Tenho acompanhado regularmente o cadastramento de candidatos aos poderes executivo e legislativo no site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br ), que é uma iniciativa da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci). Existem milhares de candidatos inscritos às próximas eleições Brasil afora nas categorias de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, porém apenas 35 candidatos já  se cadastraram no site, o que mostra que temos muito a  caminhar. O cadastramento no site passa por uma prova de fogo, na qual o candidato deve obedecer requisitos como provar que não foi condenado nem renunciou ao mandato ou foi cassado. Além disso, o candidato precisa  manter atualizadas no site as informações  sobre o financiamento da campanha.  Portanto, acho que esta é uma boa referência  para o eleitor, enquanto aguarda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpra o seu papel .  
 

***

Dizem que o  candidato José Serra, assim como os demais tucanos, tem enorme dificuldade em defender o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  Mas cada um  tem a sua cruz a carregar. A candidata Dilma Rousseff , por exemplo, fica pouco a vontade quando questionada sobre o envolvimento no mensalão de seus companheiros petistas de primeiro time, o que quase culminou com o impeachment de Lula. Da mesma forma, a candidata Marina Silva caminha no fio da navalha ao falar das políticas de meio ambiente e energética do governo petista de que foi ministra.

***

Nas últimas entrevistas em programas e jornais de TV, a candidata Dilma mostrou-se insegura , não se conseguiu desvencilhar da imagem de ser totalmente dependente de Lula e não terminava frases e racioncínios; isto além do seu incômodo ao tratar dos aliados corruptos do PMDB e outros partidos. O candidato Serra mostrou mais desenvoltura, simpatia e didática, além de se posicionar mais claramente sobre temas espinhosos; mas teve dificuldades de explicar que pedágios caros são sinônimo de boas estradas em São Paulo e de justificar aliança com figuras incômodas como o petebista Roberto Jefferson. Já a candidata Marina se apresentou com postura elegante e com um português requintado, mas não conseguiu se livrar da imagem de tocar música de uma nota só (ambientalismo), além do desconforto ao falar do governo Lula do qual foi ministra e das lambanças do PT do qual foi filiada. Mas a principal conclusão é que o tempo da TV conspira contra os candidatos, tornando seus discursos superficiais.

***

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa – elogiável sob todos os aspectos pelo seu desempenho como relator do caso do mensalão do PT – andou pisando na bola. Primeiro, afastado do trabalho com base em licenças médicas, é flagrado tomando cerveja com amigos num bar de Brasília (local público). Depois, acusou uma  repórter do jornal “O Estado de S. Paulo” de ter invadido a sua privacidade,  quando a foto no bar nem foi feita por ela.  É uma pena que isso aconteça com o ministro que foi o relator do mensalão.  Não seria o caso de renunciar ao cargo do STF, como defendem alguns colegas e advogados, se de fato ele estiver impossibilitado de trabalhar?

***

O ditador venezuelano Hugo Chávez – que enfrenta crise econômica sem precedentes, eleições em casa e fortes pressões internacionais – de repente recuou da sua posição radical e beligerante frente à Colômbia. Usou como pretexto a posse do novo presidente colombiano Juan Manuel Santos e não apenas garantiu que não abriga os terroristas das FARC colombianas (afirmação no mínimo discutível) como também reconheceu a soberania da Colômbia para fazer acordo militar com os Estados Unidos ou quaisquer outros países. Resta saber por quanto tempo vai durar essa “lua de mel”.

***
 

É preciso ter cautela com informações de que o Irã estaria trocando morte por apedrejamento para enforcamento por causa da repercussão internacional.  A iraniana Sakineh condenada à morte por apedrejamento pelo regime islâmico dos aiatolás, sob acusação de adultério e de assassinato do marido, numa “confissão” no mínimo suspeita, é apenas a ponta do véu que cobre o desrepeito à Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos. Casos de condenação a chibatadas e à morte por “adultério” e homossexualismo e de prisões arbitrárias de ativistas políticos que fazem oposição ao regime chegam ao nosso conhecimento, mas não contam toda a verdade do que ocorre nos bastidores do regime iraniano. De 25 a 50 pessoas, entre homens e mulheres, podem estar à espera de pena de morte por apedrejamento no Irã, segundo estimam, imprecisamente, ONGs internacionais. Por isso, é louvável a pressão pela libertação de Sakineh, mas é sobretudo fundamental que o mundo se una para forçar o regime iraniano a respeitar os direitos humanos.

***

O vazamento, no site do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de informações sigilosas de alunos que prestaram o Exame nacional do Ensino Médio (ENEM) não é novidade quando se trata de lambanças envolvendo a instituição. A denúncia de vazamento de prova em gráfica em 2009, a suspensão judicial do pregão eletrônico para licitação de gráfica para imprimir as provas e o aumento descomunal (559%) no contrato para realização de pré-teste (espécie de ensaio) do Enem fazem parte dessa nova fase do Enem. O Enem agigantou-se nos últimos anos, o que o torna alvo fácil de superfaturamento nas contratações de serviços. E vem sendo desacreditado de maneira crescente principalmente por causa de fatos relacionados com incompetência gerencial. Escândalos e atrasos na realização das provas aumentam o descrédito do Enem e as resistências em aceitar os seus resultados para o ingresso nas universidades públicas.

***

O governo do sr. Lula lutou até que conseguiu afrouxar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras públicas tocadas pelas estatais Petrobras e Eletrobras. Quer dizer, aumenta o potencial de superfaturamento e de corrupção em obras feitas com dinheiro dos nossos impostos. O governo ainda conseguiu que as obras públicas para a Copa do Mundo de 2014 sejam contratadas sem licitação, sob o argumento da urgência. Imaginem o desvio de dinheiro público que vai acontecer nesses canteiros de obras Brasil afora. Tamanho esforço se explica porque os companheiros e aliados estão convencidos de que já ganharam a eleição e de que o “cara” vai voltar ao poder em 2014 a tempo de participar como presidente da Copa do Mundo.

Estou no Twitter: www.twitter.com/jvresende
 

As verdadeiras mudanças que o Brasil precisa só vão acontecer pela mobilização da sociedade. Campanhas recentes de iniciativa popular, como os movimentos pelo fim da CPMF (imposto do cheque) e pela “Ficha Limpa” na política, demonstram que somente a pressão de baixo para cima fará deputados e senadores votarem projetos de real interesse da sociedade. Exemplo é o Movimento Brasil Eficiente (MBE), lançado recentemente em São Paulo com o propósito de lutar pela redução da carga tributária do país, racionalizar o gasto público e incluir o valor dos impostos nas notas fiscais. O MBE é apoiado por cerca de trinta entidades do setor produtivo, que reúnem empresários, e por cidadãos em geral interessados no bem do Brasil. A idéia é limitar os gastos públicos correntes (como a contratação de funcionários e a concessão de aumentos reais de salários aos servidores), abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). E assim reduzir a carga tributária brasileira de 35% para 30% do PIB até 2020. Só assim será possível o governo aumentar seus investimentos e o país crescer de maneira sustentável em média 6% ao ano até 2030. Com a atual carga tributária, o crescimento deverá limitar-se à média de 3,5% ao ano num prazo mais longo, dizem os coordenadores do movimento. Quem quiser participar do movimento, deve entrar no site: http://movimentobrasileficiente.wordpress.com/2010/06/30/19/.

Outros movimentos - Está a caminho uma campanha popular pela reforma política, nos moldes da campanha “Ficha Limpa”, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional depois de um projeto de iniciativa popular que reuniu 1,7 milhão de assinaturas e obrigou deputados e senadores a votarem a lei da Ficha Limpa. É uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - que reúne Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e as Associações dos Magistrados do Brasil e dos Procuradores da República entre outras entidades. Entre as propostas, está um plebiscito sobre o voto obrigatório e o fim da reeleição, além da implantação do voto distritral misto. Merecem destaque, ainda, o Movimento Voto Consciente (http://www.votoconsciente.org.br/site/) e o Instituto Ágora (http://www.institutoagora.org.br/), este último “em Defesa do Eleitor e da Democracia”, tendo como missão “contribuir para o alargamento da cidadania através do investimento em educação e incentivo à participação política com a implantação do programa Transparência & Participação, mecanismo de interferência na governabilidade”. Não poderia esquecer as ONGs Contas Abertas (www.contasabertas.org.br) e Transparência Brasil (www.asclaras.org.br) que ajudam o eleitor a descobrir quem “patrocina” candidatos (que depois da eleição vão cobrar a fatura em forma de obras e licitações dirigidas). No setor de educação, merecem referência o Instituto Fernando Braudel (http://www.braudel.org.br/) - que desenvolve interessante projeto para melhorar o ensino em escolas públicas da capital paulista, oferecendo por exemplo tutoria a professores de matemática e português - e o Instituto Alfa e Beto (http://www.alfaebeto.org.br/) que ajuda na escolha de livros por faixa etária (inclusive bebê).    
   
Irresponsabilidade ilimitada - A jornalista Suely Caldas (jornal O Estado de S. Paulo, 25/07/2010) não poderia ter sido mais feliz ao sintetizar em poucas palavras o atual governo: “se o governo FHC beirou, o de Lula ultrapassou o ´limite da responsabilidade´”. Ela se refere ao retrocesso que foi a mudança de regras da exploração de petróleo para beneficiar a Petrobras no pré-sal; à transferência de dinheiro de impostos (inclusive pagos pelos pobres) para grupos empresarias amigos, em operações intermediadas pelo BNDES; e à pressão sobre os fundos de funcionários de estatais (Previ: Banco do Brasil; Petros: Petrobrás; e Fundef: Caixa Econômica Federal) para substituir empresas privadas em empreendimentos como a Usina de Belo Monte. Essas loucuras petistas vão trazer prejuízos incalculáveis não apenas para a Petrobrás mas principalmente para os cidadãos, na medida em que dinheiro de impostos são desviados (e subsidiados) para grupos empresariais (de maneira pouco transparente) ou para estatais (bancar por exemplo prejuízos futuros dos fundos de funcionários, como já aconteceu em passado não muito distante).

Mal na foto - O Brasil tem o terceiro pior índice de desigualdade no mundo e uma baixa mobilidade social e educacional de geração para geração, segundo relatório recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre a América Latina e o Caribe. Na região, o Brasil está atrás de Bolívia e Haiti e empatado com Equador. “A desigualdade reproduz desigualdade, tanto por razões econômicas como de economia política”, diz o relatório.  Cerca de 58% da população brasileira mantém o mesmo status social de pobreza entre duas gerações, índice bem superior ao de países desenvolvidos. O problema é que as ações dos vários governos não tem conseguido mudar este cenário de uma geração para outra na urgência que o país precisa. Ao citar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o relatório diz que, se “por um lado se registram aumentos modestos nos níveis de escolaridade e saúde alcançados, por outro, se observa que os programas não conseguiram melhorar o nível de aprendizado das crianças”. Os pobres são os que pagam mais impostos, relativamente, mas os que tem menos acesso aos serviços básicos e menos possibilidade de alcançar mobilidade educacional. Por isso, o estudo defende políticas que combatam a pobreza de forma estratégica. Entre as mudanças mais urgentes estão aquelas que melhorem a representação política (reforma política com voto distrital misto), aumentem a eficiência do Estado (reforma tributária, modernização e despolitização da máquina pública etc.) e deem total prioridade à educação básica (com foco no aluno e não na burocracia), além de políticas destinadas à inserção dos mais pobres nas sociedade.

Estou no Twitter: www.twitter.com/jvresende
 

O Brasil vive um momento extremamente grave. Uma pujança econômica, apesar de sérios problemas como o endividamento público crescente, a infraestrutura em frangalhos e o baixo nível de investimentos frente a uma forte demanda. Contrasta com esta saúde econômica um descalabro político onde o vale-tudo eleitoral é construído sobre critérios imorais e antiéticos. A violação do sigilo tributário pela Receita Federal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, mostra quão vulnerável é a proteção dos dados declarados no Imposto de Renda por qualquer cidadão brasileiro (por muito menos o então ministro da Fazenda Antonio Palocci perdeu o cargo, quando a Caixa Econômica Federal violou o sigilo bancário do caseiro Francenildo). Some-se a isso o desrespeito sistemático e ostensivo à lei eleitoral e o discurso descompromissado e descolado da realidade (o canteiro de obras do PAC é uma coleção de discursos inflamados e vazios). As reações histéricas do sr. Lula às advertências da Fifa, de que os investimentos da Copa de 2014 nem começaram (“falta tudo”), só confirmam aquilo que todos nós já sabemos. As construções/reformas de estádios e as obras de infra-estrutura (aeroportos, metrôs etc.) vão ficar para a última hora, devendo levar a uma das maiores roubalheiras como nunca se viu na história deste país. A corajosa declaração do ex-jogador e atual dirigente Zico – ao se referir ao caso Bruno ou às relações perigosas de Adriano e Vagner Love -, de que seria melhor o Flamengo não ter vencido o campeonato brasileiro em 2009, é um desabafo que bem poderia servir para a política. Será que vale a pena vencer uma eleição a qualquer custo (e isto vale para situação e oposição), ao atropelo da lei e de princípios éticos e morais que devem reger uma sociedade? É para pensar!

Porteira aberta -  É muito pior do que se pensava. A improvisação para a Copa do Mundo de 2014 já começou. A comissão mista de orçamento do Congresso Nacional – certamente pressionada pelo governo - escancarou as portas para a roubalheira, ao aprovar na Lei de Diretrizes do Orçamento de 2011 que as obras não precisarão cumprir as regras da Lei de Licitações. Alega que o regime de empreitada (que será usado para contratação de obras da Copa do Mundo) também não ficará sujeito a essa legislação. Além disso, o governo do sr. Lula vai relaxar o limite de endividamento dos estados e municípios que serão sedes da Copa do Mundo para a realização de obras (esse limite chegaria ao dobro da receita de impostos, quando hoje o teto é de 60% da arrecadação). E, mais uma vez, usar o BNDES para transferir dinheiro público subsidiado. Pelo visto, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai ter muito trabalho e, se levar a ferro e fogo sua ação fiscalizatória, o país vai chegar à Copa como um verdadeiro canteiro de obras superfaturadas, muitas das quais como o trem-bala sem chance de serem concluídas a tempo.     

Endividamento público - A promiscuidade com dinheiro público neste governo vai além de quaisquer limites. Cerca de 180 bilhões de reais do orçamento federal, apenas em 2009 e 2010, foram transferidos ao caixa do BNDES (um problema fiscal com aumento da dívida pública futura) que deve emprestar grande parte desse dinheiro (mais barato) às próprias empresas do governo, como Petrobras, o consórcio da usina de Belo Monte, a nova Telebras, a empresa que vai ser sócia do trem-bala e assim por diante. Sem falar das empresas privadas e dos setores empresariais que recebem bilhões do BNDES, com critérios pouco transparentes. Parece que o BNDES é uma fonte infindável de recursos.  Enquanto isso, a saúde está um caos, a educação do país continua mal avaliada, as pessoas vivem cada vez mais inseguras pela violência...   

Brotam estatais feito capim - Neste governo, novas empresas estatais nascem como capim gordura. Agora, vão criar uma estatal para construir o trem-bala entre Rio, São Paulo e Campinas e já falam em criar uma estatal no setor de seguros, empresas plenamente dispensáveis. A fúria estatizante começou com a criação a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no início do governo, passa pela tresloucada reativação (considerada ilegal) em andamento da antiga Telebras e pela recente criação da petrossauro, ou melhor, da  Pre-Sal Petróleo, sem falar do controle do consórcio que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte por parte da Eletrobras e de fundos de empresas estatais. Ninguém se iluda: novas estatais são mais custos para a sociedade, mais endividamento público a longo prazo e mais privilégios para companheiros e aliados do sr. Lula, nos setores público e privado. 

Fim do voto obrigatório - Está em gestação uma campanha popular pela reforma política, nos moldes da campanha contra a “ficha suja” de candidatos a mandatos no executivo e no legislativo, que reuniu 1,7 milhão de assinaturas e obrigou o Congresso Nacional a votar a lei da Ficha Limpa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - que reúne Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e as Associações dos Magistrados do Brasil e dos Procuradores da República entre outras entidades – está discutindo uma proposta que inclui plebiscito sobre o voto obrigatório e o fim da reeleição, além da implantação do voto distritral misto (algo como “escolha diretamente o seu candidato”; em outras palavras, “não compre gato por lebre”). Estou nessa.        

Omissão desumana - O acordo entre o governo cubano, a igreja católica e o governo da Espanha para libertar 52 dissidentes (presos políticos) no mínimo deixa o governo brasileiro do sr. Lula numa situação embaraçosa. O governo petista nunca reconheceu a ditadura dos irmãos Castro e por isso se recusava a reconhecer a existência de presos políticos. Agora, espera-se que aumente a pressão internacional pela libertação de todos os presos políticos em Cuba. Aliás, a Organização das Nações Unidas (ONU)  já fez um apelo ao regime cubano para rever a situação dos outros 115 detidos por motivos políticos. O sr. Lula e seus gurus – o assessor especial da Presidencia para assuntos externos, Marco Aurélio Garcia, e o chancheler Celso amorim - vão fingir, mais uma vez, que não tem nada a ver com isso?    

Menos qualificação profissional - Uma grande ironia. O governo petista investiu menos do que o governo do sr. Fernando Henrique Cardoso em qualificação profissional. Quem diz é o próprio Ministério do Planejamento do governo do sr. Lula. Entre 2003 e 2007, o governo investiu em média R$ 97 milhões por ano em programas de treinamento financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já no período 1999-2002 o governo do sr. Cardoso gastou em média R$ 768 milhões (o governo petista investiu 87% menos). Enquanto isso, falta mão-de-obra treinada em vários setores de uma economia em crescimento. O maior gargalo está na construção civil. É verdade que houve no passado acusações de desvio de recursos do FAT, entregues a ONGs e Centrais Sindicais para qualificação profissional. Talvez a melhor solução seja repassar recursos do FAT para treinamento de curta duração a instituições de ensino como escolas técnicas, faculdades de tecnologia, Senai, Senac e Senar, em parceria com empresas interessadas na mão-de-obra. E isto não dispensa uma rigorosa fiscalização.   

Enfim, a lei do lixo - O Congresso Nacional levou 19 anos para aprovar a lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos. Entre as propostas, a nova legislação proíbe os lixões a céu aberto; a fixação de habitações temporárias ou permanentes em áreas de resíduos sólidos ou rejeitos; e a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Mas também prevê que o poder público conceda incentivos fiscais e financeiros a empresas e entidades dedicadas a tratar e reciclar os resíduos; e crie linhas de financiamento a cooperativas ou associações de catadores de lixo formadas por pessoas de baixa renda. Também estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deem destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor (logística reversa). Espera-se que as administrações municipais trabalhem regionalmente esta questão, por meio por exemplo de consórcios municipais, para viabilizar a aplicação da lei o mais rápido possível. São benvindas algumas medidas como o estímulo à coleta seletiva e às cooperativas de catadores, bem como o investimento em usinas de tratamento de resíduos    

Da série perguntar não ofende: quando o sr. Ricardo Teixeira, presidente da CBF, diz que vai mudar tudo para a Copa de 2014 não deveria começar por ele mesmo?

Uma campanha pela reforma tributária (simplificar o sistema de impostos) – do tipo da vitoriosa campanha pela “Ficha Limpa” na política - está em gestação no Brasil. O coordenador da campanha é o professor de direito tributário da FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi. Ele é cético quanto a comprometimento com reforma tributária por parte dos atuais candidatos a presidente da República. “Aliás, quanto mais claro, transparente e objetiva for uma reforma tributária, mais antipática e inviável politicamente ela se torna”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (04/07/2010). “Enfim, para sair desse paradoxo democrático, precisamos reconstruir a consistência que falta à nossa sociedade, mobilizando os agentes sociais, mais ou menos como foi feito no caso da Lei da Ficha Limpa: de baixo para cima, sobrepondo critérios e necessidades técnicas a interesses e  contingências políticas.” Assino embaixo, com uma condição: é preciso cortar impostos pois a carga tributária está muito elevada.       
 
Otimismo exagerado - Os recentes números sobre o forte crescimento das atividades industriais, comerciais e da construção civil, com a consequente criação de novos empregos, merecem comemoração, mas sem otimismo exagerado. Por mais que alguns acreditem, o Brasil não é uma ilha de prosperidade em meio a um mundo em crise nem muito menos é maior do que a crise mundial. Outros números indicam que o desemprego continua aumentando nos Estados Unidos e na União Europeia, fruto da estagnação da economia, e a China adota uma política de austeridade (aliás benvinda) para conter o seu crescimento econômico superior a 10% ao ano, para reduzir expectativas sobre o aumento da inflação e os altos preços dos imóveis que poderiam ser fato gerador de crise futura. Tudo indica que os mercados, se não se fecham para os nossos produtos, pelo menos não devem expandir-se nos próximos meses e mesmo anos. Se as exportações podem ser prejudicadas, as importações tendem a aumentar com o aquecimento da economia brasileira, que estimula o consumo desenfreado. Portanto, todo cuidado é pouco porque o rombo das contas externas do país tende a se ampliar, a inflação pode vir a extrapolar a meta fixada pelo Banco Central e a inadimplência é crescente entre as classes mais pobres que se lambusaram no crédito. Os otimistas de plantão que fiquem com as barbas de molho. Eu particularmente acredito que o próximo presidente, quem quer que seja, vai ter de baixar a bola da gastança.     

Desprivatizar o Estado - Quando o candidato de oposição José Serra fala em “desprivatizar” o Estado, ele se refere a questões como o aparelhamento do Estado por “companheiros” (especialmente sindicalistas) e aliados oportunistas; transferências de bilhões de reais do Tesouro subsidiados (juros menores que os do mercado) para o BNDES e bancos públicos (prenúncio de endividamento do setor público); fornecimento de verba pública para entidades suspeitas como ONGs (em geral dirigidas por aliados) e para o MST (que estimula invasões a patrimônio público e privado e destruição de campos de experimento científico) através de cooperativas; e uso da máquina pública e das empresas estatais para beneficiar políticos e apadrinhados, contratar serviços superfaturados e fazer caixa 2 de campanha (o desvio de recursos públicos gerou o mensalão do PT que só não resultou em impeachment do sr. Lula porque a oposição foi frouxa e tentou proteger o senador mineiro Eduardo Azeredo que tinha o seu mensalão versão tucano).  

Resultado perverso - Os últimos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mostram que a educação brasileira continua sofrível, com ilhas de excelência que só confirmam a regra. Menos de 6% das escolas públicas brasileiras do ensino fundamental alcançaram 6,0 no Ideb, nota mínima aceitável como de qualidade pelos os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Chama a atenção que o maior motivo dos alunos para faltar à aula é o desinteresse, sintoma de que há algo errado na sala de aula. Outro sério problema do ensino brasileiro é a falta de homogeneidade país afora. De maneira geral, verifica-se desnível no ensino entre regiões do país ou entre cidades menores e grandes centros urbanos, baixa escolaridade dos pais (o que dificulta o acompanhamento dos filhos na escola), falta de sintonia entre o ensino e as exigências do mercado de trabalho, entre outros. O modelo atual é perverso na medida em que mantém a desigualdade social. Os alunos mais pobres e de pais com menor escolaridade continuam em desvantagem em relação às famílias de maior renda, que podem escolher as melhores escolas para os seus filhos e assim aumentar sua oportunidade de entrar nas melhores universidades. Nenhum programa oficial de distribuição de renda como o Bolsa Família consegue dar conta das distorções na educação que perpetuam o fosso social.

Qual das Dilmas? – A lambança do PT ao entregar, no dia 5 de julho (último prazo), o programa trocado de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - e ter de substitur o documento logo em seguida - levanta uma dúvida: afinal, qual o programa de dona Dilma que realmente vale? O programa radical de governo elaborado pelos “companheiros” em congressos do partido (inclusive patrocinados com dinheiro público), o programa petista mais brando (porém não menos polêmico) protocolado no TSE sem a assinatura da candidata ou um programa da coligação com o PMDB? Afinal, qual a dona Dilma que vale? A candidata afinada com as ideias radicais petistas (afinal, assinou o programa) ou a candidata aparentemente mais moderada que aparece na campanha eleitoral? Só para lembrar, os “companheiros” não desistem de defender ideias radicais como controle social da mídia (o que quer que isso signifique), taxação demagógica das grandes fortunas, estímulo à invasão de terras para forçar a reforma agrária, intervenção no conteúdo da programação das emissoras de TV e rádio, enfraquecimento de órgãos fiscalizadores do dinheiro público, como o Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros. A democracia não pode ficar a mercê de “tribunais do povo” pairando sobre nossas cabeças. 

Da série perguntar não ofende: O ditador da Guiné Equatorial, Mwai Kibaki, é o mais novo aliado do “cara” na política internacional? 

A seleção brasileira voltou mais cedo pra casa, para desilusão geral da pátria de chuteiras. Desculpas esfarrapadas, justificativas sem pé nem cabeça e caça às bruxas pela eliminação frente à Holanda serão fartas por parte de jogadores, comentaristas esportivos, psicólogos, cartolas e principalmente em mesas de bar e buteco. Mas à frente dos fracassados aparece o comandante Dunga, especialmente por sua arrogância, teimosia e orgulho. Talvez esta derrota deva servir de lição de humildade - não somos imbatíveis – e ao mesmo tempo de alerta quanto ao que se deve (e não se deve) fazer nos próximos quatro anos. Antes de mais nada, é preciso escolher um treinador mais competente e experiente no ofício, além de mais maduro para o embate do cotidiano em especial com os profissionais de imprensa. Além disso, a responsabilidade será maior em termos de organização e planejamento visto que a Copa de 2014 será no Brasil. O país tem sérias deficiências em infraestrutura de transporte (urbano, interurbano e mesmo internacional) e uma obsoleta rede de estádios, com raras exceções. E qualquer improvisação, inclusive na reforma de estádios existentes ou na construção de novos, representará desperdício de recursos, muitro provavelmente dinheiro de impostos. Aí é que mora o perigo. A improvisação – o deixar tudo para a última hora - é a mãe do superfaturamento, do desvio de verbas públicas e do oportunismo político e eleitoral, não apenas no setor público como também nas entidades esportivas.

Petrobras x Brasil - O governo e a Petrobras querem acelerar o  plano de capitalização da estatal (oferta de novas ações) para fins eleitorais. Tem pressa em ceder 5 bilhões de barris de petróleo da camada do pré-sal, pertencentes à União, para capitalizar a estatal, numa operação claramente de reestatização. Mas, para isso, o governo depende da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para certificar as reservas de petróleo que serão cedidas à estatal para  levantar dinheiro para a capitalização. Daí porque pressiona a ANP para que acelere a sua agenda de trabalho.  Segundo notícias na imprensa, a intenção dos “companheiros” seria aumentar a participação da União na estatal, para anunciar aos eleitores que o governo “bonzinho” está recuperando a empresa que o governo tucano “privatizou”. Mas essa proposta seria francamente prejudicial aos acionistas minoritários que não tem fôlego financeiro para acompanhar a União na aquisição das ações (aliás, já prejudica pois as ações da Petrobras vem caindo seguidamente no mercado). Com isso, aumentaria o poder de fogo dos “companheiros” na empresa, já manipulada por interesses politiqueiros. Basta ver que, por pressão política do governo e seus aliados, a Petrobras  optou por construir refinarias no Maranhã e no Ceará, de viabilidade econômica discutível. Especialistas dizem que melhor seria investir esses recursos (cerca de US$ 73,6 bilhões) na produção de petróleo, inclusive na camada do pré-sal. Quando se trata de “República dos companheiros” e Petrobras, o interesse do país é o que menos é levado em conta.          

O mundo na berlinda - Duas visões econômicas divergentes dominam o mundo em crise.  De um lado, o Banco de Compensações Financeiras (BIS, na sigla em inglês), o banco central dos bancos centrais, alertou em recente relatório que manter os juros baixos e adiar os cortes nos gastos dos governos podem provocar uma nova crise. Do outro lado, países como Estados Unidos e Brasil, apoiados em especialistas como o prêmio nobel de economia Paul Krugman, defendem aumento dos gastos públicos – o chamado “pau na máquina” - para estimular o crescimento econômico. A última reunião de cúpula do G-20 (grupo dos 20 países mais mais desenvolvidos), no Canadá, optou pelo aperto das contas públicas (corte de déficits e redução da dívida em relação ao PIB) nos próximos anos, atendendo às pressões dos líderes da União Europeia. A principal defensora da política de austeridade fiscal foi a primeira ministra da Alemanha, Angela Merkel, com o argumento de que o exemplo da austeridade gera confiança entre os cidadãos, que se sentem mais seguros para consumir, alimentando assim os motores da economia. Talvez haja exagero – e mesmo equívoco - de ambas as partes. De um lado, estão países, como os Estados Unidos, que gastaram desenfreadamente em período de vacas gordas, e pouparam de menos. No período de vacas magras, esses países tem pouca gordura para queimar, dependendo dos demais. De outra parte, países como a Alemanha - que primam pela austeridade com a coisa pública de maneira a reduzir o peso dos impostos sobre o cidadão – preferem manter a austeridade mesmo em momentos de paralisia da economia, contribuindo para agravar a crise.

A surpresa do vice - O episódio da escolha do vice na chapa do candidato José Serra é mais uma mostra da confusão que reina no ninho tucano. O Democratas emplacou, como vice do sr. Serra, o jovem deputado carioca Índio da Costa (cujo feito de maior realce é ter sido o relator do projeto de lei da “Ficha Limpa” na Câmara Federal). A lambança começou quando o presidente do PTB, Roberto Jefferson (aquele do mensalão do PT), vazou via twitter a escolha do senador paranaense Alvaro Dias, colocando em pé de guerra o Democratas, aliado do PSDB. Os tucanos tiveram de rifar Dias depois de virem surgir um novo e forte palanque de dona Dilma no Paraná, com o fracasso em demover Osmar Dias (irmão de Álvaro) de se candidatar a governador em aliança com o PT e o PMDB. Espera-se que a oposição não entre em novas trapalhadas, especialmente pelas mãos de aliados inconvenientes como o sr. Jefferson, e não tropece nos seus próprios erros, facilitando a vida de dona Dilma e seus companheiros e aliados. Está na hora de a oposição reunir suas forçar e partir para o ataque. Inclusive, utilizando o sr. Fernando Henrique Cardoso, que tem sido mais competente defensor da sua herança bendita, do que o seu próprio partido e seus aliados.

Efeito Collor - Um escândalo. A Câmara dos Deputados quer readmitir 55 mil servidores públicos e funcionários de estatais que deixaram seus empregos durante o governo Collor (1990-92). Os projetos em tramitação propõem a reintegração desses funcionários públicos,  sem  considerar (1) o inchaço da máquina pública já promovido pelos “companheiros” e (2) a desqualificação/desatualização desses “profissionais” num mercado de trabalho totalmente mudado. E o pior: muitos desses funcionários vão pedir a aposentadoria tão logo retornem ao trabalho. É muita irresponsabilidade. 

Da série perguntar não ofende: essa chatice de vuvuzela veio para ficar?