL 490 é a maior ofensiva contra a Amazônia e seus povos (...). Como a maior floresta tropical do mundo é a grande reguladora do clima, o que acontece neste momento no Congresso brasileiro ameaça o planeta.”

Enquanto na imprensa e nas redes sociais as falas eram sobre Covid-19, CPI, compra de vacina e, até mesmo, noticiando a feliz saída do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por 40 a 21 votos, o Projeto de Lei 490/2007. Anteriormente, em 2009, o mesmo havia sido rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. No entanto, apesar da oposição de vários deputados, o Projeto prosseguiu para a CCJC, sendo colocado em apreciação em maio e aprovado no dia 23 de junho. Isso era o que faltava em seu prosseguimento para ser votado no Congresso Nacional, primeiro na Câmara dos Deputados e depois, no Senado. E agora, se aprovado, se tornará de fato uma lei.

O projeto prevê alterações na utilização das terras indígenas. Destaca-se que, desde a Constituição Federal de 1967, na época da Ditadura Militar, ficou garantida aos índios a posse permanente das terras que ocupavam. Esse fato foi regulamentado pela Lei Federal 6.001/1973, o Estatuto do Índio, com o propósito de se preservarem a cultura e as terras indígenas. Tais posturas foram recepcionadas pela Constituição de 1988 em seu artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Dessa forma, o Projeto de Lei 490/2007 pretende alterar o Estatuto, ao possibilitar a legalização de atividades econômicas predatórias em áreas indígenas; permitir a retirada da posse de terras já identificadas (isto é, só serão consideras as terras que estavam comprovadamente na posse indígena antes de 1988), flexibilizar o contato com as tribos mais isoladas e dificultar as demarcações de novas áreas.

Creio que todos devem saber da importância da Amazônia, nada menos do que a maior floresta equatorial do planeta, e, segundo alguns especialistas, um grande regulador do clima mundial. Pesquisas já afirmam que a floresta, o maior sequestrador de carbono do planeta, está emitindo mais carbono do que retém, visto que já perdeu algo em torno de 20% de sua área. De acordo com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, quando o desmatamento atinge entre 20% e 25% do bioma, o prejuízo à floresta se torna irreversível. Citando novamente o artigo: “Isso significa que a Amazônia começa a deixar de ser solução para se tornar um problema.”

Convém destacar a importância e a abrangência das áreas protegidas por lei (terras indígenas, Unidades de Conservação e áreas militares), que representam cerca de 43,9% da Amazônia, segundo o IMAZON. As terras indígenas homologadas, declaradas ou identificadas são 21,7% dessas áreas protegidas, daí percebemos sua importância.

A situação atual é tão grave que, pela primeira vez na história do país, uma entidade (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pretende denunciar o presidente por genocídio e ecocídio no Tribunal Penal Internacional, visto que há um claro descumprimento da Constituição Federal. Qualquer brasileiro, que possua um mínimo de sanidade ética e intelectual, pode perceber que o ataque às terras indígenas, além de representar uma afronta à dignidade humana, é mais uma facada que contribui para a morte lenta e gradual da Amazônia. Por fim, mesmo com todo o conhecimento científico atual, como explicaremos para a geração futura que deixamos a floresta sucumbir?

Lucas Matoso Alves¹

Adriano Valério Resende²

É notório que o Brasil tem a maior biodiversidade do planeta. Para se ter uma ideia de como somos importantes: abrigamos pouco mais de 20% da variedade de fauna e flora existentes, temos 12% da disponibilidade de água doce superficial, dois dos maiores aquíferos do planeta e a maior floresta equatorial úmida. Devido à dimensão do país e por se estender por zonas climáticas distintas, há uma significativa variação ecológica ao longo do território, o que gera uma elevada biodiversidade. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), temos seis biomas, que, devido ao processo histórico de ocupação do país, já sofreram significativas intervenções. E, recentemente, a degradação desses biomas se acelerou devido à política ambiental do atual governo.

Bioma é o conjunto de comunidades vegetais e animais determinado por fatores geográficos e que ocupa grandes extensões. Dos biomas brasileiros, dois são constituídos por florestas: Amazônia e Mata Atlântica; dois são de savanas: Caatinga e Cerrado; um é de vegetação rasteira, o Pampa; e o Complexo do Pantanal.

A Amazônia é a maior floresta equatorial do mundo, ocupando uma área de 6,9 milhões de km². Desses, 4,2 milhões de Km² estão no Brasil, o que corresponde a quase metade do território nacional, abrangendo nove estados. Mesmo sendo um dos biomas brasileiros mais preservados, cerca de 25% de seu território já foi alterado. Atualmente, a região sofre os efeitos da expansão da fronteira agrícola. Os principais problemas ambientais enfrentados são: desmatamento, queimadas, garimpo, agropastoreio, biopirataria e as intervenções ilegais em unidades de conservação e em terras indígenas.

A Mata Atlântica ocupava todo o litoral, indo do Rio Grande do Norte ao do Sul. Trata-se de mata tropical, originada pela umidade proveniente do oceano e, proporcionalmente, apresenta a maior diversidade biológica do país. É o ambiente nativo da árvore pau-brasil, que cedeu o nome ao nosso país. Devido à ocupação antrópica, resta menos de 13% de sua cobertura original, sendo o segundo ecossistema mais ameaçado do mundo.

A Caatinga (“floresta branca”) ocupa o interior do Nordeste e um pedaço do norte de Minas, equivalendo a 11% do território nacional. O bioma é o único inteiramente brasileiro. O destaque é para a diversidade da fauna. Por exemplo, ele abriga 221 espécies de abelhas. O desmatamento tem acontecido de forma acelerada, chegando a comprometer quase metade do bioma.

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e ocupa 22% do território brasileiro, em sua parte central. O realce é para o potencial de água superficial e subterrânea, sendo chamado de “caixa d’água do Brasil”. Devido a vários fatores, é a área de maior produção agropecuária do país e atualmente também sofre a pressão da expansão da fronteira agrícola. O bioma já perdeu em torno de 45% de sua vegetação nativa. Por isso, o Cerrado e a Mata Atlântica estão na lista mundial de hotspots, ou seja, áreas com grande diversidade e ameaçadas de extinção.

O Pampa (significa “região plana”) está restrito ao Rio Grande do Sul e se caracteriza pelo predomínio dos campos nativos. Essa área até hoje é muito utilizada para a pecuária. Restam por volta de 35% da vegetação nativa original.

O Pantanal é considerado uma das maiores áreas úmidas contínuas do mundo. O destaque é para sua beleza natural, apesar de ser o menor bioma brasileiro. Ainda mantém 83% de sua área com cobertura vegetal nativa.

Cabe destacar que Minas Gerais engloba três biomas: Mata Atlântica (a leste), Cerrado (a oeste) e um pedaço de Caatinga, no extremo norte.  Resende Costa está dentro do primeiro. Para se ter uma ideia do grau de intervenção, segundo dados do Inventário Florestal divulgado pela UFLA em 2008, o município conservava apenas 7,45% de sua vegetação nativa.

Desde 2005, segundo o IBGE, ocorreu uma desaceleração no desmatamento. Mesmo assim, entre 2000 e 2018 houve perda da vegetação nativa dos biomas brasileiros de cerca de 500 mil km². As maiores áreas foram na Amazônia e no Cerrado. Nesse período, os biomas brasileiros perderam 8,34% de sua área. Infelizmente, a partir de 2019, voltamos a conviver com altas taxas de desmatamento, isso devido a mudanças na legislação ambiental, nos procedimentos de licenciamento e na política interna da região, o que tem pressionado ainda mais a expansão para áreas preservadas. Essas questões serão ainda discutidas em nossa coluna.

1 - Aluno do Curso Técnico de Meio Ambiente – CEFET/MG

2 - Professor CEFET/MG

Nos dias 22 e 23 de abril, foi realizada a Cúpula de Líderes sobre o Clima. O encontro, que foi virtual devido à pandemia da Covid-19, reuniu líderes dos quarenta países mais importantes, por solicitação do presidente estadunidense Joe Biden. O objetivo foi reafirmar os compromissos ambientais, especialmente sobre a questão da redução das emissões de gases causadores do aquecimento global. Bolsonaro foi o décimo nono líder a discursar no primeiro dia do evento.

A realização da Cúpula do Clima de 2021, a pedido de Biden, foi uma estratégia para que os EUA resgatem seu protagonismo na discussão climática global, perdida na era Trump. Dentre outros fatos assumidos pelo ex-presidente, citamos a saída do país do Acordo de Paris, substituto do Protocolo de Kyoto. O Acordo foi assinado em dezembro de 2015, sendo reconhecido praticamente por todos os países, e estabeleceu metas para a redução da emissão de gases estufa. Destaca-se que China, EUA, Índia, Rússia e Brasil são os maiores geradores desses gases.

A Cúpula do Clima é uma espécie de reunião não oficial (não está dentro do calendário da ONU) e preparatória para a chamada COP 26. As Conferências das Partes (COP) são eventos organizados no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU. A COP 26 acontecerá na cidade de Glasgow (Escócia), em novembro deste ano, sob a presidência do Reino Unido. Ela aconteceria em novembro de 2020, mas foi adiada em um ano devido à pandemia. Na Conferência, os países que assinaram o Acordo de Paris apresentam seu desempenho no cumprimento das metas assumidas e revisam ou ratificam os próximos passos e as estratégias para efetivar as mudanças no padrão ambiental. Daí a importância das discussões prévias no âmbito de eventos como a Cúpula do Clima.

Na solenidade de abertura da Cúpula, líderes de vários países discursaram sobre as ações realizadas e ainda a se realizarem em relação à emissão de gases que provocam o efeito estufa antrópico. Uma das falas mais esperadas na Cúpula foi a do presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. Ele falou por mais de três minutos e, segundo a imprensa, assumiu um tom “moderado” em relação às questões ambientais. Os pontos principais de sua fala foram: eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 e zerar o balanço das emissões de gás carbônico, alcançando a neutralidade climática até 2050. Nas palavras do presidente: “Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data.”

Mesmo com um discurso moderado e prometendo ações mais efetivas em prol da preservação ambiental, “o Brasil sai do encontro da mesma forma como entrou: em descrédito com a comunidade internacional.” Na verdade, o que temos presenciado são tentativas (ou melhor, a concretização) do desmonte da fiscalização, da legislação ambiental e do Fundo Amazônia. Assim, o que ficou evidente foi a divergência entre o discurso do presidente e o que realmente está acontecendo na prática. Vejamos alguns fatos principais veiculados na imprensa.

Diante da promessa do aumento de recursos para a fiscalização, cita-se que a previsão orçamentária para o Ministério do Meio Ambiente é a menor das últimas duas décadas. As demissões de funcionários de seus cargos de chefias por não se alinharem com a política bolsonarista. O desmatamento ilegal na Amazônia aumentou desde que Bolsonaro assumiu o cargo em 2019. O Brasil é o maior emissor de gases estufa advindos de queimadas. O Fundo Amazônia, financiado principalmente pela Noruega e pela Alemanha, está desativado devido a questões políticas/burocráticas realizadas pelo governo, mas possui um valor em caixa de quase 3 bilhões esperando a resolução dos impasses. Na Cúpula, o presidente recuou quanto à sua postura e pediu apoio financeiro internacional para a Amazônia, mas não tocou na questão do Fundo.

Por fim, na realidade, para além das questões ambientais, o que estamos vivenciando é o desmonte das instituições brasileiras e das premissas do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, assim como precisamos lutar pela preservação da Amazônia, temos que zelar pela democracia brasileira.