A aprovação pelo Senado do projeto de lei denominado “Ficha Limpa” (que impede candidatos de ficha suja disputar eleição), só não teve um final completamente feliz devido ao “passa-moleque” promovido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao abrandar o texto (substituiu a expressão “que tenham sido condenados” por “que forem condenados “), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deixou de fora da corrida eleitoral apenas os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recurso. Dessa forma, para ser barrado o candidato precisa ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). Ele fica inelegível por oito anos, mas pode recorrer para viabilizar a candidatura. Mais uma vez, ficamos à mercê da interpretação mais ampla da lei por parte da Justiça. Resta esperar que os juízes, daqui para frente, tenham uma atitude mais sintonizada com os anseios da sociedade do que tiveram suas excelências os senadores.  

O vice de Serra - É possível que, depois desse passa-moleque, tenham diminuído as chances do senador Francisco Dornelles de ser vice na chapa do tucano José Serra. A menos que o PSDB não tenha juízo. Mais do que nunca, os tucanos agora devem aumentar a pressão sobre o ex-governador Aécio Neves para que aceite ser vice do sr. Serra. Até porque dona Dilma subiu nas pesquisas e empatou com o candidato da oposição, alavancada pelo desrespeito à lei eleitoral liderado pelo grande chefe. O que inclusive já rendeu novas multas na Justiça Eleitoral...

Saneamento e demagogia - A indefinição do caso DAMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) em São João del-Rei é uma pequena amostra do descalabro que é o setor de saneamento básico no Brasil. E em grande parte pela demagogia dos políticos que, para fazer média com os eleitores, não cumprem o seu dever. Entra governo e sai governo, continua o caos no saneamento básico, que deveria ser sinônimo de saúde ou prevenção de doenças. Caos legal e jurídico, caos burocrático, caos gerencial... Mas o pior mesmo é o caos da demagogia barata em que vereadores são contra a universalização do sistema com o argumento falacioso de que a taxa de esgoto é cara e a maioria da população não pode pagar. Deputados e governantes criaram reservas de mercado para empresas estaduais de saneamento, a maioria delas falida e ineficiente. Conclusão: o serviço de água e esgoto é caro porque não se promove concorrência nacional entre as empresas que atuam no setor (sejam estatais ou do setor privado), que resultaria em serviço de qualidade e mais barato. E também porque não se tem a coragem de simplesmente fechar as portas de empresas estaduais e autarquias municipais falidas que mais servem para empreguismo e favores a políticos e seus amigos.

“Genis” dos europeus - A Europa, que já foi palco de duas guerras mundiais, criou a União Europeia para promover a integração e a solidariedade entre as nações da região. Foi assim que despejou bilhões de euros nos países mais pobres do bloco econômico, principalmente Grécia, Espanha e Portugal. Agora, afogada numa grande crise, corre o risco de se desintegrar, ironicamente puxada para o fundo do poço pelos mesmos países que foram os principais beneficiários da farra fiscal. Ocorre que toda a região foi contaminada e agora todos terão de pagar a conta, na forma de mais impostos, aumento do desemprego, corte calavar de despesas (salários de funcionários públicos, benefícios sociais, aumento da idade para efeito de aposentadoria, etc.). E ainda há o risco de que  instituições como a própria  União Europeia e o FMI (Fundo Monetário Internacional), que criaram o fundo de 750 bilhões de euros na tentativa de salvar a “pátria”, se tornem “Genis” dos cidadãos dos países que formam o bloco. Em vez de “jogar bosta na Geni”, ou melhor nos seus líderes políticos e dirigentes, optem por buscar culpados nestas instituições. Como aliás já aconteceu aqui no Brasil, quando o FMI era o verdadeiro culpado das nossas mazelas.

Da série perguntar não ofende: qual dos "caras" vai ganhar o duelo  sobre o programa nuclear do Irã: o sr. Lula ao fazer acordo com presidente do Irã, o sr. Ahmadinejad, ou o sr. Obama (presidente do Estados Unidos) defensor do endurecimento contra o país dos aiatolás?

Já está no Senado o projeto de lei denominado “Ficha Limpa”, que proibe a candidatura de de políticos condenados por crimes dolosos em colegiados judiciais com recursos julgados em tribunais superiores. O projeto, de iniciativa popular, já reuniu mais de quatro milhões de assinaturas e aguarda votação do Senado. Mas essa aprovação precisar ocorrer logo para que a nova lei entre em vigor ainda nas próximas eleições. Por isso, não podemos deixar a peteca cair. Vamos cobrar de nossos políticos, principalmente daqueles senadores nos quais votamos, que façam a sua parte. Sem desculpas esfarrapadas.     

Carta aos brasileiros – É bem provável que o candidato da oposição José Serra tenha de lançar antes das eleições uma “Carta aos brasileiros”. Nesta carta, deverá assegurar que não abrirá mão da política monetária (juros, câmbio, etc.) do atual governo, que por sinal é continuidade do governo FHC, para manter sobre rígido controle a inflação, que é o maior bem dos brasileiros principalmente os de menor renda. Mas que ninguém pense que a candidata Dilma Rousseff está livre de sua “Carta aos Brasileiros”. Ela terá de garantir que não vai adotar as loucuras petistas em seu eventual governo, como controle social do meios de comunicação; reestatização dos serviços públicos; aumento dos gastos públicos principalmente com salários; invasões ilegais do MST, entre outras conhecidas e não conhecidas.    

Pingo nos “is” – Aviso aos navegantes. Não compactuo com nada na política nacional, quaisquer que sejam seus atores, da situação ou da oposição. Sou parlamentarista e favorável à reeleição de presidente neste sistema político e ao voto livre. Defendo o voto distrital misto, com algumas condicionantes para que a escolha dos candidatos não fique refém de caciques partidários. Sou cem por cento a favor do projeto de lei “Ficha-limpa”, ou seja, que proíbe candidatos a cargos eletivos condenados pela Justiça. Sou pela fidelidade partidária incondicional. E sou radicalmente favorável à autonomia constitucional do Banco Central e ao controle rígido dos gastos públicos e da inflação. Como disse o Paulinho da Viola, “não sou candidato a nada, meu negócio é batucada...”

Desconhecimento do Brasil - A secretária de Estado do governo dos Estados Unidos, Hillary Clinton, elogiou a política fiscal brasileira. Uma verdadeira heresia que demonstra quanto a respeitável senhora desconhece a realidade brasileira. Dona Hillary ignora a massacrante carga tributária que sufoca os cidadãos e as empresas brasileiros. Sem falar dos péssimos serviços prestados aos brasileiros, do empreguismo na máquina pública e da corrupção desenfreada com dinheiro dos impostos.        

Jogo de alto risco - Lembram da aventura do Brasil na política interna de Honduras? O Brasil ficou mal na fita ao não conseguir a volta de Zelaya ao poder e até hoje, na contra-mão de outros países, não reconheceu o governo do novo presidente hondurenho eleito pelo povo. Agora, o governo do sr. Lula se envolve em outro jogo de alto risco, na tentativa de negociar uma saída para o programa nuclear do Irã. O Brasil pode estar sendo usado – um uso consentido - pelo presidente iraniano para ganhar tempo enquanto constrói a bomba atômica, até porque há suspeitas de que o Brasil também tem aspiração à bomba atômica. A questão é saber se o mundo vai aceitar esse jogo perigoso em que o governo brasileiro mergulhou de cabeça.          

Lei fiscal ameaçada - A comemoração dos dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reuniu pessoas sinceras, oportunistas e falsas na defesa da lei que trouxe moralização para a farra dos gastos públicos. Se com ela o governo continua irresponsável no uso do dinheiro público, imaginem sem ela. Existe hoje no Senado um projeto de lei que propõe o aperfeiçoamento da LRF. O risco deste tipo de proposta é abrir a porteira. Os políticos perdulários estão loucos para afrouxar a lei que representa um freio ao seu ímpeto gastador.

Dinossauro de volta - O governo virou, mexeu e lançou o Plano Nacional de Banda Larga, cuja principal proposta é a reativação da dinossáurica Telebras. Sem falar dos aspectos inconstitucionais da proposta, segundo especialistas, é preciso insistir num ponto: a volta da Telebras significa uma distorção na forma de tratar a questão das telecomunicações. Se o governo quer realmente popularizar ou democratizar o acesso à internet basta criar um programa de incentivo ao setor por meio, por exemplo, da redução da carga tributária e da utilização dos bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e outros fundos setoriais. Do jeito que está, o novo plano vai estimular o empreguismo na estatal e vai torrar bilhões de reais que poderiam ser usados em áreas essenciais como educação, saúde e segurança.

Crescimento ilusório - A euforia com o crescimento de 6% (ou mais) da economia este ano pode durar pouco. A infraestrutura brasileira está em frangalhos (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, etc.) e não suporta uma economia aquecida por mais de um ano. Em outras palavras, não há espaço para o chamado crescimento sustentável. O máximo que pode acontecer é uma economia a todo vapor em ano eleitoral, acompanhada de desaquecimento no início do novo governo, como aliás sempre ocorre. Não adianta o governo fazer discurso sobre o PAC ou dizer que está despejando bilhões no BNDES. Os investimentos do governo são pífios ante as reais necessidades, e aí é que entra o setor privado. Mas para isso o governo precisa ser menos hostil aos empresários e reduzir a carga fiscal e a burocracia sobre as empresas.       
 
Fanfarronice latina - O jornal britânico Financial Times alertou, recentemente, para uma "fanfarronice latina", em especial do Brasil, em relação à própria situação econômica.  O conceituado jornal disse que a maré de boas notícias econômicas sobre a região – quer dizer, Brasil - representa o perigo da "complacência" latino-americana – quer dizer brasileira - em relação ao seu próprio futuro. Por isso, alerta que "as piores quedas normalmente ocorrem justo quando se está cantando de galo." O FT afirma que a região contou com uma boa dose de "sorte" na última década, devido aos ventos favoráveis vindos simultaneamente – e inusitadamente - do vigor do mercado interno, do crescimento da Ásia e da crise norte-americana. Uma razão para que o Brasil e seus vizinhos olhem além da bonança e tomem medidas como evitar a apreciação exagerada do câmbio e investir em obras de longo prazo, como no setor de infraestrutura, alerta o jornal. O FT aponta ainda a explosão nos preços dos imóveis, no Rio de janeiro por exemplo, como mais um sinal de alerta de bolha.

Perguntar não ofende: O montante de 750 bilhões de euros será suficiente para tirar a União Europeia do buraco?

 

Os tucanos deveriam prestar homenagem pública (no horário do PSDB, por exemplo) ao ex-ministro das Comunicações, Luis Carlos Mendonça de Barros; aos ex-presidentes do BNDES, André  Lara Rezende e José Pio Borges; ao ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Renato Guerreiro; e outros outros réus pela lisura na privatização da Telebras durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O Ministério Público Federal havia entrado com ação civil pública por improbidade administrativa, na qual questionava o processo licitatório de privatização do Sistema Telebras (em julho de 1998) e pedia a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa. As penas previam perda de direitos políticos e ressarcimetno integral do dano. O Tribunal Regional Federal do Distrito Federal recusou a ação por acusações sem provas de manipulação do leilão e prejuízos aos cofres públicos. Também considerou que não estão demonstradas a alegada má-fé e a ofensa aos princípios constitucionais da administração pública para configurar improbidade administrativa. De vilões, viraram heróis.                   

Peixe morre pela boca –  O presidente Lula prometeu - em palanques nos eventos de comemoração do dia 1º de Maio, financiados por estatais como Petrobrás., Banco do Brasil e  Caixa Econômica Federal - registrar em cartório tudo o que fez no governo, para que quem venha depois mantenha e faça melhor.  Seria bom registrar tudo mesmo, inclusive verbas polpudas transferidas para centrais sindicais, UNE e ONGs ligadas ao PT e a políticos aliados, para que se possa cobrar na Justiça os desvios do dinheiro público.  E quando o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, disse em palanque que Serra não pode ser eleito, no fundo ele está admitindo que num eventual governo tucano essa festa com o dinheiro público não mais acontecerá. Por fim, é bom lembrar que as festas de 1º de Maio foram usadas descaradamente para fazer campanha eleitoral antecipada da candidatura de dona Dilma. Espera-se que o TSE tome providências. 

Pedra no sapato - Muita gente aguarda com grande expectativa o artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado todo primeiro domingo de cada mês no jornal “O Estado de S. Paulo”. De um lado, estão aqueles que comungam das ideias do (e mesmo admiram o) ex-presidente. De outro lado, estão aqueles que tem ojeriza ou mesmo ficam incomodados com as análises sempre lúcidas de FHC, que são pedra no sapato, e geram até respostas na imprensa, de companheiros do sr. Lula. No último artigo (“Construir sem demagogia”), por exemplo,  o sr. Cardoso faz um balanço dos 17 anos de embate entre PSDB e PT e propõe um passo à frente. “Se esse passo for dado, o debate eleitoral poderá se concentrar no que realmente conta: a preparação do País para enfrentar o mundo atual, que é da inovação e do conhecimento. Queremos um capitalismo no qual o Estado é ingerente, com um burocracia permeada por influências partidárias e mais sujeita à corrupão, ou preferimos um capitalismo no qual o papel do Estado permanecerá básico, mas valorizará a liberdade empresarial, o controle público das decisões e a capacidade de gestão?”
        
Covardia? – A decisão da Rede Globo de tirar do ar a mensagem de 45 anos da emissora, tudo indica que se submetendo a pressões políticas ainda que indiretas, não seria mostra de covardia? Afinal, é mera coincidência que a Globo complete 45 anos, mesmo número do PSDB em ano de eleição para presidente no qual o candidato que lidera as pesquisas seja tucano.

Lista esquizofrênica – A lista da revista norte-americana “Time”, que coloca o sr. Lula, ao lado de Barack Obama, entre os líderes mais influentes do mundo em 2010, é no mínimo esquizofrênica. Traz nomes polêmicos como a da conservadora Sarah Palin, candidata a vice-presidente do Partido Repulicano na chapa de John McCain, e nomes desconhecidos ou pouco expressivos como o empresário taiwanês J.T. Wang, da empresa de computadores Acer Group, e o almirante Mike Mullen, presidente do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos. Por outro lado, deixa de fora nomes como o do primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, um dos países mais influentes do mundo atualmente, apesar de ser uma ditadura política. Listas como esta de pessoas influentes, a bem da verdade, não servem pra nada, a não ser para alimentar fofocas e egos.

Bandidos e mocinhos - O PMDB é liderado por bandidos. Quem disse isso foi o ex-aspirante a candidato à Presidência da República,  Ciro Gomes, derrotado antes mesmo da eleição pelo seu próprio partido (PSB), aliado do PT de Lula e do PMDB dos... Aqui fecha o círculo. 

Custo nas alturas - A hidrelétrica de Belo Monte, vencida por consórcio liderado pela Chesf, empresa controlada pela estatal Elebrobras, não deverá custar os R$ 19 bilhões previstos pelo governo nem os R$ 30 bilhões estimados pelo setor privado. O custo deverá ficar bem acima desses valores, segundo alguns analistas do ramo. Um motivo a mais para acreditar nesta visão mais pessimista: o governo quer contratar para a construção da hidrelétrica – bancaca com dinheiro público - as grandes empreiteiras derrotadas no (e que não participaram do) leilão da hidrelétrica (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa e OAS). Imaginem se o custo da obra não deve ir para as alturas! Quem viver, verá.  

Quintal da Venezuela? - O sr. Hugo Chávez , mais uma vez, voltou a interferir em assuntos internos do Brasil, ao apoiar a candidatura de dona Dilma à presidência da República. Por que esse ditadorzinho tem de dar palpite em assunto que só interessa aos brasileiros? Será que não percebe que aqui não é quintal da Venezuela?

Mercosul tem futuro? - A crítica do candidato presidencial José Serra ao Mercosul deixou muita gente nervosa, principalmente aos vizinhos argentinos que sempre tiraram proveito do excesso de complacência do governo brasileiro.  Em vez de começar como área de livre comércio, o Mercosul partiu para a chamada união aduaneira (bloco econômico regido por política comercial externa comum). Com isso, criou-se uma camisa de força para o Brasil por causa de medidas como tarifa externa comum (que tolhem a liberdade de comercialização com outros países) e das chamadas “assimetrias” entre os membros do bloco econômico. Assim, o Brasil sempre tem de ceder e ainda se submeter a chantagens, principalmente dos vizinhos argentinos. O Brasil poderia, por exemplo, assinar vários acordos comerciais bilaterais com países de outros continentes, mas é impedido pelas amarras do Mercosul. Ou o Mercosul dá um passo atrás e se torna área de livre comércio ou então seu futuro é insustentável, principalmente agora com a entrada do “mui amigo” Chávez.

Perguntar não ofende:  depois da tragédia grega, quem será a próxima vítima dos outros PIIGS ou “porcos” (Portugal, Irlanda, Itália e Espanha) europeus?

 

 

Foi de craque no ofício o discurso do ex-governador mineiro Aécio Neves por ocasião do lançamento da candidatura de José Serra à presidência da República. Batalhador de primeira hora pelo “pós-lulismo”, aceitou em seu discurso o desafio de comparar os governos FHC e Lula, que os tucanos sempre relutaram em (ou não tiveram competência para) fazê-lo. Aécio nem mesmo se furtou a defender as privatizações, condenadas por Lula (candidato à reeleição) e rejeitadas por Alckmin (candidato da oposição) nas eleições passadas. É assustador como o sr. Lula, no alto da sua popularidade, vende aos brasileiros uma idéia ultrapassada (e enganadora) de papel do Estado que só interessa a aliados e companheiros oportunistas (o que o ex-presidente FHC chama de “capitalismo de Estado sem competição”). Exemplos? 1) A proposta do governo em substituir a partilha pela concessão na produção do petróleo da camada do pré-sal, com a retomada do monópolis da Petrobras (desvio de dinheiro público de funções nobres como educação e saúde para investimento em produção que poderia ser feito pelo setor privado). 2) A concessão de rodovias federais pelo menor preço do pedágio (as concessionárias não cumpriram o combinado e ainda fazem pressão para a revisão do valor, o que mantém em estado lastimável as rodovias federais). 3) A tentativa megalomaníaca de criar um plano nacional de banda larga para a internet controlado inteiramente pelo Estado (inclusive com a ressurreição da antiga Telebrás ou criação de outra estatal), projeto este emperrado por absoluta irracionalidade. 4. O plano de concessão de aeroportos continua engavetado pela Infraero, porque o governo tem medo de ser acusado de privatista, e enquanto isso o sistema aeroportuário nacional continua um caos com ameaça inclusive à segurança dos passageiros.

Sinuca de bico - O governo brasileiro está numa sinuca de bico. Para enfrentar a crise mundial em 2009, obrigou os bancos oficiais a abrir as comportas do crédito a juros menores e promoveu redução de impostos para setores como veículos e eletrodomésticos, tudo para estimular o consumo interno. A tal “política anticíclica” contribuiu para que o país ultrapassasse com relativa tranquilidade a fase mais aguda da crise. Só que o governo não teve o mesmo sucesso na política industrial de aumentar investimentos no setor produtivo. Com isso, o país está com a economia aquecida (o consumo crescendo a todo vapor), mas não tem capacidade instalada suficiente para atender à demanda. Assim, espera-se aumento desproporcional de importações e inflação acima da meta, obrigando o Banco Central a cumprir o seu dever, independente das pressões políticas pré-eleitorais. Os aumentos previstos este ano na taxa de juros para segurar a inflação devem desaquecer o crescimento da economia (produção e consumo) em 2011. A ironia é que, ao fazer a sua parte, o Banco Central acabará por beneficiar eleitoralmente o sr. Lula e sua candidata, dona Dilma, uma vez que a economia brasileira deve crescer cerca de 6% este ano, na visão da maioria dos especialistas. No campo econômico, este é um ciclo vicioso já presenciado outras vezes.

A ficção dos Bric – A sigla “Bric”, criada pelo economista britânico Jim O´Neill para os países promissores do século XXI (Brasil, Rússia, Índia e China), não tem qualquer significado pois estes países nada tem em comum, a não ser o futuro promissor. Falou-se muito nos Bric nos últimos dias, por conta da presença dos seus dirigentes no Brasil. O problema é que o governo do sr. Lula dá muito mais importância aos Bric do que eles de fato tem e os demais países do grupo admitem. A China, por exemplo, faz jogo duplo na medida em que seus interesses são múltiplos e estão ligados inclusive aos dos Estados Unidos e demais países desenvolvidos. Nas relações com o Brasil, a China está de olho no mercado para seus produtos industrializados e em assegurar o fornecimento de matérias-primas, como o petróleo, minério e soja para o seu parque industrial. Já a Rússia poderia servir de exemplo para o Brasil do que não se deve fazer. Ou seja, o país optou pela combinação entre economia arcaicamente estatizada e excessiva dependência da exportação de petróleo e minérios. Com isso, o país ficou vulnerável a crises financeiras globais como a última e tem um futuro não muito animador.

Diplomacia de alto risco - O Brasil caminha para um confronto com os Estados Unidos por uma causa no mínimo questionável. O presidente Barack Obama lidera uma campanha para enquadrar o Irã, do sr. Ahmadinejad, antes que o país embarque nas armas nucleares. Já o Brasil defende o direito do Irã de desenvolver o seu programa nuclear para fins pacíficos, como se fosse possível acreditar nas boas intenções de um regime ditatorial. No fundo, a diplomacia do sr. Lula busca uma liderança internacional a qualquer custo, aliando-se com governos ditatoriais e defendendo pretensos oprimidos. O que está por trás dessa diplomacia agressiva do sr. Lula? Interesse em algum cargo internacional como o de secretária geral da ONU? Sonho em conquistar o prêmio nobel da paz? O risco é o país pagar um preço alto (do isolacionismo ou da pilhéria) por uma diplomacia no mínimo irresponsável, quaisquer que sejam as intenções.

Empacado - A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), também apelidado de “Programa de Aceleração da Campanha Eleitoral”, é mais uma forma de enganar o eleitor. O PAC 1, que poderia ser chamado de “Empacado 1”, teve apenas 11% das obras acabadas depois de três anos de lançamento. Mais da metade dos projetos nem saiu do papel. O primeiro PAC é uma fraude e o governo não tem dinheiro para o PAC 2. De duas, uma: ou o governo quebra as finanças públicas para arranjar recursos para estes investimentos ou é mais uma promessa de campanha eleitoral. Essa gente não tem compromisso com a verdade. Quer usar dinheiro do contribuinte para vitaminar as atuais estatais (Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal) e criar futuras empresas como Telebrás, Petrossal e estatal de fertilizantes, fonte de empreguismo e de favores políticos. E agora lança o PAC 2, cuja maior parte é formada de investimentos da Petrobras que se sustentam independente da ação do governo. Para os demais penduricalhos do PAC 2, a pergunta é: de onde sairão os bilhões de reais para investimentos, se a máquina pública já está toda dominada e o setor privado foi colocado numa camisa de força?

Palanque proibido - Agora que os principais candidatos deixaram seus cargos para disputar a próxima eleição, seguir seus passos exige muito mais cuidado. Há um movimento exótico por aí para que os candidatos possam participar de inaugurações de obras públicas, principalmente nesse período de limbo em que viverão até a indicação de seus nomes em convenção. Aí é que mora o perigo. Imaginar candidato subir em palanque de inaugurações de obras e ficar calado, ou não ser citado ainda que por insinuação, é acreditar em Papai Noel. Da mesma forma que dizer que o sr. Lula vai fazer campanha fora do expediente, sem usar a máquina pública, é conversa pra boi dormir. Considerando a falta de escrúpulos de determinados políticos, inclusive no exercício do cargo, a vigilância deve ser redobrada para se evitar que a lei seja atropelada a todo o momento.

“Lei, ora lei” - As duas multas aplicadas ao presidente Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar dos valores simbólicos (R$ 5 mil e R$ 10 mil), confirmam as reclamações da oposição de que o grande líder usa o cargo público para fazer campanha deslavada em favor da sua candidata, dona Dilma. Novas (e talvez mais salgadas) multas podem vir por aí, porque o sr. Lula não apenas fez chacota da punição nos palanques e em frente às câmaras de TV como também continua desafiando a lei que proíbe campanha fora de época. Até a camisa vermelha do PT ele exibiu em palanque em pleno horário de trabalho, ao lado de sua candidata. Não é porque ele é o presidente da República e tem alta popularidade que está acima da lei, que pode sair por aí de maneira desafiadora usando cargo e dinheiro públicos para promover dona Dilma. Isso faz lembrar o ditador Getúlio Vargas, que desdenhava a lei com a famosa e triste frase: “lei, ora a lei”. Mas isso foi na primeira metade do século XX, e nós já estamos no século XXI.

Intolerância – Governantes e candidatos agora se acham no direito de pautar a imprensa. Deram para reclamar que a imprensa não publica suas inaugurações ou aquilo que eles consideram relevante. O problema é que os políticos, principalmente em época de eleição, na ânsia de aparecer na televisão ou nas páginas dos jornais lançam maquetes e pedras fundamentais ou inauguram obras inexpressivas e incompletas, quando não irregulares como aquelas sob suspeita do Tribunal de Contas da União (TCU). Tirante a falta de maturidade de governantes e políticos de países não-desenvolvidos em conviver com a liberdade de imprensa, inaugurar obras ou melhorar os serviços à população é obrigação de governantes, e não necessariamente notícia. Observem que políticos de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, França e Inglaterra, não reclamam da imprensa, porque nestes países a liberdade de imprensa é um valor consagrado.

Prende e arrebenta – Enquanto aqui os governantes fazem “chororô”, na Venezuela o ditador Hugo Chávez não precisa reclamar da imprensa porque lá ele simplesmente prende dono de TV, cassa concessão de emissoras, exige rede de rádio e TV para seus longos e chatos discursos e censura meios de comunicação em geral. Em outras palavras, segue a política do falecido general João Figueiredo, último presidente da ditadura militar brasileira, que era adepto do “prendo e arrebento”. Pobre Venezuela, cujos cidadãos viraram insetos sob as botas do sr. Chávez.

Desmascarado - A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de multar Furnas em R$ 54 milhões, por causa do apagão elétrico de 10 de novembro do ano passado que deixou 18 Estados sem luz, mostra duas coisas: o governo mentiu ao insistir que o apagão foi causado por chuvas, ventos e raios fortes na região de Itaberá, no interior de São Paulo; e fracassou a política do governo no setor de energia, pela qual o aparelhamento da Eletrobrás, o fortalecimento da estatização e a falta de estímulo aos investimentos privados agravaram a situação. Uma conseqüência disso é que aumentaram os riscos de abastecimento e distribuição de energia e o crescente uso das termoelétricas, mais caras e mais poluidoras. Imaginem então se as agências reguladoras, como Aneel e Anatel, tivessem livre do cabresto político do governo para cumprir o seu papel?

Banda estreita - Estudo feito pelas universidades de Oxford e de Oviedo coloca a banda larga brasileira entre as piores do mundo. Faltou dizer que é uma das mais caras do mundo, por causa principalmente da alta incidência de impostos. Também falta fiscalização da atuação das operadoras do setor, já que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi esvaziada nas suas funções e aparelhada por companheiros e aliados do sr. Lula. E o pior é que governo tentou resolver o problema ressuscitando a velha e falida Telebrás ou criando nova estatal. Pelo visto, desistiu da aventura.

Bandidos e políticos – Por mais que seus assessores tentem explicar, é inaceitável – e mesmo uma desonra ao Brasil - a declaração do sr. Lula, sobre a morte do dissidente cubano Orlando Zapata por greve de fome, comparando os presos políticos de Cuba a bandidos de São Paulo. “Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem libertação.” A declaração do sr. Lula ganha maior gravidade na medida em que outro dissidente político, o psicólogo cubano Guillermo Fariñas, em greve de fome pela libertação de presos políticos, está com a saúde em condições precárias. Neste e noutros assuntos, o sr. Lula vai se enrolando nas palavras na mesma proporção em que sua popularidade sobe nas pesquisas de opinião pública.

Veio pra confundir – O presidente Lula mais parece o velho comunicador Chacrinha, falecido em 1988, que apresentou programas nas principais redes de TV do país: “Eu vim para confundir, e não para explicar”. O tempo todo o sr. Lula usou a máquina pública ao arrepio da lei para promover a sua candidata a presidente, a ministra Dilma Rousseff, inaugurando obras inacabadas ou de importância duvidosa. Agora, apenas porque o candidato da oposição, faltando pouco mais de 15 dias para deixar o governo, apresentou a maquete de uma ponte que será construída no litoral paulista, diz que o José Serra está inaugurando até maquete.

“Dai a César o que é de César” - O sucesso do governo Lula tem raízes muito mais profundas do que os petistas admitem. Os principais programas de transferência de renda e combate à pobreza (Previdência Rural e Benefício de Prestação Continuada - BPC Loas) foram garantidos pela Constituição de 1988. A estabilidade da moeda, que acabou com a hiperinflação, é fruto do Plano Real criado no governo Itamar Franco, quando FHC era ministro da Fazenda. O sistema de metas de inflação e o câmbio flutuante, que mantiveram a estabilidade monetária – e, portanto, o poder aquisitivo das famílias de menor renda – foram estabelecidos no governo FHC. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou ordem nas contas públicas, foi aprovada no mesmo governo, bem como a criação do Bolsa-Escola e outros programas sociais. A manutenção do controle da inflação e a ampliação dos programas sociais (fusão do Bolsa-Escola com outros programas como o vale gás) são méritos do governo Lula, que inclusive soube aproveitar os ventos favoráveis na economia mundial para aumentar saldos comerciais e engordar as reservas em dólar do país. No mais, prevale o palanque sobre os resultados concretos.

“Petróleo é nosso” – A aprovação pela Câmara dos Deputados (falta votação no Senado) da distribuição igualitária entre os estados dos royalties do petróleo gerou uma reação emocional dos políticos cariocas, numa tentativa de reviver a campanha em defesa da Petrobrás nos anos 1950 denominada “o petróleo é nosso”, só que agora em favor dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo). Um dos argumentos mais freqüentes é o de que estados e municípios produtores estão sendo usurpados de um direito adquirido e vão à falência. A proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (RS) e Humberto Souto (MG) é oportuna para se fazer algumas considerações: os projetos regulatórios de exploração do petróleo da camada do pré-sal estão sendo usados de maneira oportunista-eleitoral pelo governo do sr. Lula; os senadores tem a oportunidade de rever não apenas a questão da distribuição dos royalties do petróleo como também – e principalmente – os projetos que devolvem o monopólio da Petrobrás, criam nova estatal e mudam o modelo de exploração; os estados e municípios produtores de petróleo precisam entender que a receita dos royalties não deve ser desperdiçada por políticos perdulários e irresponsáveis, pois esses recursos são finitos.

Mérito – Corre na imprensa que o sr. Lula e seus aliados estão irritados por causa do projeto do senador tucano Tasso Jereissati, que prevê pagamento adicional de Bolsa-Família a crianças que obtenham boas notas na escola. O governo petista, que é gastador inveterado, alega que a proposta promove a “farra do boi” com dinheiro público em ano eleitoral. Engraçado! Os petistas sempre assumiram a paternidade do Bolsa-Família, ex-Bolsa Escola. E agora reagem a uma proposta que tem a virtude justamente de premiar o aluno que se diferenciar dos demais como fruto do seu próprio esforço. O que não é novidade, uma vez que os petistas sempre gostaram de nivelar por baixo; em outras palavras, tem horror a valorizar as pessoas pelo seu mérito.

Isolado - Como no caso de Honduras, quando apoiou a resistência do ex-presidente Zelaya, sem sucesso, e até hoje não reconheceu o novo governo, a diplomacia do sr. Lula comandada pela dupla dinâmica Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia corre o risco de ficar isolada também no caso do Irã. A comunidade internacional caminha para aprovar sanções políticas e econômicas contra o governo iraniano em represália ao seu programa atômico. O Brasil é contrário a pressões contra o Irã e diz acreditar no diálogo com uma ditadura. A questão está em acreditar na sinceridade de um governo intolerante e assassino de opositores como o iraniano. Com diz o embaixador Sérgio Amaral, o Brasil corre o risco de ver o seu programa nuclear perder a credibilidade na comunidade internacional por insistir nesta aliança esquizofrênica com um regime beligerante e que, tudo indica, caminha para a construção da bomba atômica.

Doação oculta – Partidos do governo e da oposição se juntaram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringe, nas próximas eleições, as chamadas doações ocultas. Em outras palavras, as empresas doam dinheiro oficialmente aos partidos políticos, que transferem anonimamente aos candidatos. Outra decisão da Justiça que irritou os políticos é a que exige ficha criminal antes de se candidatarem. Como os políticos não cumprem a própria obrigação - de acabar com as doações ocultas de campanha e aprovar a proposta de lei dos chamados fichas-sujas (candidatos a cargos eletivos que tem problemas na Justiça) – o TSE vai fazendo a sua parte.

Descrédito – Espera-se que a mudança da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recupere a credibilidade que o órgão andou perdendo nos últimos tempos. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito o novo presidente do TSE, com a missão de organizar as eleições deste ano. O sr. Lula vem há algum tempo fazendo campanha eleitoral explícita em benefício de sua candidata à presidência da República, Dilma Rousseff. No entanto, o TSE tem sistematicamente recusado o argumento da oposição de que o sr. Lula está usando descaradamente a máquina pública para fazer campanha em favor de sua candidata. Quem sabe agora o TSE use o seu conhecido rigor também contra o dono do poder de plantão.

Exploração bancária – O governo Barack Obama pressiona o Congresso dos Estados Unidos para criar uma agência independente de proteção aos consumidores contra os abusos dos bancos. Como reagiria o governo e os políticos brasileiros a uma proposta desta? Afinal, o governo Lula esvaziou o papel as agências autônomas de telecomunicações, energia elétrica, transportes etc. Mas, diante das taxas de serviços astronômicas e dos juros indecentes cobradas pelos bancos, inclusive públicos, uma agência do gênero até que viria em boa hora. Desde que fosse profissionalizada e não dominada por políticos.