Adriano Valério Resende

O dia 5 de junho de 1972 marcou o início da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Seria a primeira de cinco conferências mundiais organizadas pela ONU. Inclusive, a data de 5 de junho ficou identificada como o Dia Mundial do Meio Ambiente. Passados 50 anos da primeira conferência, cabe-nos perguntar: como estamos deixando nosso planeta para as futuras gerações?

As questões ambientais vieram à tona na segunda metade do século XX, quando o mundo vivia o processo de bipolarização entre capitalismo e socialismo. O crescimento econômico acelerado do pós Segunda Guerra Mundial tornou flagrante a pressão sobre o meio ambiente. Nesse contexto, surgiu um grupo de pessoas importantes e de cientistas que se propôs a debater política, economia e meio ambiente e que se reuniu primeiramente na Itália. Por isso foi chamado de Clube de Roma. A sua ação mais notável foi o financiamento de um estudo que ficou pronto em 1972, intitulado de “Os Limites do Crescimento”, tornando-se o livro de meio ambiente mais vendido na história.

A primeira conferência mundial para discutir as questões ambientais foi realizada em Estocolmo, na Suécia, entre os dias 5 a 16 de junho de 1972. Essa reunião aconteceu por causa das discussões polêmicas suscitadas pelo Clube de Roma a respeito do antagonismo entre desenvolvimento e meio ambiente. Segundo as afirmativas dos membros do Clube, os problemas ambientais advinham do acelerado crescimento econômico e do vertiginoso aumento populacional, chamado de explosão demográfica. Para evitar o colapso ambiental do planeta, seria necessário frear os dois processos. Daí surgiu a proposta do “crescimento zero”, o que representava o congelamento do crescimento econômico e o controle da natalidade. Se tais medidas não fossem tomadas, o mundo entraria em colapso ambiental até o ano 2000. Os países em desenvolvimento (como Brasil, Argentina, México, China, Índia, África do Sul etc.) recusaram tal proposta, afirmando que eles precisavam se desenvolver e que o uso de energia e de matéria-prima deveria ser igual para todos.

A realização da Conferência foi um marco em termos de participação mundial. Reuniram-se 113 chefes administrativos de países de todas as partes do mundo e mais de 400 instituições governamentais e não governamentais. O fruto principal do evento foi a chamada Declaração de Estocolmo, um documento contendo 26 princípios para que os países buscassem resolver suas questões ambientais, econômicas e sociais. Ressalta-se que essa Declaração foi o primeiro documento internacional a reconhecer o direito humano a um meio ambiente de qualidade.

As principais questões apontadas na Declaração de Estocolmo foram: descarte correto de substâncias tóxicas; apoio à luta contra a poluição; prevenção à poluição em mares e utilização legítima do mar; garantia de um ambiente seguro para afiançar a melhoria da qualidade de vida; assistência financeira e transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento; melhoria das políticas adequadas aos estados-membros da ONU; gestão racional dos recursos naturais em benefício de toda a população; investimento em educação e em pesquisa; eliminação completa das armas de destruição em massa, como bombas nucleares.

Outras decisões importantes desse encontro foram a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e o respeito à soberania das nações, isto é, os países teriam liberdade para buscar o crescimento econômico e a justiça social, explorando de forma sustentável seus recursos naturais. Ao longo das décadas de 1970 e de 1980, por causa da Conferência, vários países promulgaram ou aperfeiçoaram as legislações ambientais e criaram órgãos de defesa do meio ambiente. No Brasil a legislação ambiental mais importante no período foi a Lei Federal 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente.

Por fim, a partir da Conferência de Estocolmo, as questões ambientais começaram a constar nas pautas dos governos e a ser conhecidas pela população. Apesar de nenhum acordo concreto ter sido assinado pelos países participantes, a Conferência abriu caminho para futuros encontros e reuniões, o que trataremos nos textos seguintes.

Pedro Henrique Elias da Silva*

Adriano Valério Resende**

Todos nós sabemos da importância da Amazônia, enquanto maior floresta tropical do mundo e reguladora do clima, além de possuir uma elevada biodiversidade e ter a mais significativa reserva de água doce. No entanto, aqui queremos destacar a importância da região como a fornecedora de umidade para as chuvas que acontecem na maior parte do Brasil.

Curiosamente, se você olhar um mapa que contenha as regiões áridas ou semiáridas no planeta, vai perceber que há uma concentração dessas áreas nas proximidades dos trópicos. No hemisfério sul, temos o Trópico de Capricórnio, que passa pela “altura” da cidade de São Paulo. Pode-se destacar que a parte central da América do Sul, mais especificamente o centro-sul do Brasil, não está incluída nessa faixa de aridez. Vejamos alguns fatores que contribuem para isso: a corrente marítima (Corrente do Brasil) que banha o litoral brasileiro é quente, o que provoca muita evaporação e, consequentemente, gera bastante umidade; os ventos alísios se deslocam em sentido oeste, ou seja, para o litoral do continente americano (isso também acontece no litoral do sudeste africano e do leste australiano); inexistência de zona de refluxo de água fria ou ressurgência (como acontece no litoral do Chile). Dessa forma, a umidade formada na costa brasileira é jogada para o continente, fazendo chover praticamente o ano inteiro em todo o litoral. Isso explica, por exemplo, a existência da Mata Atlântica nesse local.

No entanto, existe um limite para a entrada dessa umidade oceânica no território brasileiro, que seriam as serras e terras altas do litoral leste: serras Geral, do Mar, da Mantiqueira, do Espinhaço, Chapada Diamantina e Planalto da Borborema. O que isso quer dizer? A umidade vinda do oceano tem dificuldades para atravessar essas serras. Assim, com a elevação e o resfriamento dessa umidade, ocorrem chuvas orográficas na vertente virada para o litoral. E para o interior, vertente oeste dessas serras, chega menos umidade e, consequentemente, ocorrem poucas chuvas. Então, por que chove muito no interior da América do Sul (e do Brasil) no verão? A resposta é simples: é por causa dos rios voadores que provêm da Amazônia.

Os rios voadores, que nascem no coração da Amazônia, são verdadeiros “cursos de água atmosféricos”, ou seja, correspondem “(...) à enorme quantidade de água liberada pela Floresta Amazônica em forma de vapor d’água para a atmosfera, sendo transportada pelas correntes de ar.” (Brasil Escola). Funciona assim: a floresta bombeia água do solo e lança na atmosfera em forma de vapor (processo de evapotranspiração); parte desse vapor se transforma em chuva na própria Amazônia e outra parte é direcionada para oeste pelos ventos alísios, esbarrando na Cordilheira dos Andes. Com isso, um pouco da umidade se precipita (vira chuva e neve) na borda dos Andes e o restante é direcionado para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Essa umidade se transforma em chuva, especialmente no verão.

Diante do exposto, percebe-se que a Amazônia é extremamente importante para todo o país, influenciando no clima da maior parte do Brasil. Por exemplo, as abundantes chuvas que acontecem no verão em nossa região são controladas pelos rios voadores. Portanto, são importantes o monitoramento e o combate ao desmatamento na floresta Amazônica. Infelizmente, o que presenciamos nos últimos anos foi o aumento do desflorestamento e de outras atividades ilegais, como o garimpo. Tais fatos se deram principalmente após a eleição de Jair Bolsonaro, devido à sua política de apoio aos ruralistas. Mesmo com a deflagração da pandemia, as intervenções ilegais na Amazônia não diminuíram. Pelo contrário, intensificaram-se, especialmente com o desmonte da estrutura federal de fiscalização.

Por fim, é muito importante intensificar as fiscalizações na Amazônia, conscientizar e dar alternativas econômicas sustentáveis para a população local, pois só assim a taxa de desmatamento será reduzida e, consequentemente, serão mantidas a rica biodiversidade e a fonte dos rios voadores, tão importantes para as chuvas que caem na maior parte do território brasileiro.

*Aluno do Curso Técnico de Meio Ambiente – CEFET/MG

**Professor CEFET/MG

Adriano Valério Resende

É com imensa satisfação que a Associação Instituto Rio Santo Antônio (IRIS) está comemorando, agora no mês de maio, dez anos de publicação de textos na sua coluna denominada “Meio Ambiente” no Jornal das Lajes. Ao longo da década, foram publicados 100 textos com várias temáticas socioambientais, contando com autoria variada. Confira nossa página na internet: https://www.jornaldaslajes.com.br/colunas/meio-ambiente

Primeiramente, vamos falar um pouco do IRIS. Como já é de conhecimento público, a associação foi fundada em dezembro de 2009. Portanto, já temos mais de doze anos de caminhada. O IRIS surgiu com o objetivo principal de realizar ações voltadas para a promoção e a defesa da sustentabilidade ambiental e cultural de Resende Costa. Nesse sentido, foram várias ações e projetos socioambientais realizados. A maior parte está disponível para consulta no site da associação: https://www.portaliris.org.br/ong-iris/

A coluna “Meio Ambiente” é fruto de uma parceria entre o Jornal das Lajes e o IRIS. A publicação do primeiro texto aconteceu em maio de 2012, intitulado “O terceiro setor e as ONGs ambientais”, da autoria de Fernando Chaves, presidente da associação na época. No texto, são discutidas questões relativas às organizações não governamentais, as ONGs, atualmente denominadas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Assim, o IRIS é uma associação, um dos tipos possíveis de OSC, do terceiro setor. “O terceiro setor, isto é, a sociedade civil organizada, se diferencia em relação ao primeiro setor (estado) e ao segundo setor (mercado) e atua em múltiplos campos: cultura, meio ambiente, defesa de minorias, reforma agrária, combate à pobreza etc.”

Até a presente edição, maio de 2022, ao todo, foram publicados 100 textos. As temáticas socioambientais abordadas foram as mais variadas. Citamos algumas: as ações e os projetos realizados pelo IRIS; gestão de recursos hídricos; comitês de bacia hidrográfica; patrimônio histórico e cultural de Resende Costa; questões ambientais na bacia do rio Santo Antônio; mineração em Minas e no rio Santo Antônio; coleta seletiva; resíduos sólidos urbanos (lixo); esgotamento sanitário; reflexões sobre questões socioambientais e desenvolvimento sustentável; educação ambiental; chuvas na região Sudeste; apicultura; agropecuária; mudanças climáticas; impactos ambientais (queimadas, desmatamentos etc.); patrimônio natural da nossa região; questões relacionadas ao Parque Municipal Capoeira Nossa Senha da Penha; fontes de energia; desmatamento na Amazônia e no Cerrado; a situação das nascentes (minas) na área urbana; coronavírus e a questão ambiental; homeopatia; questões políticas e legais sobre meio ambiente e biomas brasileiros.

Tivemos a participação de treze autores na coluna: Adriano Valério Resende, Alberto Nagib de Vasconcellos Miguel, Alessandra Guse dos Santos, Antônio Orlando de Mendonça Júnior, Charles Henrique Fernandes Reis, Emerson Fernandez Gonzaga, Fernando Resende Chaves, Flávia Cristina da Silva, Josimar Herberthy Machado José, Marcos Alexandre Lima, Rafael Costa, Ramon Chaves Resende, Ricardo Sales dos Santos. Contamos também com a contribuição de alguns alunos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG, em parceria com o professor e colunista Adriano Valério Resende.  

Agradecemos a todas as pessoas que contribuem para a manutenção e a organização da coluna “Meio Ambiente”. Em especial, gostaríamos de agradecer ao Jornal das Lajes, na pessoa do seu editor-chefe André Eustáquio Melo de Oliveira, pela oportunidade e disponibilização do espaço, tanto no site quanto nas edições impressas do jornal; nosso muito obrigado também aos associados e parceiros do IRIS e aos autores que contribuíram com os textos. Gostaríamos de deixar aqui nosso agradecimento, também especial, aos leitores da coluna, que são o motivo da elaboração dos nossos textos.

Por fim, mencionamos ainda que o IRIS planeja selecionar alguns textos já publicados e editar um livro, ainda este ano, em comemoração aos dez anos da coluna. Esperamos que vocês, caros leitores, continuem nos prestigiando. Muito obrigado a todos!

Impossível pensar a nossa vida hoje sem o plástico. Na sociedade consumista em que vivemos, o utilizamos em quase todos os produtos. Ele está presente em objetos de uso doméstico e até em equipamentos eletrônicos. Por outro lado, o plástico se tornou um problema para a natureza devido ao seu descarte em locais inapropriados e por ser, na maioria das vezes, de difícil decomposição.

A história do plástico começou com o químico inglês Alexandre Parkes que, em 1855, descobriu um material orgânico derivado da celulose. Posteriormente, alguns pesquisadores identificaram novos materiais mais baratos, o que permitiu sua produção em escala industrial. Cita-se, por exemplo, as pesquisas de Leo Baekeland, que, em 1907, descobriu como controlar a reação que deu origem ao fenolformaldeído, ou em outros termos, descobriu um tipo de cola artificial que vira plástico.

O primeiro plástico sintético apareceu ainda no século XIX, no entanto, foi a partir de meados do século XX que se registrou um crescimento acelerado em seu consumo. Assim, houve uma mudança drástica nos lixos dos países ricos, fato que gradativamente se espalhou para o resto do mundo. Destaca-se que, inicialmente, ele surgiu com o objetivo de substituir materiais de origem animal, como o marfim dos elefantes, os cascos e chifres dos bovinos, no entanto, o seu uso foi se ampliando, por ser um material leve, versátil e resistente.

A maior parte do plástico que utilizamos é derivada do petróleo, ou melhor, de dois subprodutos do seu refino: parafina e, principalmente, nafta. No processo, ocorre o “craqueamento” (quebra de algumas ligações químicas), isto é, as moléculas complexas são subdividas em outras mais simples, chamadas de monômeros. O último passo é a polimerização, no qual uma série de moléculas monoméricas são agrupadas e ordenadas, dando origem ao polímero, que é uma substância de propriedades variadas.

Em termos gerais, os plásticos podem ser divididos em dois grupos, de acordo com características como fusão e derretimento: termofixos e termoplásticos. Os primeiros, após moldados, são irreversíveis, por isso são utilizados em bens de consumo duráveis, como em carros e eletrodomésticos. Já os segundos são maleáveis e podem se fundir várias vezes, sendo reaproveitáveis e, portanto, recicláveis.

Apesar de ter sido um material revolucionário devido a sua versatilidade, o plástico se tornou um dos materiais mais prejudiciais ao meio ambiente, principalmente pelo elevado tempo de decomposição, o que evidencia a importância de sua reciclagem. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, ainda não há informações concretas a respeito do tempo de decomposição de cada tipo, mas os estudos estimam o seguinte: sacola plástica fina, 100 anos; canudo, 200; garrafa plástica, 450; fralda descartável, 450; linha de pescar, 600.

Com a crise do petróleo na década de 1970, houve buscas por alternativas ao plástico sintético, assim, as atenções se voltaram para a pesquisa de Maurice Lemoine, um pesquisador francês que em 1926 descobriu o primeiro bioplástico. Atualmente, ele é formado por resinas biodegradáveis derivadas de fontes renováveis de biomassa. No Brasil, pesquisadores estão desenvolvendo plásticos biodegradáveis, que se dissolvem em contato com água ou terra. A matéria-prima mais utilizada é a cana-de-açúcar, gerando o chamado plástico verde. Esses novos plásticos deverão ser utilizados para consumo rápido como talheres, pentes, utensílios médico-hospitalares etc. No entanto, o plástico biodegradável é mais caro, o que ainda inviabiliza seu consumo em massa. Uma questão a ser destacada é que a sua destinação inadequada os torna tão nocivos ao meio ambiente quanto os plásticos comuns. Daí a necessidade da coleta seletiva e da reciclagem eficientes.

Apesar de ser antigo, indicamos o curta metragem brasileiro “Ilha das Flores”, que traz uma mensagem sobre sociedade consumista, disposição de lixo e desigualdade social.

Por fim, reciclar os plásticos e quaisquer outros materiais significa diminuir a pressão sobre os bens naturais e evitar a contaminação do meio ambiente. Senão, num futuro próximo, haverá mais plástico do que peixes nos oceanos. Conseguem perceber o quão grave é a situação?

Millena Kelly Pereira de Souza – aluna do Curso Técnico de Edificações – CEFET/MG

Adriano Valério Resende – Professor CEFET/MG

O presidente Bolsonaro e seus aliados, especialmente a bancada ruralista, têm se mostrado, no mínimo, polêmicos em relação à discussão e ao fomento a alterações na legislação que envolve questões socioambientais. Vamos nos ater a dois Projetos de Lei que estão atualmente tramitando no Congresso: um sobre a flexibilização no controle e na aprovação do uso de novos agrotóxicos e outro, sobre a autorização para mineração e garimpo em terras indígenas.

No Brasil, na década de 70 do século passado, os agroquímicos ou agrotóxicos foram efetivamente incorporados na produção agrícola no contexto da Revolução Verde, que foi a introdução de inovações tecnológicas na produção agrícola, com a utilização de maquinários, sementes geneticamente modificadas e insumos químicos, como fertilizantes e agrotóxicos. O governo federal defendia a modernização como forma de aumentar a produção e combater a fome. Desde essa época, o agronegócio expandiu muito no país, primeiramente para as áreas de Cerrado e, mais recentemente, para a Amazônia. Atualmente, a produção agrícola brasileira é gigantesca, grande parte é exportada, o que contribui para entrada de divisas. O Brasil é o terceiro maior produtor agrícola do planeta, só perde para China e Estados Unidos. Nesse sentido, o consumo de agrotóxicos é também grande, especialmente nas grandes fazendas do agronegócio.

O Projeto de Lei 6.299/2002, conforme consulta ao site da Câmara dos Deputados, está aguardando a apreciação do Senado. O citado Projeto se dispõe, incialmente, a alterar os artigos 3º e 9º da Lei Federal nº 7.802 de 1989, a chamada Lei dos Agrotóxicos. A primeira mudança é a de que a autorização para uso de novos agrotóxicos seja dada apenas pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), retirando as atuais competências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, da Anvisa e do Ibama, que passarão a ser meramente consultivos. Assim, questões como o risco de contaminação de trabalhadores e da população em geral, o nível de segurança sanitária, a periculosidade dos produtos para a proteção ambiental certamente não serão mais avaliados. Cabe lembrar que o MAPA avalia o agroquímico do ponto de vista agronômico e, certamente, também comercial. Outras mudanças são: a substituição do termo “agrotóxico” por “pesticidas”; se forem utilizados em florestas e em ambientes hídricos, passam a se chamar “produtos de controle ambiental”, cujo registro caberá ao Ibama; a barreira à importação se restringirá ao termo generalista “riscos inaceitáveis”. Atualmente, é proibida a importação de agrotóxicos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas e causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. Por último, vêm as questões dos prazos para novos registros, que passaria para até dois anos. Caso não haja manifestação conclusiva dentro desse período, haveria uma autorização temporária.

Outro Projeto de Lei polêmico é o 191/2020, que permite a mineração e o garimpo em terras indígenas. O próprio Instituto Brasileiro de Mineração afirma que o mesmo “não é adequado para os fins a que se destina”. Isto é, há um potencial enorme de destruição do meio ambiente e das terras indígenas, além de incentivar o garimpo ilegal. A justificativa para apressar a votação do projeto foi a eclosão da guerra entre Ucrânia e Rússia, uma vez que o Brasil é um grande importador de fertilizantes desse último país, especialmente de potássio, nutriente básico na composição de adubos. Apesar de sermos um grande produtor de alimentos, somos importadores da maior parte dos fertilizantes que utilizamos.

O projeto abre as portas para implantação de várias atividades ligadas a recursos minerais, hidrocarbonetos (petróleo) e recursos hídricos (energia elétrica). Ressalta-se que a exploração desses recursos está prevista na Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentada. E é notório que a maior parte das terras indígenas está na Amazônia. Portanto, permitir atividades econômicas predatórias nessa região é fomentar a destruição da floresta.

Enfim, infelizmente, o que percebemos são alterações que contribuem para fragilizar ainda mais a legislação socioambiental do país.