Celebrado esta semana (dia 22 de março) o Dia Mundial da Água. Mas não há muito o que comemorar. Estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que mais da metade (55%) dos municípios brasileiros poderá ter problemas no abastecimento de água até 2015. E que o Brasil precisará investir pelo menos R$ 70 bilhões para garantir a oferta de boa qualidade a esses municípios (O Estado de S. Paulo, 21/03). Particularmente, acredito que estes números devam estar subestimados.

Como água e esgoto são duas faces da mesma moeda, vale lembrar: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 56% dos domicílios brasileiros (34,8 milhões de pessoas) não tem coleta e tratamento de esgoto, que assim é jogado nos córregos e rios. Esgoto (humano e industrial), lixo, entulho e desmatamento fazem parte do mesmo problema, secando e poluindo mananciais de água.

Estou convicto de que o sistema atual de saneamento básico (se é que existe um sistema) está falido, tornando-se fonte de corporativismo da pior espécie, de tráfico de influência de políticos e desperdício de dinheiro público cuja maior parte não chega ao destino final. Creio que o setor de saneamento básico está precisando de um choque de gestão, de maneira a torná-lo compatível com uma gestão pública racional e com as exigências da complexa sociedade contemporânea. Em outras palavras, é preciso zerar e começar de novo.

Para mim, este choque passaria por dois caminhos: a adoção de gestão pública (federal, estaduais e municipais) por bacia hidrográfica e o fim da “reserva de mercado” de empresas estaduais/municipais de saneamento (água e esgoto). De um lado, não se pode admitir mais que ministérios e secretarias sejam estruturados por unidades regionais independentes e autônomas, quando as questões regionais (econômicas, sociais, ambientais, de educação, de saúde pública etc.) estão intrinsecamente relacionadas. De outro, o mais sadio seria a concorrência em todo o território nacional entre empresas estatais e privadas, para escolher aquela que ofereça o melhor serviço a preço mais adequado. Até porque o setor público não dispõe dos recursos para os investimentos necessários.   

Mas isto vai contra a lógica dos políticos que tem visão imediatista, pensam nas vantagens que podem tirar da estrutura caótica, sempre com vistas às próximas eleições. 

Em breve, grupo de cidadãos,do qual faço parte, pretende iniciar pelas redes sociais um movimento civil pela adoção da gestão pública por bacia hidrográfica. Este grupo  entende que só a pressão da sociedade poderá forçar os políticos e os governantes a mudarem, por meio de leis aprovadas nos legislativos, a maneira de gerir a coisa pública, de forma a buscar efetivamente – e não apenas no discurso – o chamado desenvolvimento regional sustentável.

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Elejo para 2011 três principais frentes de lutas pois acredito que estes assuntos estão longe de se esgotarem no ano que finda.

Volta da CPMF – Não é segredo pra ninguém que dona Dilma sonha com a volta da CPMF (imposto do cheque) em 2011. Como não quer se desgastar perante a opinião pública, conta com a companheirada (governadores,deputados e senadores aliados) para botar a cara pra bater na tarefa impopular de defender a contribuição financeira, qualquer que seja o seu novo nome. O argumento, falacioso, é de que faltam recursos para a saúde. No entanto, nada indica, apesar das promessas da presidente eleita, que a farra com o dinheiro público vá acabar no próximo governo. Para citar um exemplo, dona Dilma manteve a prática nefasta adotada por seu padrinho de um governo inchado (36 a 37 ministérios), para saciar a fome de cargos dos companheiros e aliados – isto representa um enorme custo para o País, sem necessariamente garantir eficiência na gestão pública. Não bastasse isso, o recente escândalo das emendas parlamentares resulta em desvio de milhões, talvez bilhões, de reais (impostos) para o ralo de instituições fantasmas ligadas a turismo e cultura. E mais recentemente os aumentos salariais em cascata, passando pela presidente e seus ministros, deputados federais e senadores, governadores e deputados estaduais, com fortes indícios de, em algum momento à frente, chegar a prefeitos e vereadores. Sem falar de empréstimos subsidiados (juros abaixo dos de mercado) de recursos do Tesouro Federal por meio de instituições financeiras públicas como o BNDES para grupos empresariais (escolhidos por critérios discutíveis), construções de estádios fantasmas etc. Evidente que a lista é inesgotável... Nada justifica, pois, que o cidadão seja obrigado a arcar com mais impostos!
     
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Perseguição ao WikiLeaks – A reação aos vazamentos de documentos secretos que desmascaram políticos e diplomatas, não apenas dos Estados Unidos mas também de diversos países, inclusive Brasil, tem se concentrado em feroz perseguição ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, além de tentativas de tirar o site do ar. Mais do que o incômodo que os vazamentos proporcionam aos nomes citados em e-mails e documentos “secretos”, estão em jogo o direito do cidadão à informação e a liberdade de expressão. Esta é uma boa oportunidade, inclusive, para se questionar os tais “segredos de Estado”, usados e abusados em nome da “segurança nacional” ou da “soberania nacional”. Afinal, a quem interessa estes “segredos de Estado”? Ao cidadão é que não é. Os maiores beneficiados são em geral facções políticas encasteladas no poder ou grupos econômicos que vivem de favores deste mesmo poder ou ainda a buracracia que depende destes “segredos” para, ao criar dificuldades, vender facilidades. Já repararam que numa guerra, revolução civil ou mesmo numa nova ditadura a primeira vítima é a informação? Nestes casos extremos, ficamos submetidos às fontes oficiais que  controlam as informações, em nome dos “interesses da pátria” ou do “povo”. Mesmo num estado de normalidade democrática, o cidadão é privado de informações que afetam direta ou indiretamente as suas vidas, sob o surrado manto da proteção ao Estado. 
       
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Ficha Limpa já – A lei da Ficha Limpa, apesar da trapaça no Senado para inviabilizar a sua aplicação imediata, já mexeu com o sossego dos políticos fichas-sujas. Os julgamentos no Supremo Tribunal Federal, tanto de Joaquim Roriz (Distrito Federal) quanto de Jader Barbalho (Pará), terminaram com o afastamento destes políticos da vida pública pelo menos por enquanto, embora tenham terminado empatados pela não-reposição de um jogador do time (o quadro de onze juízes está desfalcado). Daí a necessidade de a sociedade pressionar para que a presidente Dilma (ou mesmo seu antecessor) indique logo um novo juiz (ou juíza) comprometido com a aplicação imediata da Lei Ficha Limpa.
  
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Outras frentes – A luta por uma sociedade melhor não se esgota nestas três frentes. É preciso alerta com a tentativa de controle social da mídia por parte de “companheiros petistas” e a política externa brasileira benevolente com os desrespeitadores dos direitos humanos. Apesar das declarações de dona Dilma em favor da liberdade de imprensa, o PT e os sindicalistas não desistem de impor um controle de conteúdo ao rádio e à TV e, se puderem, amordaçar jornais, revistas e mesmo internet. Imaginem os brasileiros que não sabem ou não têm o hábito de ler submetidos à mordaça que os desinformará ainda mais? Quanto à política externa, casos como a existência de presos políticos em Cuba, restrições crescentes à democracia na Venezuela, tolerância com a barbárie no Irã (chibatadas, apedrejamento etc.) e bajulação a “economias de mercado socialistas” como a China devem merecer a nossa permanente vigília e manifestações de protestos. Diplomacia independente e autônoma em relação aos Estados Unidos e à Europa não significa submissão vergonhosa a regimes totalitários (muitos disfarçados de democracia) que sacrificam a liberdade do cidadão em nome do poder.

Feliz 2011 para todos!

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Nem bem acabaram as eleições, os governadores eleitos da aliança que apoia Dilma (e também o governador mineiro Antonio Anastasia) defenderam a volta da CPMF (imposto do cheque), alegando que a saúde precisa mais dinheiro. Primeiro, estes governadores estão propondo um estelionato eleitoral porque não defenderam a CPMF durante a campanha política. Segundo, levantamento recente publicado na imprensa mostra que os recursos para a saúde aumentaram tanto em valor (de R$ 47,76 bilhões em 2007 para R$ 66,90 bilhões este ano) quanto em proporção ao PIB (de 1,87% em 2007 para 1,97% este ano). Terceiro, muitos governos estaduais e municipais não aplicam os 12% previstos na Constituição na área da saúde. Quarto, há muito desperdício e má gestão dos recursos. Quinto, os governos mantêm grande número de ministérios e secretarias (mais custos) para atender o loteamento do poder com companheiros e afilhados políticos. Sexto, o governo transfere recursos públicos a juros abaixo do mercado para empresas estatais e privadas e para bancos (escolha de critério questionável), quando deveria priorizar as áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. Sétimo, não é verdade que apenas os ricos pagam CPMF como Lula quer fazer crer (os pobres pagam o imposto embutido no custo dos produtos). Oitavo. A prioridade é a reforma tributária para simplificar a estrutura tributária (impostos sobre valor agregado e sobre a renda). Para concluir, a opinião do especialista do IPEA (Instituto vinculado à Presidência da República), Marcelo Piancastelli: “O problema do setor de saúde, nos níveis federal, estadual e municipal, não é de escassez de recursos, mas de sua má alocação, de gestão”.

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O professor Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, fez em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” um vínculo essencial entre saúde e educação. “A educação é a mãe de todas as políticas públicas. A escolaridade é a principal variável para se reduzir as desigualdades e também para se melhorar a saúde da população.” Estudos citados por ele mostram que 95% da melhoria da saúde vem da educação. Isto reforça a idéia de que o foco deve ser investir na educação dos alunos ensino fundamental, que inclusive vão aprender a adotar práticas preventivas contra as doenças. Trabalho recente da Fiesp, apresentado em seminário em São Paulo, estima desperdício anual de R$ 56 bilhões do dinheiro público investido na educação por pura má gestão. A baixa escolaridade é um dos empecilhos para a melhoria das condições de vida da população em todos os sentidos. Exemplo dessa situação crítica é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, que aponta que cerca de 20% dos brasileiros com idade igual ou superior a 15 anos são analfabetos funcionais (não conseguem interpretar um texto curto e simples). 

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Em vez de priorizar a estratégia de oposição nos próximos anos, tucanos ficam à procura de culpados pela derrota e se estranhando no ninho sobre quem serão as lideranças do partido daqui pra frente, de olho em 2014. Um despropósito. O que se espera da oposição é que reinvente seus partidos políticos (programa moderno que preveja voto distrital e facultativo, definição clara dos papeis do Estado e do setor privado, adoção das primárias para escolher seus candidatos, campanha massiva para se instalar em todos os rincões do País etc.) e, como ocorre nos países democraticamente maduros, que assuma um papel bem definido, lutando por uma plataforma de governo alternativa para os próximos quatro anos. Não se trata de  golpismo como querem fazer crer os aliados do governo de plantão. Faz parte do papel da oposição. Esperamos que as principais lideranças da oposição tenham juízo e não se engalfinhem em brigas, futricas e puxadas de tapete, mas busquem dar ao PSDB uma cara realmente nacional. O ideal seria a fusão de todos os outros partidos de oposição e agregação de novos políticos descontentes em seus partidos, mas aí já é querer muito. O programa alternativo de governo da oposição deveria incluir temas não discutidos de maneira adequada nas últimas eleições, como política fiscal, aumento dos investimentos em infraestrutura, privatizações, reformas política, tributária, trabalhista e previdenciária, política externa e relações com outros países e blocos econômicos, entre outros.       

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Esperamos que, agora que as eleições já se foram. o Movimento de Defesa da Democracia (www.defesadademocracia.com.br) não seja desativado. Com mais de 100 mil adesões, este movimento – que prega ainda a defesa da liberdade de expressão e o combate à corrupção e ao abuso do poder político, economico e da maquina publica – deve seguir os passos do movimento popular que conseguiu a aprovação no Congresso Nacional da Lei da Ficha Limpa. A propósito, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a campanha da Ficha Limpa, também precisa seguir em frente pois há muito que fazer neste país.

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Qualquer que seja o resultado do primeiro turno das eleições – os partidos da base de apoio do governo devem aumentar sua fatia no Congresso -, as oposições terão de repensar sua estratégia, fracassada nos últimos oito anos. A complacência das diversas classes sociais, inclusive das elites, com a corrupção e o uso abusivo da máquina pública em nome de uma pujança econômica, sustentada no consumismo, fornece combustível ao novo governo, quase certamente liderado por dona Dilma, para ousar ainda mais. Já se fala abertamente em criar uma rede política semelhante à Aliança Ampla no Uruguai, que seria liderada pelo sr. Lula e reuniria PT, PSB, PcdoB e PDT. O  objetivo dos líderes desse bloco de esquerda é claro: controlar politicamente o governo de dona Dilma e fazer reformas em geral polêmicas e antidemocráticas, como o controle (ou censura mesmo) da imprensa. Uma das propostas tornadas públicas é usar o rolo compressor da base governista para oficializar o troca-troca partidário e assim promover um “assalto” aos candidatos eleitos pelos partidos de oposição, destroçando assim os opositores. Esta movimentação deverá ser beneficiada pela mediocridade do futuro Congresso, a se confirmar a perspectiva de eleição de palhaços, artistas e jogadores de futebol e do controle do Senado pelos aliados do Sr. Lula. Resta saber como o PMDB, principal aliado de dona Dilma, reagirá a este bloco político de esquerda que deverá sair fortalecido das eleições, sentindo-se capaz de quaisquer aventuras.  

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Diante dessa ameaça à democracia brasileira, resta à oposição ou manter a postura frouxa dos últimos oito anos, perdendo o pouco de ar que ainda lhe resta para respirar, ou se unir num bloco democrático monolítico, capaz de mobilizar a sociedade consciente em torno de um projeto político alternativo. A saída que resta aos derrotados será a de juntar os cacos, criar um único partido de oposição (fusão de PSDB, PPS, Democratas e a parte sadia do PMDB entre outros desgarrados ) e se aliar ao Movimento de Combate à Corrupção (rede de 46 ONGS que apresentou a Lei da Ficha Limpa) e a outras entidades da sociedade civil. Caberá a este partido de oposição promover uma massiva campanha de filiações aos seus quadros em todo o Brasil e co-liderar um movimento para forçar o Congresso Nacional a promover reformas de verdade, tais como uma reforma política moderna. Tal reforma deveria considerar a adoção do parlamentarismo com voto distrital misto e facultativo e da fidelidade partidária; a definição de regras transparentes que oficializem doações individuais para candidatos e partidos; e o fim de excrecências como horário eleitoral gratuito e Hora do Brasil, que seriam substituídos por debates políticos livres na TV e no rádio. Também está mais do que na hora de a oposição adotar a prática das primárias na escolha de seus candidatos, rompendo assim com a péssima tradição de decisão pelas cúpulas.    

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O  aumento da renda dos brasileiros e o uso intensivo de celulares e mesmo de internet banda larga entre os mais pobres convive, às vezes no mesmo domicílio, com precárias condições de saneamento básico. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o número de residências com telefones aumentou mais de 300% entre 1992 e 2009, graças à privatização das telecomunicações. Em compensação,  o número de casas com acesso a tratamento de esgoto, de responsabilidade exclusiva dos governos,  aumentou apenas 30% no mesmo período. Hoje, 85% das casas tem serviço de telefonia e apenas 60% tem saneamento básico.  

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A descoberta de tentativa de desvio de dinheiro, envolvendo a Aguatins (autarquia de saneamento básico do Estado do Tocantins, criada em março deste ano), é um retrato da situação caótica do sistema de saneamento básico no Brasil. Acrescente-se a isso a demagogia que impera no setor. O governador de Tocantins, o sr. Carlos Henrique Gaguim que tenta reeleição, declarou por exemplo que a Aguatins surgiu para fazer parcerias com o governo federal para criar a “bolsa água”, que vai subsidiar em até 100% a conta de água das famílias carnetes. Quer dizer, o contribuinte paga duas vezes: pela corrupção que cedo ou tarde vai imperar na autarquia e pela demagogia dos políticos que fazem caridade com o dinheiro dos contribuites.

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A situação não é muito diferente em São João del-Rei, cuja autarquia municipal de água e esgoto (DAMAE) é mal gerenciada e não atende às necessidades da população. Não existe sequer usina de tratamento de esgoto, que é simplesmente jogado em rios e córregos. Apesar disso, muitos políticos locais são contrários à substituição do DAMAE pela COPASA, sob a alegação de que os pobres não vão poder pagar a conta. O problema do saneamento básico no Brasil é basicamente a reserva de mercado, criada pelos políticos para tomar de assalto empresas e autarquias estaduais e eventualmente municipais. Seria mais saudável que os recursos destinados aos saneamento básico fossem disputados em concorrência pública transparente, com base no melhor projeto e no menor preço. Assim, nada impediria que Sabesp, Copasa e mesmo empresas do setor privado pudessem participar dessas concorrências em qualquer parte do Brasil. Tal medida simplesmente inviabilizaria a existência de empresas ou autarquias estaduais ineficientes, bancadas com o dinheiro de impostos, e custaria menos aos cofres públicos.
    
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A lambança em torno da violação do sigilo fiscal de Mônica Serra, filha do candidato da oposição à Presidência da República, só confirma uma coisa: existe uma quadrilha organizada nas entranhas do poder que age para, de um lado, beneficiar os amigos e aliados, e de outro prejudicar políticos da oposição e desafetos dos companheiros e mesmo outras pessoas não necessariamente alinhadas. Mirem-se nos casos do mensalão do PT, dos dossiês de aloprados, da quebra do sigilo bancário do Francenildo e agora da sequência de violações das informações confidenciais de cidadãos contribuintes do Imposto de Renda. A democracia brasileira, como nenhuma outra democracia, não pode conviver com arbitrariedades, sustentadas no apoio da maioria, ainda que pelo voto. A história está repleta de casos do tipo cujo desfecho foi desastroso. O mais conhecido é o da ascensão de Adolf Hitler ao poder, apoiado pela maioria dos alemães, que resultou no nazismo que desencadeou a segunda guerra mundial, com o sofrimento geral e assassinato de milhões de cidadãos inocentes. Assim, é preciso restabelecer uma ética mínima que garanta a preservação dos direitos do cidadão, da privacidade legalmente estabelecida (caso da Receita Federal), da não-agressão à Constituição, do zelo pelo patrimônio público, da liberdade de expressão. É preciso colocar um paradeiro na tropa de choque que transformou o Estado em “casa da mãe joana” em nome de um projeto político. 
      

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O ótimo desempenho da economia brasileira fruto do custo de vida estável, do aperfeiçoamento do aparato legal, da abundância de crédito, das condições internacionais favoráveis e dos programas sociais – construído ao longo dos últimos 16 anos -  é o principal, senão o único, responsável pela dianteira da candidata de Lula à Presidência da República. Mas tem desdobramentos: não se sustenta nos atuais níveis porque a infraestrutura nacional (estradas, portos, aeroportos, ferrovias, energia etc.) está caótica, as importações  crescem mais do que as exportações, o governo gasta mais do que arrecada, inibindo os investimentos públicos e privados, e a economia mundial está ameaçada de nova crise, de acordo com os especialistas.  Assim, quem assumir o governo em 2011 terá de promover um desaquecimento geral da economia para colocar a casa em ordem e se ajustar à nova realidade.

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A recente comemoração da queda da carga tributária brasileira (de 34,41% do Produto Interno Bruto em 2008 para 33,58% do PIB em 2009) é ilusória. O resultado foi fruto da menor atividade econômica e dos incentivos fiscais (redução de impostos setorialmente) no cenário da crise financeira mundial. Portanto, a campanha pela redução de impostos deve continuar sem trégua, até porque a candidata do governo vem acenando com a possibilidade de criar novo imposto para substituir a CMPF na saúde. Nunca é demais insistir que o problema do Brasil (governos federal, estaduais e municipais) não é falta de recursos, mas incompetência gerencial, destinação de dinheiro público para gastos não-prioritários, desperdício e corrupção.

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Devagar e sempre. O site da ficha limpa (www.fichalimpa.org.br) atingiu 58 candidatos cadastrados até esta data. É pouco. Afinal, existem mais de 22 mil candidatos inscritos no País para as próximas eleições que, pelo visto, não tem a mínima consideração com os eleitores.  

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As últimas decisões da Justiça Eleitoral – ao condenar com base na lei da ficha limpa conhecidos políticos como Jader Barbalho (no Pará), Joaquim Roriz (no Distrito Federal) e  Paulo Maluf (em SP) – ainda que não definitivas são um prenúncio do que pode acontecer depois das eleições. É possível que futuras decisões da Justiça acabem por cassar os mandatos de muitos candidatos eleitos na próxima eleição, devido à lei da ficha limpa. 

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Vai demorar para que as ditaduras, ainda existentes no mundo, caiam de podre. Fidel Castro continua vivinho da silva e, segundo dizem, pronto para retomar o poder do irmão. Agricultor venezuelano morre de greve de fome, em protesto contra o governo que lhe tomou a propriedade, sem qualquer complacência da parte de Hugo Chávez. E a mulher iraniana, condenada a apedrejamento por acusação de adultério, andou levando mais chibatadas, segundo denúncia da família. Sem falar que não se sabe mais nada sobre o paradeiro de técnico e jogadores norte-coreanos, que foram punidos pelo ditador porque fizeram fiasco na Copa do Mundo.

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Da série perguntar não ofende: qual a principal semelhança entre o Brasil e a China, se é que exista? Em ambos, a economia vai muito bem e, na política, o retrocesso é visível. A diferença é que lá é uma ditadura, onde as mazelas são protegidas por rígida censura até na internet, e aqui a  democracia é sustentada num sistema político caótico, negociatas e favorecimentos a companheiros e aliados, desperdício de dinheiro público, aparelhamento da burocracia do Estado, tentativas de intimidação por elaboração de dossiês e quebra de sigilos bancário e fiscal etc.