Abrindo novos caminhos

O pós-eleição e o futuro político do País

27 de Setembro de 2010, por José Venâncio de Resende 0

Qualquer que seja o resultado do primeiro turno das eleições – os partidos da base de apoio do governo devem aumentar sua fatia no Congresso -, as oposições terão de repensar sua estratégia, fracassada nos últimos oito anos. A complacência das diversas classes sociais, inclusive das elites, com a corrupção e o uso abusivo da máquina pública em nome de uma pujança econômica, sustentada no consumismo, fornece combustível ao novo governo, quase certamente liderado por dona Dilma, para ousar ainda mais. Já se fala abertamente em criar uma rede política semelhante à Aliança Ampla no Uruguai, que seria liderada pelo sr. Lula e reuniria PT, PSB, PcdoB e PDT. O  objetivo dos líderes desse bloco de esquerda é claro: controlar politicamente o governo de dona Dilma e fazer reformas em geral polêmicas e antidemocráticas, como o controle (ou censura mesmo) da imprensa. Uma das propostas tornadas públicas é usar o rolo compressor da base governista para oficializar o troca-troca partidário e assim promover um “assalto” aos candidatos eleitos pelos partidos de oposição, destroçando assim os opositores. Esta movimentação deverá ser beneficiada pela mediocridade do futuro Congresso, a se confirmar a perspectiva de eleição de palhaços, artistas e jogadores de futebol e do controle do Senado pelos aliados do Sr. Lula. Resta saber como o PMDB, principal aliado de dona Dilma, reagirá a este bloco político de esquerda que deverá sair fortalecido das eleições, sentindo-se capaz de quaisquer aventuras.  

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Diante dessa ameaça à democracia brasileira, resta à oposição ou manter a postura frouxa dos últimos oito anos, perdendo o pouco de ar que ainda lhe resta para respirar, ou se unir num bloco democrático monolítico, capaz de mobilizar a sociedade consciente em torno de um projeto político alternativo. A saída que resta aos derrotados será a de juntar os cacos, criar um único partido de oposição (fusão de PSDB, PPS, Democratas e a parte sadia do PMDB entre outros desgarrados ) e se aliar ao Movimento de Combate à Corrupção (rede de 46 ONGS que apresentou a Lei da Ficha Limpa) e a outras entidades da sociedade civil. Caberá a este partido de oposição promover uma massiva campanha de filiações aos seus quadros em todo o Brasil e co-liderar um movimento para forçar o Congresso Nacional a promover reformas de verdade, tais como uma reforma política moderna. Tal reforma deveria considerar a adoção do parlamentarismo com voto distrital misto e facultativo e da fidelidade partidária; a definição de regras transparentes que oficializem doações individuais para candidatos e partidos; e o fim de excrecências como horário eleitoral gratuito e Hora do Brasil, que seriam substituídos por debates políticos livres na TV e no rádio. Também está mais do que na hora de a oposição adotar a prática das primárias na escolha de seus candidatos, rompendo assim com a péssima tradição de decisão pelas cúpulas.    

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O  aumento da renda dos brasileiros e o uso intensivo de celulares e mesmo de internet banda larga entre os mais pobres convive, às vezes no mesmo domicílio, com precárias condições de saneamento básico. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o número de residências com telefones aumentou mais de 300% entre 1992 e 2009, graças à privatização das telecomunicações. Em compensação,  o número de casas com acesso a tratamento de esgoto, de responsabilidade exclusiva dos governos,  aumentou apenas 30% no mesmo período. Hoje, 85% das casas tem serviço de telefonia e apenas 60% tem saneamento básico.  

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A descoberta de tentativa de desvio de dinheiro, envolvendo a Aguatins (autarquia de saneamento básico do Estado do Tocantins, criada em março deste ano), é um retrato da situação caótica do sistema de saneamento básico no Brasil. Acrescente-se a isso a demagogia que impera no setor. O governador de Tocantins, o sr. Carlos Henrique Gaguim que tenta reeleição, declarou por exemplo que a Aguatins surgiu para fazer parcerias com o governo federal para criar a “bolsa água”, que vai subsidiar em até 100% a conta de água das famílias carnetes. Quer dizer, o contribuinte paga duas vezes: pela corrupção que cedo ou tarde vai imperar na autarquia e pela demagogia dos políticos que fazem caridade com o dinheiro dos contribuites.

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A situação não é muito diferente em São João del-Rei, cuja autarquia municipal de água e esgoto (DAMAE) é mal gerenciada e não atende às necessidades da população. Não existe sequer usina de tratamento de esgoto, que é simplesmente jogado em rios e córregos. Apesar disso, muitos políticos locais são contrários à substituição do DAMAE pela COPASA, sob a alegação de que os pobres não vão poder pagar a conta. O problema do saneamento básico no Brasil é basicamente a reserva de mercado, criada pelos políticos para tomar de assalto empresas e autarquias estaduais e eventualmente municipais. Seria mais saudável que os recursos destinados aos saneamento básico fossem disputados em concorrência pública transparente, com base no melhor projeto e no menor preço. Assim, nada impediria que Sabesp, Copasa e mesmo empresas do setor privado pudessem participar dessas concorrências em qualquer parte do Brasil. Tal medida simplesmente inviabilizaria a existência de empresas ou autarquias estaduais ineficientes, bancadas com o dinheiro de impostos, e custaria menos aos cofres públicos.
    
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Povo não tem ideia da gravidade da violação do sigilo fiscal na Receita Federal

05 de Setembro de 2010, por José Venâncio de Resende 1

A lambança em torno da violação do sigilo fiscal de Mônica Serra, filha do candidato da oposição à Presidência da República, só confirma uma coisa: existe uma quadrilha organizada nas entranhas do poder que age para, de um lado, beneficiar os amigos e aliados, e de outro prejudicar políticos da oposição e desafetos dos companheiros e mesmo outras pessoas não necessariamente alinhadas. Mirem-se nos casos do mensalão do PT, dos dossiês de aloprados, da quebra do sigilo bancário do Francenildo e agora da sequência de violações das informações confidenciais de cidadãos contribuintes do Imposto de Renda. A democracia brasileira, como nenhuma outra democracia, não pode conviver com arbitrariedades, sustentadas no apoio da maioria, ainda que pelo voto. A história está repleta de casos do tipo cujo desfecho foi desastroso. O mais conhecido é o da ascensão de Adolf Hitler ao poder, apoiado pela maioria dos alemães, que resultou no nazismo que desencadeou a segunda guerra mundial, com o sofrimento geral e assassinato de milhões de cidadãos inocentes. Assim, é preciso restabelecer uma ética mínima que garanta a preservação dos direitos do cidadão, da privacidade legalmente estabelecida (caso da Receita Federal), da não-agressão à Constituição, do zelo pelo patrimônio público, da liberdade de expressão. É preciso colocar um paradeiro na tropa de choque que transformou o Estado em “casa da mãe joana” em nome de um projeto político. 
      

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O ótimo desempenho da economia brasileira fruto do custo de vida estável, do aperfeiçoamento do aparato legal, da abundância de crédito, das condições internacionais favoráveis e dos programas sociais – construído ao longo dos últimos 16 anos -  é o principal, senão o único, responsável pela dianteira da candidata de Lula à Presidência da República. Mas tem desdobramentos: não se sustenta nos atuais níveis porque a infraestrutura nacional (estradas, portos, aeroportos, ferrovias, energia etc.) está caótica, as importações  crescem mais do que as exportações, o governo gasta mais do que arrecada, inibindo os investimentos públicos e privados, e a economia mundial está ameaçada de nova crise, de acordo com os especialistas.  Assim, quem assumir o governo em 2011 terá de promover um desaquecimento geral da economia para colocar a casa em ordem e se ajustar à nova realidade.

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A recente comemoração da queda da carga tributária brasileira (de 34,41% do Produto Interno Bruto em 2008 para 33,58% do PIB em 2009) é ilusória. O resultado foi fruto da menor atividade econômica e dos incentivos fiscais (redução de impostos setorialmente) no cenário da crise financeira mundial. Portanto, a campanha pela redução de impostos deve continuar sem trégua, até porque a candidata do governo vem acenando com a possibilidade de criar novo imposto para substituir a CMPF na saúde. Nunca é demais insistir que o problema do Brasil (governos federal, estaduais e municipais) não é falta de recursos, mas incompetência gerencial, destinação de dinheiro público para gastos não-prioritários, desperdício e corrupção.

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Devagar e sempre. O site da ficha limpa (www.fichalimpa.org.br) atingiu 58 candidatos cadastrados até esta data. É pouco. Afinal, existem mais de 22 mil candidatos inscritos no País para as próximas eleições que, pelo visto, não tem a mínima consideração com os eleitores.  

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As últimas decisões da Justiça Eleitoral – ao condenar com base na lei da ficha limpa conhecidos políticos como Jader Barbalho (no Pará), Joaquim Roriz (no Distrito Federal) e  Paulo Maluf (em SP) – ainda que não definitivas são um prenúncio do que pode acontecer depois das eleições. É possível que futuras decisões da Justiça acabem por cassar os mandatos de muitos candidatos eleitos na próxima eleição, devido à lei da ficha limpa. 

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Vai demorar para que as ditaduras, ainda existentes no mundo, caiam de podre. Fidel Castro continua vivinho da silva e, segundo dizem, pronto para retomar o poder do irmão. Agricultor venezuelano morre de greve de fome, em protesto contra o governo que lhe tomou a propriedade, sem qualquer complacência da parte de Hugo Chávez. E a mulher iraniana, condenada a apedrejamento por acusação de adultério, andou levando mais chibatadas, segundo denúncia da família. Sem falar que não se sabe mais nada sobre o paradeiro de técnico e jogadores norte-coreanos, que foram punidos pelo ditador porque fizeram fiasco na Copa do Mundo.

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Da série perguntar não ofende: qual a principal semelhança entre o Brasil e a China, se é que exista? Em ambos, a economia vai muito bem e, na política, o retrocesso é visível. A diferença é que lá é uma ditadura, onde as mazelas são protegidas por rígida censura até na internet, e aqui a  democracia é sustentada num sistema político caótico, negociatas e favorecimentos a companheiros e aliados, desperdício de dinheiro público, aparelhamento da burocracia do Estado, tentativas de intimidação por elaboração de dossiês e quebra de sigilos bancário e fiscal etc.

 

        

Site www.fichalimpa.org.br é uma grande arma do eleitor contra candidatos “ficha suja”

14 de Agosto de 2010, por José Venâncio de Resende 0

Tenho acompanhado regularmente o cadastramento de candidatos aos poderes executivo e legislativo no site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br ), que é uma iniciativa da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci). Existem milhares de candidatos inscritos às próximas eleições Brasil afora nas categorias de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, porém apenas 35 candidatos já  se cadastraram no site, o que mostra que temos muito a  caminhar. O cadastramento no site passa por uma prova de fogo, na qual o candidato deve obedecer requisitos como provar que não foi condenado nem renunciou ao mandato ou foi cassado. Além disso, o candidato precisa  manter atualizadas no site as informações  sobre o financiamento da campanha.  Portanto, acho que esta é uma boa referência  para o eleitor, enquanto aguarda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpra o seu papel .  
 

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Dizem que o  candidato José Serra, assim como os demais tucanos, tem enorme dificuldade em defender o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  Mas cada um  tem a sua cruz a carregar. A candidata Dilma Rousseff , por exemplo, fica pouco a vontade quando questionada sobre o envolvimento no mensalão de seus companheiros petistas de primeiro time, o que quase culminou com o impeachment de Lula. Da mesma forma, a candidata Marina Silva caminha no fio da navalha ao falar das políticas de meio ambiente e energética do governo petista de que foi ministra.

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Nas últimas entrevistas em programas e jornais de TV, a candidata Dilma mostrou-se insegura , não se conseguiu desvencilhar da imagem de ser totalmente dependente de Lula e não terminava frases e racioncínios; isto além do seu incômodo ao tratar dos aliados corruptos do PMDB e outros partidos. O candidato Serra mostrou mais desenvoltura, simpatia e didática, além de se posicionar mais claramente sobre temas espinhosos; mas teve dificuldades de explicar que pedágios caros são sinônimo de boas estradas em São Paulo e de justificar aliança com figuras incômodas como o petebista Roberto Jefferson. Já a candidata Marina se apresentou com postura elegante e com um português requintado, mas não conseguiu se livrar da imagem de tocar música de uma nota só (ambientalismo), além do desconforto ao falar do governo Lula do qual foi ministra e das lambanças do PT do qual foi filiada. Mas a principal conclusão é que o tempo da TV conspira contra os candidatos, tornando seus discursos superficiais.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa – elogiável sob todos os aspectos pelo seu desempenho como relator do caso do mensalão do PT – andou pisando na bola. Primeiro, afastado do trabalho com base em licenças médicas, é flagrado tomando cerveja com amigos num bar de Brasília (local público). Depois, acusou uma  repórter do jornal “O Estado de S. Paulo” de ter invadido a sua privacidade,  quando a foto no bar nem foi feita por ela.  É uma pena que isso aconteça com o ministro que foi o relator do mensalão.  Não seria o caso de renunciar ao cargo do STF, como defendem alguns colegas e advogados, se de fato ele estiver impossibilitado de trabalhar?

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O ditador venezuelano Hugo Chávez – que enfrenta crise econômica sem precedentes, eleições em casa e fortes pressões internacionais – de repente recuou da sua posição radical e beligerante frente à Colômbia. Usou como pretexto a posse do novo presidente colombiano Juan Manuel Santos e não apenas garantiu que não abriga os terroristas das FARC colombianas (afirmação no mínimo discutível) como também reconheceu a soberania da Colômbia para fazer acordo militar com os Estados Unidos ou quaisquer outros países. Resta saber por quanto tempo vai durar essa “lua de mel”.

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É preciso ter cautela com informações de que o Irã estaria trocando morte por apedrejamento para enforcamento por causa da repercussão internacional.  A iraniana Sakineh condenada à morte por apedrejamento pelo regime islâmico dos aiatolás, sob acusação de adultério e de assassinato do marido, numa “confissão” no mínimo suspeita, é apenas a ponta do véu que cobre o desrepeito à Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos. Casos de condenação a chibatadas e à morte por “adultério” e homossexualismo e de prisões arbitrárias de ativistas políticos que fazem oposição ao regime chegam ao nosso conhecimento, mas não contam toda a verdade do que ocorre nos bastidores do regime iraniano. De 25 a 50 pessoas, entre homens e mulheres, podem estar à espera de pena de morte por apedrejamento no Irã, segundo estimam, imprecisamente, ONGs internacionais. Por isso, é louvável a pressão pela libertação de Sakineh, mas é sobretudo fundamental que o mundo se una para forçar o regime iraniano a respeitar os direitos humanos.

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O vazamento, no site do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de informações sigilosas de alunos que prestaram o Exame nacional do Ensino Médio (ENEM) não é novidade quando se trata de lambanças envolvendo a instituição. A denúncia de vazamento de prova em gráfica em 2009, a suspensão judicial do pregão eletrônico para licitação de gráfica para imprimir as provas e o aumento descomunal (559%) no contrato para realização de pré-teste (espécie de ensaio) do Enem fazem parte dessa nova fase do Enem. O Enem agigantou-se nos últimos anos, o que o torna alvo fácil de superfaturamento nas contratações de serviços. E vem sendo desacreditado de maneira crescente principalmente por causa de fatos relacionados com incompetência gerencial. Escândalos e atrasos na realização das provas aumentam o descrédito do Enem e as resistências em aceitar os seus resultados para o ingresso nas universidades públicas.

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O governo do sr. Lula lutou até que conseguiu afrouxar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras públicas tocadas pelas estatais Petrobras e Eletrobras. Quer dizer, aumenta o potencial de superfaturamento e de corrupção em obras feitas com dinheiro dos nossos impostos. O governo ainda conseguiu que as obras públicas para a Copa do Mundo de 2014 sejam contratadas sem licitação, sob o argumento da urgência. Imaginem o desvio de dinheiro público que vai acontecer nesses canteiros de obras Brasil afora. Tamanho esforço se explica porque os companheiros e aliados estão convencidos de que já ganharam a eleição e de que o “cara” vai voltar ao poder em 2014 a tempo de participar como presidente da Copa do Mundo.

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Movimento Brasil Eficiente e outros movimentos em benefício dos brasileiros

26 de Julho de 2010, por José Venâncio de Resende 0

As verdadeiras mudanças que o Brasil precisa só vão acontecer pela mobilização da sociedade. Campanhas recentes de iniciativa popular, como os movimentos pelo fim da CPMF (imposto do cheque) e pela “Ficha Limpa” na política, demonstram que somente a pressão de baixo para cima fará deputados e senadores votarem projetos de real interesse da sociedade. Exemplo é o Movimento Brasil Eficiente (MBE), lançado recentemente em São Paulo com o propósito de lutar pela redução da carga tributária do país, racionalizar o gasto público e incluir o valor dos impostos nas notas fiscais. O MBE é apoiado por cerca de trinta entidades do setor produtivo, que reúnem empresários, e por cidadãos em geral interessados no bem do Brasil. A idéia é limitar os gastos públicos correntes (como a contratação de funcionários e a concessão de aumentos reais de salários aos servidores), abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). E assim reduzir a carga tributária brasileira de 35% para 30% do PIB até 2020. Só assim será possível o governo aumentar seus investimentos e o país crescer de maneira sustentável em média 6% ao ano até 2030. Com a atual carga tributária, o crescimento deverá limitar-se à média de 3,5% ao ano num prazo mais longo, dizem os coordenadores do movimento. Quem quiser participar do movimento, deve entrar no site: http://movimentobrasileficiente.wordpress.com/2010/06/30/19/.

Outros movimentos - Está a caminho uma campanha popular pela reforma política, nos moldes da campanha “Ficha Limpa”, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional depois de um projeto de iniciativa popular que reuniu 1,7 milhão de assinaturas e obrigou deputados e senadores a votarem a lei da Ficha Limpa. É uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - que reúne Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e as Associações dos Magistrados do Brasil e dos Procuradores da República entre outras entidades. Entre as propostas, está um plebiscito sobre o voto obrigatório e o fim da reeleição, além da implantação do voto distritral misto. Merecem destaque, ainda, o Movimento Voto Consciente (http://www.votoconsciente.org.br/site/) e o Instituto Ágora (http://www.institutoagora.org.br/), este último “em Defesa do Eleitor e da Democracia”, tendo como missão “contribuir para o alargamento da cidadania através do investimento em educação e incentivo à participação política com a implantação do programa Transparência & Participação, mecanismo de interferência na governabilidade”. Não poderia esquecer as ONGs Contas Abertas (www.contasabertas.org.br) e Transparência Brasil (www.asclaras.org.br) que ajudam o eleitor a descobrir quem “patrocina” candidatos (que depois da eleição vão cobrar a fatura em forma de obras e licitações dirigidas). No setor de educação, merecem referência o Instituto Fernando Braudel (http://www.braudel.org.br/) - que desenvolve interessante projeto para melhorar o ensino em escolas públicas da capital paulista, oferecendo por exemplo tutoria a professores de matemática e português - e o Instituto Alfa e Beto (http://www.alfaebeto.org.br/) que ajuda na escolha de livros por faixa etária (inclusive bebê).    
   
Irresponsabilidade ilimitada - A jornalista Suely Caldas (jornal O Estado de S. Paulo, 25/07/2010) não poderia ter sido mais feliz ao sintetizar em poucas palavras o atual governo: “se o governo FHC beirou, o de Lula ultrapassou o ´limite da responsabilidade´”. Ela se refere ao retrocesso que foi a mudança de regras da exploração de petróleo para beneficiar a Petrobras no pré-sal; à transferência de dinheiro de impostos (inclusive pagos pelos pobres) para grupos empresarias amigos, em operações intermediadas pelo BNDES; e à pressão sobre os fundos de funcionários de estatais (Previ: Banco do Brasil; Petros: Petrobrás; e Fundef: Caixa Econômica Federal) para substituir empresas privadas em empreendimentos como a Usina de Belo Monte. Essas loucuras petistas vão trazer prejuízos incalculáveis não apenas para a Petrobrás mas principalmente para os cidadãos, na medida em que dinheiro de impostos são desviados (e subsidiados) para grupos empresariais (de maneira pouco transparente) ou para estatais (bancar por exemplo prejuízos futuros dos fundos de funcionários, como já aconteceu em passado não muito distante).

Mal na foto - O Brasil tem o terceiro pior índice de desigualdade no mundo e uma baixa mobilidade social e educacional de geração para geração, segundo relatório recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre a América Latina e o Caribe. Na região, o Brasil está atrás de Bolívia e Haiti e empatado com Equador. “A desigualdade reproduz desigualdade, tanto por razões econômicas como de economia política”, diz o relatório.  Cerca de 58% da população brasileira mantém o mesmo status social de pobreza entre duas gerações, índice bem superior ao de países desenvolvidos. O problema é que as ações dos vários governos não tem conseguido mudar este cenário de uma geração para outra na urgência que o país precisa. Ao citar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o relatório diz que, se “por um lado se registram aumentos modestos nos níveis de escolaridade e saúde alcançados, por outro, se observa que os programas não conseguiram melhorar o nível de aprendizado das crianças”. Os pobres são os que pagam mais impostos, relativamente, mas os que tem menos acesso aos serviços básicos e menos possibilidade de alcançar mobilidade educacional. Por isso, o estudo defende políticas que combatam a pobreza de forma estratégica. Entre as mudanças mais urgentes estão aquelas que melhorem a representação política (reforma política com voto distrital misto), aumentem a eficiência do Estado (reforma tributária, modernização e despolitização da máquina pública etc.) e deem total prioridade à educação básica (com foco no aluno e não na burocracia), além de políticas destinadas à inserção dos mais pobres nas sociedade.

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Uma pujança econômica maculada por um vale-tudo eleitoral

18 de Julho de 2010, por José Venâncio de Resende 0

O Brasil vive um momento extremamente grave. Uma pujança econômica, apesar de sérios problemas como o endividamento público crescente, a infraestrutura em frangalhos e o baixo nível de investimentos frente a uma forte demanda. Contrasta com esta saúde econômica um descalabro político onde o vale-tudo eleitoral é construído sobre critérios imorais e antiéticos. A violação do sigilo tributário pela Receita Federal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, mostra quão vulnerável é a proteção dos dados declarados no Imposto de Renda por qualquer cidadão brasileiro (por muito menos o então ministro da Fazenda Antonio Palocci perdeu o cargo, quando a Caixa Econômica Federal violou o sigilo bancário do caseiro Francenildo). Some-se a isso o desrespeito sistemático e ostensivo à lei eleitoral e o discurso descompromissado e descolado da realidade (o canteiro de obras do PAC é uma coleção de discursos inflamados e vazios). As reações histéricas do sr. Lula às advertências da Fifa, de que os investimentos da Copa de 2014 nem começaram (“falta tudo”), só confirmam aquilo que todos nós já sabemos. As construções/reformas de estádios e as obras de infra-estrutura (aeroportos, metrôs etc.) vão ficar para a última hora, devendo levar a uma das maiores roubalheiras como nunca se viu na história deste país. A corajosa declaração do ex-jogador e atual dirigente Zico – ao se referir ao caso Bruno ou às relações perigosas de Adriano e Vagner Love -, de que seria melhor o Flamengo não ter vencido o campeonato brasileiro em 2009, é um desabafo que bem poderia servir para a política. Será que vale a pena vencer uma eleição a qualquer custo (e isto vale para situação e oposição), ao atropelo da lei e de princípios éticos e morais que devem reger uma sociedade? É para pensar!

Porteira aberta -  É muito pior do que se pensava. A improvisação para a Copa do Mundo de 2014 já começou. A comissão mista de orçamento do Congresso Nacional – certamente pressionada pelo governo - escancarou as portas para a roubalheira, ao aprovar na Lei de Diretrizes do Orçamento de 2011 que as obras não precisarão cumprir as regras da Lei de Licitações. Alega que o regime de empreitada (que será usado para contratação de obras da Copa do Mundo) também não ficará sujeito a essa legislação. Além disso, o governo do sr. Lula vai relaxar o limite de endividamento dos estados e municípios que serão sedes da Copa do Mundo para a realização de obras (esse limite chegaria ao dobro da receita de impostos, quando hoje o teto é de 60% da arrecadação). E, mais uma vez, usar o BNDES para transferir dinheiro público subsidiado. Pelo visto, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai ter muito trabalho e, se levar a ferro e fogo sua ação fiscalizatória, o país vai chegar à Copa como um verdadeiro canteiro de obras superfaturadas, muitas das quais como o trem-bala sem chance de serem concluídas a tempo.     

Endividamento público - A promiscuidade com dinheiro público neste governo vai além de quaisquer limites. Cerca de 180 bilhões de reais do orçamento federal, apenas em 2009 e 2010, foram transferidos ao caixa do BNDES (um problema fiscal com aumento da dívida pública futura) que deve emprestar grande parte desse dinheiro (mais barato) às próprias empresas do governo, como Petrobras, o consórcio da usina de Belo Monte, a nova Telebras, a empresa que vai ser sócia do trem-bala e assim por diante. Sem falar das empresas privadas e dos setores empresariais que recebem bilhões do BNDES, com critérios pouco transparentes. Parece que o BNDES é uma fonte infindável de recursos.  Enquanto isso, a saúde está um caos, a educação do país continua mal avaliada, as pessoas vivem cada vez mais inseguras pela violência...   

Brotam estatais feito capim - Neste governo, novas empresas estatais nascem como capim gordura. Agora, vão criar uma estatal para construir o trem-bala entre Rio, São Paulo e Campinas e já falam em criar uma estatal no setor de seguros, empresas plenamente dispensáveis. A fúria estatizante começou com a criação a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no início do governo, passa pela tresloucada reativação (considerada ilegal) em andamento da antiga Telebras e pela recente criação da petrossauro, ou melhor, da  Pre-Sal Petróleo, sem falar do controle do consórcio que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte por parte da Eletrobras e de fundos de empresas estatais. Ninguém se iluda: novas estatais são mais custos para a sociedade, mais endividamento público a longo prazo e mais privilégios para companheiros e aliados do sr. Lula, nos setores público e privado. 

Fim do voto obrigatório - Está em gestação uma campanha popular pela reforma política, nos moldes da campanha contra a “ficha suja” de candidatos a mandatos no executivo e no legislativo, que reuniu 1,7 milhão de assinaturas e obrigou o Congresso Nacional a votar a lei da Ficha Limpa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - que reúne Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e as Associações dos Magistrados do Brasil e dos Procuradores da República entre outras entidades – está discutindo uma proposta que inclui plebiscito sobre o voto obrigatório e o fim da reeleição, além da implantação do voto distritral misto (algo como “escolha diretamente o seu candidato”; em outras palavras, “não compre gato por lebre”). Estou nessa.        

Omissão desumana - O acordo entre o governo cubano, a igreja católica e o governo da Espanha para libertar 52 dissidentes (presos políticos) no mínimo deixa o governo brasileiro do sr. Lula numa situação embaraçosa. O governo petista nunca reconheceu a ditadura dos irmãos Castro e por isso se recusava a reconhecer a existência de presos políticos. Agora, espera-se que aumente a pressão internacional pela libertação de todos os presos políticos em Cuba. Aliás, a Organização das Nações Unidas (ONU)  já fez um apelo ao regime cubano para rever a situação dos outros 115 detidos por motivos políticos. O sr. Lula e seus gurus – o assessor especial da Presidencia para assuntos externos, Marco Aurélio Garcia, e o chancheler Celso amorim - vão fingir, mais uma vez, que não tem nada a ver com isso?    


Menos qualificação profissional - Uma grande ironia. O governo petista investiu menos do que o governo do sr. Fernando Henrique Cardoso em qualificação profissional. Quem diz é o próprio Ministério do Planejamento do governo do sr. Lula. Entre 2003 e 2007, o governo investiu em média R$ 97 milhões por ano em programas de treinamento financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já no período 1999-2002 o governo do sr. Cardoso gastou em média R$ 768 milhões (o governo petista investiu 87% menos). Enquanto isso, falta mão-de-obra treinada em vários setores de uma economia em crescimento. O maior gargalo está na construção civil. É verdade que houve no passado acusações de desvio de recursos do FAT, entregues a ONGs e Centrais Sindicais para qualificação profissional. Talvez a melhor solução seja repassar recursos do FAT para treinamento de curta duração a instituições de ensino como escolas técnicas, faculdades de tecnologia, Senai, Senac e Senar, em parceria com empresas interessadas na mão-de-obra. E isto não dispensa uma rigorosa fiscalização.   

Enfim, a lei do lixo - O Congresso Nacional levou 19 anos para aprovar a lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos. Entre as propostas, a nova legislação proíbe os lixões a céu aberto; a fixação de habitações temporárias ou permanentes em áreas de resíduos sólidos ou rejeitos; e a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Mas também prevê que o poder público conceda incentivos fiscais e financeiros a empresas e entidades dedicadas a tratar e reciclar os resíduos; e crie linhas de financiamento a cooperativas ou associações de catadores de lixo formadas por pessoas de baixa renda. Também estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deem destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor (logística reversa). Espera-se que as administrações municipais trabalhem regionalmente esta questão, por meio por exemplo de consórcios municipais, para viabilizar a aplicação da lei o mais rápido possível. São benvindas algumas medidas como o estímulo à coleta seletiva e às cooperativas de catadores, bem como o investimento em usinas de tratamento de resíduos    

Da série perguntar não ofende: quando o sr. Ricardo Teixeira, presidente da CBF, diz que vai mudar tudo para a Copa de 2014 não deveria começar por ele mesmo?