Os tucanos deveriam prestar homenagem pública (no horário do PSDB, por exemplo) ao ex-ministro das Comunicações, Luis Carlos Mendonça de Barros; aos ex-presidentes do BNDES, André  Lara Rezende e José Pio Borges; ao ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Renato Guerreiro; e outros outros réus pela lisura na privatização da Telebras durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O Ministério Público Federal havia entrado com ação civil pública por improbidade administrativa, na qual questionava o processo licitatório de privatização do Sistema Telebras (em julho de 1998) e pedia a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa. As penas previam perda de direitos políticos e ressarcimetno integral do dano. O Tribunal Regional Federal do Distrito Federal recusou a ação por acusações sem provas de manipulação do leilão e prejuízos aos cofres públicos. Também considerou que não estão demonstradas a alegada má-fé e a ofensa aos princípios constitucionais da administração pública para configurar improbidade administrativa. De vilões, viraram heróis.                   

Peixe morre pela boca –  O presidente Lula prometeu - em palanques nos eventos de comemoração do dia 1º de Maio, financiados por estatais como Petrobrás., Banco do Brasil e  Caixa Econômica Federal - registrar em cartório tudo o que fez no governo, para que quem venha depois mantenha e faça melhor.  Seria bom registrar tudo mesmo, inclusive verbas polpudas transferidas para centrais sindicais, UNE e ONGs ligadas ao PT e a políticos aliados, para que se possa cobrar na Justiça os desvios do dinheiro público.  E quando o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, disse em palanque que Serra não pode ser eleito, no fundo ele está admitindo que num eventual governo tucano essa festa com o dinheiro público não mais acontecerá. Por fim, é bom lembrar que as festas de 1º de Maio foram usadas descaradamente para fazer campanha eleitoral antecipada da candidatura de dona Dilma. Espera-se que o TSE tome providências. 

Pedra no sapato - Muita gente aguarda com grande expectativa o artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado todo primeiro domingo de cada mês no jornal “O Estado de S. Paulo”. De um lado, estão aqueles que comungam das ideias do (e mesmo admiram o) ex-presidente. De outro lado, estão aqueles que tem ojeriza ou mesmo ficam incomodados com as análises sempre lúcidas de FHC, que são pedra no sapato, e geram até respostas na imprensa, de companheiros do sr. Lula. No último artigo (“Construir sem demagogia”), por exemplo,  o sr. Cardoso faz um balanço dos 17 anos de embate entre PSDB e PT e propõe um passo à frente. “Se esse passo for dado, o debate eleitoral poderá se concentrar no que realmente conta: a preparação do País para enfrentar o mundo atual, que é da inovação e do conhecimento. Queremos um capitalismo no qual o Estado é ingerente, com um burocracia permeada por influências partidárias e mais sujeita à corrupão, ou preferimos um capitalismo no qual o papel do Estado permanecerá básico, mas valorizará a liberdade empresarial, o controle público das decisões e a capacidade de gestão?”
        
Covardia? – A decisão da Rede Globo de tirar do ar a mensagem de 45 anos da emissora, tudo indica que se submetendo a pressões políticas ainda que indiretas, não seria mostra de covardia? Afinal, é mera coincidência que a Globo complete 45 anos, mesmo número do PSDB em ano de eleição para presidente no qual o candidato que lidera as pesquisas seja tucano.

Lista esquizofrênica – A lista da revista norte-americana “Time”, que coloca o sr. Lula, ao lado de Barack Obama, entre os líderes mais influentes do mundo em 2010, é no mínimo esquizofrênica. Traz nomes polêmicos como a da conservadora Sarah Palin, candidata a vice-presidente do Partido Repulicano na chapa de John McCain, e nomes desconhecidos ou pouco expressivos como o empresário taiwanês J.T. Wang, da empresa de computadores Acer Group, e o almirante Mike Mullen, presidente do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos. Por outro lado, deixa de fora nomes como o do primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, um dos países mais influentes do mundo atualmente, apesar de ser uma ditadura política. Listas como esta de pessoas influentes, a bem da verdade, não servem pra nada, a não ser para alimentar fofocas e egos.

Bandidos e mocinhos - O PMDB é liderado por bandidos. Quem disse isso foi o ex-aspirante a candidato à Presidência da República,  Ciro Gomes, derrotado antes mesmo da eleição pelo seu próprio partido (PSB), aliado do PT de Lula e do PMDB dos... Aqui fecha o círculo. 

Custo nas alturas - A hidrelétrica de Belo Monte, vencida por consórcio liderado pela Chesf, empresa controlada pela estatal Elebrobras, não deverá custar os R$ 19 bilhões previstos pelo governo nem os R$ 30 bilhões estimados pelo setor privado. O custo deverá ficar bem acima desses valores, segundo alguns analistas do ramo. Um motivo a mais para acreditar nesta visão mais pessimista: o governo quer contratar para a construção da hidrelétrica – bancaca com dinheiro público - as grandes empreiteiras derrotadas no (e que não participaram do) leilão da hidrelétrica (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa e OAS). Imaginem se o custo da obra não deve ir para as alturas! Quem viver, verá.  

Quintal da Venezuela? - O sr. Hugo Chávez , mais uma vez, voltou a interferir em assuntos internos do Brasil, ao apoiar a candidatura de dona Dilma à presidência da República. Por que esse ditadorzinho tem de dar palpite em assunto que só interessa aos brasileiros? Será que não percebe que aqui não é quintal da Venezuela?

Mercosul tem futuro? - A crítica do candidato presidencial José Serra ao Mercosul deixou muita gente nervosa, principalmente aos vizinhos argentinos que sempre tiraram proveito do excesso de complacência do governo brasileiro.  Em vez de começar como área de livre comércio, o Mercosul partiu para a chamada união aduaneira (bloco econômico regido por política comercial externa comum). Com isso, criou-se uma camisa de força para o Brasil por causa de medidas como tarifa externa comum (que tolhem a liberdade de comercialização com outros países) e das chamadas “assimetrias” entre os membros do bloco econômico. Assim, o Brasil sempre tem de ceder e ainda se submeter a chantagens, principalmente dos vizinhos argentinos. O Brasil poderia, por exemplo, assinar vários acordos comerciais bilaterais com países de outros continentes, mas é impedido pelas amarras do Mercosul. Ou o Mercosul dá um passo atrás e se torna área de livre comércio ou então seu futuro é insustentável, principalmente agora com a entrada do “mui amigo” Chávez.

Perguntar não ofende:  depois da tragédia grega, quem será a próxima vítima dos outros PIIGS ou “porcos” (Portugal, Irlanda, Itália e Espanha) europeus?

 

 

Foi de craque no ofício o discurso do ex-governador mineiro Aécio Neves por ocasião do lançamento da candidatura de José Serra à presidência da República. Batalhador de primeira hora pelo “pós-lulismo”, aceitou em seu discurso o desafio de comparar os governos FHC e Lula, que os tucanos sempre relutaram em (ou não tiveram competência para) fazê-lo. Aécio nem mesmo se furtou a defender as privatizações, condenadas por Lula (candidato à reeleição) e rejeitadas por Alckmin (candidato da oposição) nas eleições passadas. É assustador como o sr. Lula, no alto da sua popularidade, vende aos brasileiros uma idéia ultrapassada (e enganadora) de papel do Estado que só interessa a aliados e companheiros oportunistas (o que o ex-presidente FHC chama de “capitalismo de Estado sem competição”). Exemplos? 1) A proposta do governo em substituir a partilha pela concessão na produção do petróleo da camada do pré-sal, com a retomada do monópolis da Petrobras (desvio de dinheiro público de funções nobres como educação e saúde para investimento em produção que poderia ser feito pelo setor privado). 2) A concessão de rodovias federais pelo menor preço do pedágio (as concessionárias não cumpriram o combinado e ainda fazem pressão para a revisão do valor, o que mantém em estado lastimável as rodovias federais). 3) A tentativa megalomaníaca de criar um plano nacional de banda larga para a internet controlado inteiramente pelo Estado (inclusive com a ressurreição da antiga Telebrás ou criação de outra estatal), projeto este emperrado por absoluta irracionalidade. 4. O plano de concessão de aeroportos continua engavetado pela Infraero, porque o governo tem medo de ser acusado de privatista, e enquanto isso o sistema aeroportuário nacional continua um caos com ameaça inclusive à segurança dos passageiros.

Sinuca de bico - O governo brasileiro está numa sinuca de bico. Para enfrentar a crise mundial em 2009, obrigou os bancos oficiais a abrir as comportas do crédito a juros menores e promoveu redução de impostos para setores como veículos e eletrodomésticos, tudo para estimular o consumo interno. A tal “política anticíclica” contribuiu para que o país ultrapassasse com relativa tranquilidade a fase mais aguda da crise. Só que o governo não teve o mesmo sucesso na política industrial de aumentar investimentos no setor produtivo. Com isso, o país está com a economia aquecida (o consumo crescendo a todo vapor), mas não tem capacidade instalada suficiente para atender à demanda. Assim, espera-se aumento desproporcional de importações e inflação acima da meta, obrigando o Banco Central a cumprir o seu dever, independente das pressões políticas pré-eleitorais. Os aumentos previstos este ano na taxa de juros para segurar a inflação devem desaquecer o crescimento da economia (produção e consumo) em 2011. A ironia é que, ao fazer a sua parte, o Banco Central acabará por beneficiar eleitoralmente o sr. Lula e sua candidata, dona Dilma, uma vez que a economia brasileira deve crescer cerca de 6% este ano, na visão da maioria dos especialistas. No campo econômico, este é um ciclo vicioso já presenciado outras vezes.

A ficção dos Bric – A sigla “Bric”, criada pelo economista britânico Jim O´Neill para os países promissores do século XXI (Brasil, Rússia, Índia e China), não tem qualquer significado pois estes países nada tem em comum, a não ser o futuro promissor. Falou-se muito nos Bric nos últimos dias, por conta da presença dos seus dirigentes no Brasil. O problema é que o governo do sr. Lula dá muito mais importância aos Bric do que eles de fato tem e os demais países do grupo admitem. A China, por exemplo, faz jogo duplo na medida em que seus interesses são múltiplos e estão ligados inclusive aos dos Estados Unidos e demais países desenvolvidos. Nas relações com o Brasil, a China está de olho no mercado para seus produtos industrializados e em assegurar o fornecimento de matérias-primas, como o petróleo, minério e soja para o seu parque industrial. Já a Rússia poderia servir de exemplo para o Brasil do que não se deve fazer. Ou seja, o país optou pela combinação entre economia arcaicamente estatizada e excessiva dependência da exportação de petróleo e minérios. Com isso, o país ficou vulnerável a crises financeiras globais como a última e tem um futuro não muito animador.

Diplomacia de alto risco - O Brasil caminha para um confronto com os Estados Unidos por uma causa no mínimo questionável. O presidente Barack Obama lidera uma campanha para enquadrar o Irã, do sr. Ahmadinejad, antes que o país embarque nas armas nucleares. Já o Brasil defende o direito do Irã de desenvolver o seu programa nuclear para fins pacíficos, como se fosse possível acreditar nas boas intenções de um regime ditatorial. No fundo, a diplomacia do sr. Lula busca uma liderança internacional a qualquer custo, aliando-se com governos ditatoriais e defendendo pretensos oprimidos. O que está por trás dessa diplomacia agressiva do sr. Lula? Interesse em algum cargo internacional como o de secretária geral da ONU? Sonho em conquistar o prêmio nobel da paz? O risco é o país pagar um preço alto (do isolacionismo ou da pilhéria) por uma diplomacia no mínimo irresponsável, quaisquer que sejam as intenções.

Empacado - A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), também apelidado de “Programa de Aceleração da Campanha Eleitoral”, é mais uma forma de enganar o eleitor. O PAC 1, que poderia ser chamado de “Empacado 1”, teve apenas 11% das obras acabadas depois de três anos de lançamento. Mais da metade dos projetos nem saiu do papel. O primeiro PAC é uma fraude e o governo não tem dinheiro para o PAC 2. De duas, uma: ou o governo quebra as finanças públicas para arranjar recursos para estes investimentos ou é mais uma promessa de campanha eleitoral. Essa gente não tem compromisso com a verdade. Quer usar dinheiro do contribuinte para vitaminar as atuais estatais (Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal) e criar futuras empresas como Telebrás, Petrossal e estatal de fertilizantes, fonte de empreguismo e de favores políticos. E agora lança o PAC 2, cuja maior parte é formada de investimentos da Petrobras que se sustentam independente da ação do governo. Para os demais penduricalhos do PAC 2, a pergunta é: de onde sairão os bilhões de reais para investimentos, se a máquina pública já está toda dominada e o setor privado foi colocado numa camisa de força?

Palanque proibido - Agora que os principais candidatos deixaram seus cargos para disputar a próxima eleição, seguir seus passos exige muito mais cuidado. Há um movimento exótico por aí para que os candidatos possam participar de inaugurações de obras públicas, principalmente nesse período de limbo em que viverão até a indicação de seus nomes em convenção. Aí é que mora o perigo. Imaginar candidato subir em palanque de inaugurações de obras e ficar calado, ou não ser citado ainda que por insinuação, é acreditar em Papai Noel. Da mesma forma que dizer que o sr. Lula vai fazer campanha fora do expediente, sem usar a máquina pública, é conversa pra boi dormir. Considerando a falta de escrúpulos de determinados políticos, inclusive no exercício do cargo, a vigilância deve ser redobrada para se evitar que a lei seja atropelada a todo o momento.

“Lei, ora lei” - As duas multas aplicadas ao presidente Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar dos valores simbólicos (R$ 5 mil e R$ 10 mil), confirmam as reclamações da oposição de que o grande líder usa o cargo público para fazer campanha deslavada em favor da sua candidata, dona Dilma. Novas (e talvez mais salgadas) multas podem vir por aí, porque o sr. Lula não apenas fez chacota da punição nos palanques e em frente às câmaras de TV como também continua desafiando a lei que proíbe campanha fora de época. Até a camisa vermelha do PT ele exibiu em palanque em pleno horário de trabalho, ao lado de sua candidata. Não é porque ele é o presidente da República e tem alta popularidade que está acima da lei, que pode sair por aí de maneira desafiadora usando cargo e dinheiro públicos para promover dona Dilma. Isso faz lembrar o ditador Getúlio Vargas, que desdenhava a lei com a famosa e triste frase: “lei, ora a lei”. Mas isso foi na primeira metade do século XX, e nós já estamos no século XXI.

Intolerância – Governantes e candidatos agora se acham no direito de pautar a imprensa. Deram para reclamar que a imprensa não publica suas inaugurações ou aquilo que eles consideram relevante. O problema é que os políticos, principalmente em época de eleição, na ânsia de aparecer na televisão ou nas páginas dos jornais lançam maquetes e pedras fundamentais ou inauguram obras inexpressivas e incompletas, quando não irregulares como aquelas sob suspeita do Tribunal de Contas da União (TCU). Tirante a falta de maturidade de governantes e políticos de países não-desenvolvidos em conviver com a liberdade de imprensa, inaugurar obras ou melhorar os serviços à população é obrigação de governantes, e não necessariamente notícia. Observem que políticos de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, França e Inglaterra, não reclamam da imprensa, porque nestes países a liberdade de imprensa é um valor consagrado.

Prende e arrebenta – Enquanto aqui os governantes fazem “chororô”, na Venezuela o ditador Hugo Chávez não precisa reclamar da imprensa porque lá ele simplesmente prende dono de TV, cassa concessão de emissoras, exige rede de rádio e TV para seus longos e chatos discursos e censura meios de comunicação em geral. Em outras palavras, segue a política do falecido general João Figueiredo, último presidente da ditadura militar brasileira, que era adepto do “prendo e arrebento”. Pobre Venezuela, cujos cidadãos viraram insetos sob as botas do sr. Chávez.

Desmascarado - A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de multar Furnas em R$ 54 milhões, por causa do apagão elétrico de 10 de novembro do ano passado que deixou 18 Estados sem luz, mostra duas coisas: o governo mentiu ao insistir que o apagão foi causado por chuvas, ventos e raios fortes na região de Itaberá, no interior de São Paulo; e fracassou a política do governo no setor de energia, pela qual o aparelhamento da Eletrobrás, o fortalecimento da estatização e a falta de estímulo aos investimentos privados agravaram a situação. Uma conseqüência disso é que aumentaram os riscos de abastecimento e distribuição de energia e o crescente uso das termoelétricas, mais caras e mais poluidoras. Imaginem então se as agências reguladoras, como Aneel e Anatel, tivessem livre do cabresto político do governo para cumprir o seu papel?

Banda estreita - Estudo feito pelas universidades de Oxford e de Oviedo coloca a banda larga brasileira entre as piores do mundo. Faltou dizer que é uma das mais caras do mundo, por causa principalmente da alta incidência de impostos. Também falta fiscalização da atuação das operadoras do setor, já que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi esvaziada nas suas funções e aparelhada por companheiros e aliados do sr. Lula. E o pior é que governo tentou resolver o problema ressuscitando a velha e falida Telebrás ou criando nova estatal. Pelo visto, desistiu da aventura.

Bandidos e políticos – Por mais que seus assessores tentem explicar, é inaceitável – e mesmo uma desonra ao Brasil - a declaração do sr. Lula, sobre a morte do dissidente cubano Orlando Zapata por greve de fome, comparando os presos políticos de Cuba a bandidos de São Paulo. “Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem libertação.” A declaração do sr. Lula ganha maior gravidade na medida em que outro dissidente político, o psicólogo cubano Guillermo Fariñas, em greve de fome pela libertação de presos políticos, está com a saúde em condições precárias. Neste e noutros assuntos, o sr. Lula vai se enrolando nas palavras na mesma proporção em que sua popularidade sobe nas pesquisas de opinião pública.

Veio pra confundir – O presidente Lula mais parece o velho comunicador Chacrinha, falecido em 1988, que apresentou programas nas principais redes de TV do país: “Eu vim para confundir, e não para explicar”. O tempo todo o sr. Lula usou a máquina pública ao arrepio da lei para promover a sua candidata a presidente, a ministra Dilma Rousseff, inaugurando obras inacabadas ou de importância duvidosa. Agora, apenas porque o candidato da oposição, faltando pouco mais de 15 dias para deixar o governo, apresentou a maquete de uma ponte que será construída no litoral paulista, diz que o José Serra está inaugurando até maquete.

“Dai a César o que é de César” - O sucesso do governo Lula tem raízes muito mais profundas do que os petistas admitem. Os principais programas de transferência de renda e combate à pobreza (Previdência Rural e Benefício de Prestação Continuada - BPC Loas) foram garantidos pela Constituição de 1988. A estabilidade da moeda, que acabou com a hiperinflação, é fruto do Plano Real criado no governo Itamar Franco, quando FHC era ministro da Fazenda. O sistema de metas de inflação e o câmbio flutuante, que mantiveram a estabilidade monetária – e, portanto, o poder aquisitivo das famílias de menor renda – foram estabelecidos no governo FHC. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou ordem nas contas públicas, foi aprovada no mesmo governo, bem como a criação do Bolsa-Escola e outros programas sociais. A manutenção do controle da inflação e a ampliação dos programas sociais (fusão do Bolsa-Escola com outros programas como o vale gás) são méritos do governo Lula, que inclusive soube aproveitar os ventos favoráveis na economia mundial para aumentar saldos comerciais e engordar as reservas em dólar do país. No mais, prevale o palanque sobre os resultados concretos.

“Petróleo é nosso” – A aprovação pela Câmara dos Deputados (falta votação no Senado) da distribuição igualitária entre os estados dos royalties do petróleo gerou uma reação emocional dos políticos cariocas, numa tentativa de reviver a campanha em defesa da Petrobrás nos anos 1950 denominada “o petróleo é nosso”, só que agora em favor dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo). Um dos argumentos mais freqüentes é o de que estados e municípios produtores estão sendo usurpados de um direito adquirido e vão à falência. A proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (RS) e Humberto Souto (MG) é oportuna para se fazer algumas considerações: os projetos regulatórios de exploração do petróleo da camada do pré-sal estão sendo usados de maneira oportunista-eleitoral pelo governo do sr. Lula; os senadores tem a oportunidade de rever não apenas a questão da distribuição dos royalties do petróleo como também – e principalmente – os projetos que devolvem o monopólio da Petrobrás, criam nova estatal e mudam o modelo de exploração; os estados e municípios produtores de petróleo precisam entender que a receita dos royalties não deve ser desperdiçada por políticos perdulários e irresponsáveis, pois esses recursos são finitos.

Mérito – Corre na imprensa que o sr. Lula e seus aliados estão irritados por causa do projeto do senador tucano Tasso Jereissati, que prevê pagamento adicional de Bolsa-Família a crianças que obtenham boas notas na escola. O governo petista, que é gastador inveterado, alega que a proposta promove a “farra do boi” com dinheiro público em ano eleitoral. Engraçado! Os petistas sempre assumiram a paternidade do Bolsa-Família, ex-Bolsa Escola. E agora reagem a uma proposta que tem a virtude justamente de premiar o aluno que se diferenciar dos demais como fruto do seu próprio esforço. O que não é novidade, uma vez que os petistas sempre gostaram de nivelar por baixo; em outras palavras, tem horror a valorizar as pessoas pelo seu mérito.

Isolado - Como no caso de Honduras, quando apoiou a resistência do ex-presidente Zelaya, sem sucesso, e até hoje não reconheceu o novo governo, a diplomacia do sr. Lula comandada pela dupla dinâmica Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia corre o risco de ficar isolada também no caso do Irã. A comunidade internacional caminha para aprovar sanções políticas e econômicas contra o governo iraniano em represália ao seu programa atômico. O Brasil é contrário a pressões contra o Irã e diz acreditar no diálogo com uma ditadura. A questão está em acreditar na sinceridade de um governo intolerante e assassino de opositores como o iraniano. Com diz o embaixador Sérgio Amaral, o Brasil corre o risco de ver o seu programa nuclear perder a credibilidade na comunidade internacional por insistir nesta aliança esquizofrênica com um regime beligerante e que, tudo indica, caminha para a construção da bomba atômica.

Doação oculta – Partidos do governo e da oposição se juntaram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringe, nas próximas eleições, as chamadas doações ocultas. Em outras palavras, as empresas doam dinheiro oficialmente aos partidos políticos, que transferem anonimamente aos candidatos. Outra decisão da Justiça que irritou os políticos é a que exige ficha criminal antes de se candidatarem. Como os políticos não cumprem a própria obrigação - de acabar com as doações ocultas de campanha e aprovar a proposta de lei dos chamados fichas-sujas (candidatos a cargos eletivos que tem problemas na Justiça) – o TSE vai fazendo a sua parte.

Descrédito – Espera-se que a mudança da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recupere a credibilidade que o órgão andou perdendo nos últimos tempos. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito o novo presidente do TSE, com a missão de organizar as eleições deste ano. O sr. Lula vem há algum tempo fazendo campanha eleitoral explícita em benefício de sua candidata à presidência da República, Dilma Rousseff. No entanto, o TSE tem sistematicamente recusado o argumento da oposição de que o sr. Lula está usando descaradamente a máquina pública para fazer campanha em favor de sua candidata. Quem sabe agora o TSE use o seu conhecido rigor também contra o dono do poder de plantão.

Exploração bancária – O governo Barack Obama pressiona o Congresso dos Estados Unidos para criar uma agência independente de proteção aos consumidores contra os abusos dos bancos. Como reagiria o governo e os políticos brasileiros a uma proposta desta? Afinal, o governo Lula esvaziou o papel as agências autônomas de telecomunicações, energia elétrica, transportes etc. Mas, diante das taxas de serviços astronômicas e dos juros indecentes cobradas pelos bancos, inclusive públicos, uma agência do gênero até que viria em boa hora. Desde que fosse profissionalizada e não dominada por políticos.

Apagão embaraçoso - A cena do apagão elétrico na Venezuela, durante palavrório do ditador Hugo Chávez em rede de rádio e televisão, é hilariante. Só faltou ele culpar os Estados Unidos, já que ao culpar a seca foi pouco convincente. A Venezuela convive com o fracasso do socialismo bolivariano de Chávez (inflação em alta, desarticulação do sistema produtivo, desmantelamento dos serviços públicos, racionamento de água e energia etc.), que aumenta a insatisfação popular, agrava a ruptura política e reduz o apoio ao ditador.

Viva a democracia! - A Corte Constitucional da Colômbia acaba de prestar um grande serviço à democracia. Rejeitou a proposta de plebiscito que permitiria ao popular presidente Álvaro Uribe concorrer ao terceiro mandato nas eleições de maio próximo. Por mais bem avaliado que seja o governo de Uribe, a democracia não comporta oportunismos e improvisações. Para o bem do próprio povo.

Golpe contra a democracia! – Em visita a Cuba, o presidente Lula calou-se, mais uma vez, diante das denúncias de violações dos direitos humanos naquele país. Com o agravante de que a repressão aos dissidentes correu solta durante o funeral do preso político cubano Orlando Zapata Tamayo, que morreu recentemente após 85 dias de greve de fome e. É de menos se o sr. Lula recebeu (ou não) carta de grupos de direitos humanos de Cuba com pedido para que intercedesse junto ao governo cubano em favor de Zapata. O mais grave tem sido o comportamento histórico do PT e de seu principal líder de completa omissão em relação à repressão contra presos políticos e a perseguição a dissidentes por parte da ditadura dos irmãos Fidel e Raul Castro. Mais do que isso, o PT e agora o governo do sr. Lula são cúmplices de países como Cuba e Irã que violam sistematicamente os direitos humanos. Pior ainda é quando o assessor internacional do presidente brasileiro, Marco Aurélio Garcia, justifica a ditadura cubana com a infeliz afirmação de que “há problemas de direitos humanos no mundo inteiro”. Ou quando o sr. Lula alega a não-interferência em assuntos internos de outros países para se omitir frente à morte de Zapata. Será que na época da ditadura militar no Brasil essa gente gostava quando governos democráticos se omitiam diante da repressão política? Como bem alerta a professora de direito da PUC-SP, Flávia Piovesan, o sr. Lula – e seu guru o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim - desrespeita a Constituição de 1988, que impõe a “prevalência dos direitos humanos” nas relações exteriores brasileiras. Até porque esta é uma questão universal.

Contra o mundo – Quando o mundo, liderado pelos Estados Unidos, endurece o jogo contra o Irã, por causa de seu programa de armas nucleares, o sr. Lula prepara as malas para visitar aquele país. Como disse em entrevista à imprensa a senadora e candidata do PV à presidência, Marina Silva, “o princípio da não ingerência (invocado pelo sr. Lula) não significa que não tenhamos posição cuidadosa em relação ao que todos começam a ver como um risco”. Além disso, completou a senadora, no Irã “existem presos políticos, pessoas sendo torturadas”.

Banda larga, visão estreita - O plano nacional de banda larga do governo do sr. Lula encobre mais maracutaias do que se imagina. Quando se pensava que estava em jogo apenas o projeto megalomaníaco de ressuscitar a Telebrás, começam a aparecer outras histórias escabrosas que vão custar caro ao bolso do cidadão-contribuinte. Os balões de ensaio envolvendo a reativação da Telebrás já resultaram em especulações com as ações da empresa em bolsa nas quais apenas alguns privilegiados devem ter ganhado, como aliás sempre acontece. Agora, vem à tona a tentativa do governo de salvar com dinheiro público a falida Eletronet, controlada pelo empresário Nelson dos Santos (que adquiriu a empresa a preço de banana) e que tem a Eletrobrás como acionista. A Eletronet, dona de uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica em 18 Estados, foi criada para usar a infraestrutura do grupo Eletrobrás de comunicação de dados. Foi à falência e tem dívida estimada com fornecedores de R$ 800 milhões. As centrais elétricas querem retomar a posse dos cabos de fibra óptica, mas o juiz da falência quer que o governo deposite cerca de R$ 300 milhões em dinheiro como garantias para devolver os bens, embora o governo queira dar títulos públicos no valor de R$ 270 milhões como garantia. Agora, surge na imprensa a notícia de que o ex-ministro da Casa civil e suposto chefe do mensalão do PT, José Dirceu, é consultor (e amigo) do empresário Nelson dos Santos, controlador da Eletronet, que estaria interessado em tirar proveito da situação. O fato é que, com o discurso de estimular a concorrência e levar a banda larga a todos os municípios brasileiros, o governo do sr. Lula quer na verdade é beneficiar aliados e companheiros com favores e empregos, desperdiçando para isso bilhões de reais de impostos arrecadados da população. Não há dúvida de que, tanto na reativação da Telebrás quanto na tentativa de recuperar os bens da Eletronet, quem vai pagar a conta da fúria estatizante do governo é o cidadão-contribuinte. Enquanto isso, o respeitado jornalista Ethevaldo Siqueira volta da Coréia do Sul com a seguinte revelação: aquele país tem a melhor banda larga do mundo, que atinge 97% dos domicílios com qualidade e baixo preço. Tudo isso, sem estatização.

Pobre América Latina – Uma nova entidade, chamada Comunidade dos Estados Latino-Americanos (CELAC), foi criada, recentemente, durante a Cúpula da América Latina e Caribe (CALC), em Cancún (México), sem a presença dos Estados Unidos e do Canadá. Não bastassem siglas como CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações), ALBA (Aliança Boliviana) e UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), agora surge a CELAC, com o mesmo objetivo de esvaziar a OEA (Organização dos Estados Americanos) e por tabela os Estados Unidos e o Canadá. Na verdade, será mais um palco para os chatos discursos do sr. Chávez e para os presidentes de países latino-americanos brincarem de integração e gastarem dinheiro público em reuniões inúteis. Durante a cúpula em Cancun (México), o sr. Lula e seus amigos atacaram o Reino Unido e apoiaram a Argentina na tentativa de retomar as Ilhas das Malvinas. A senhora Kirchner, na tentativa desesperada de recuperar s sua popularidade, quer ressuscitar o sonho fracassado da ditadura militar argentina em reivindicar a soberania das Malvinas. Como se vê, a profusão de siglas não apenas veio para confundir, como também revela a incompetência dos dirigentes latino-americanos, o preconceito contra os Estados Unidos e uma burrice ideológica de tamanho incalculável.

Visão simplista – A visão do atual governo – e de sua candidata dona Dilma – de que o Brasil saiu da crise econômica mundial por causa do forte papel do Estado, traduzido em medidas de redução de impostos, programas sociais, crédito farto dos bancos públicos e reservas em dólares, é no mínimo simplista. Especialistas independentes dizem que os países que se deram melhor no período pós-crise foram aqueles que seguiram a orientação do FMI (Fundo Monetário Internacional) em passado recente ou a China que é um caso à parte (tem baixo custo de produção, poupança elevada, ausência de programas sociais, acordo informal com os Estados Unidos de usar a receita das exportações para comprar títulos do Tesouro americano e ajudar a financiar o buraco das contas públicas daquele país e reservas na casa dos trilhões de dólares). Por isso, é um equívoco a justificativa do governo e sua candidata de que a crise justifica o aumento do tamanho do Estado. Além disso, a defesa da estatização e a proliferação de novas estatais (nas áreas de telecomunicações, fertilizantes, petróleo etc.) colocam o PT na companhia da ditadura militar.

Os porcos – Os suínos estão em evidência, mas nada a ver com o Palmeiras. Uma campanha na TV da esquerda norte-americana denomina os grandes bancos de porcos selvagens (cuja ganância deixou a economia do país na lama e milhões de cidadãos desempregados). A propaganda defende que o Congresso aprove a reformas financeiras do presidente Barack Obama para enquadrar os grandes bancos, que fizeram um estrago na vida do cidadão comum e “foram os primeiros da fila para receber seu pacote de resgate dos contribuintes e voltaram a seus vícios emporcalhados”. Já na Europa, os denominados PIIGS (porcos, em inglês) – Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha (Spain) – estão praticamente falidos (déficits orçamentários três a quatro vezes acima do limite de 3% do PIB fixado em pacto entre os 16 países que adotam o euro como moeda única; dívidas públicas impagáveis, recessão econômica e desemprego). Nos Estados Unidos, a medida contra os bancos (e também contra as grandes empresas) é vista por alguns analistas como populista e demagógica, pois desestimularia a criação de empregos (motor do consumo americano). Já a União Européia promete ajudar – mas só não sabe como - os PIIGS (contra as normas que impedem o socorro financeiro a países do bloco do euro) a saírem da crise fiscal e financeira em que estão metidos. Interferência do FMI e saída desses países do bloco do euro seriam a humilhação e admissão de fracasso. Resta, então, a tutela desses primos pobres pela Comissão Européia (sede em Bruxelas), por parte dos primos ricos (Alemanha e França) que também não andam assim tão bem das pernas. Mas isso terá um custo: dias amargos pela frente (cortes de gastos, mais impostos, arrocho fiscal, fim de privilégios). E perguntar não ofende: quem são os porcos brasileiros?

Panfleto requentado – Nem o presidente Lula nem a ministra Dilma Rousseff e o aliado PMDB gostaram da primeira versão da cartilha “A grande transformação”, em discussão nas trincheiras do PT. Com este “panfleto”, o PT radical tenta retomar o real programa de campanha de Lula que, na visão dos companheiros, nunca foi implantado. O documento vazou na imprensa dias atrás, surpreendendo o próprio governo petista. Os companheiros querem mais estatização (criação de novas estatais, mais dinheiro público para as atuais, etc.); mais recursos públicos para a saúde e a educação (louvável não fosse o viés burocratizante e autoritário, além do fato de que o cobertor é curto); interferir em atividades estaduais e municipais (metrô, ônibus, etc.); aumentar os custos trabalhistas das empresas (impor a jornada de trabalho de 40 horas semanais, por exemplo); fazer valer os resultados das famosas conferências promovidas com dinheiro público (como o polêmico programa de direitos humanos e o controle da mídia por sindicatos e outras entidades, geralmente bancadas com dinheiro público); o controle estatal absoluto do petróleo do pré-sal; manter a política externa de integração da América Latina (que fortalece regimes ditatoriais como o de Hugo Chávez e coloca o país sempre a reboque das decisões populistas de vizinhos como a Argentina e a Bolívia). E por aí vai. Resta aguardar a versão final do documento (diretrizes do programa de governo de Dilma) que sairá do próximo congresso nacional do PT.

Munição para oposição – Circulou na imprensa que a estratégia do candidato da oposição, José Serra, seria assumir as conquistas do governo Lula e promoter as obras que os petistas e aliados não conseguiram tirar do papel, principalmente os gargalos na infra-estrutura (rodovias, portos, ferrovias, aeroportos, setor hidrelétrico, etc.), por questões ideológicas (contra a privatização) ou por incompetência mesmo. Não é que a oposição acaba de ganhar munição para esta estratégia de um membro do próprio governo. O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, do PMDB aliado, nem bem deixou o governo para disputar a reeleição de deputado e já está atirando na incompetência do Ministério dos Transportes e da Secretaria Especial de Portos. O Brasil pode colher a maior safra agrícola de sua história, que corre o risco de ficar encalhada pelas estradas e portos do país. Sem falar que dona Dilma está sentada sobre a proposta do ministro da Defesa Nelson Jobim, de concessão ao setor privado dos principais aeroportos brasileiros, verdadeiras bombas-relógio.

Esperteza – Os políticos dos vários partidos estão nervosos. É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer acabar com as doações ocultas nas campanhas eleitorais. Doação oculta é quando as empresas fazem contribuições aos partidos políticos (e não aos candidatos) porque querem esconder o vínculo entre financiadores e financiados. E os partidos repassam os recursos aos candidatos sem identificar a fonte do dinheiro. Assim, na prestação de contas do candidato, o dinheiro aparece apenas como “doação partidária” O TSE quer justamente eliminar essa brecha na legislação. Se as novas regras vingarem, os partidos serão obrigados a relacionar a fonte ao destino do dinheiro arrecadado, tornando o processo mais transparente. Ao reagir à proposta, os partidos (não importa se da situação ou da oposição) reagiram ao endurecimento das regras, com um argumento no mínimo hipócrita: alegam que vai incentivar o caixa dois de campanha. Como se, de um dia para o outro, estivesse desaparecido o famigerado caixa dois de campanha. São os mesmos políticos que defendem o financiamento público de campanha para combater as contribuições irregulares às campanhas eleitorais. Como se alguém acreditasse em tamanha bondade.

Governo perdulário - Os gastos públicos aumentaram 15% em 2009, numa economia que na melhor das previsões ficou estagnada. Parte desses gastos é formada de incentivos fiscais (a montadoras, fabricantes de móveis, eletrodomésticos e motos, material de construção e produtores de bens de capital). Foram cerca de R$ 21 bilhões em redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), num momento em que a receita de impostos caiu com o desaquecimento da economia brasileira. Mas são gastos temporários que não precisam ser prorrogados na medida em que a economia do país se recuperou plenamente dos reflexos da crise mundial. O pior são os gastos correntes (principalmente aumento da folha de pagamento do funcionalismo público) que tendem a agravar o rombo das contas públicas nos próximos anos. Outra fonte de rombo nas contas públicas são transferências de recursos subsidiados do orçamento federal para bancos estatais. A dívida pública federal cresceu, no ano passado, R$ 100 bilhões, para R$ 1,5 trilhão, segundo notícia recente. Colaborou para isso a emissão de R$ 100 bilhões em títulos por parte do governo para aumentar a capacidade do BNDES de emprestar às empresas inclusive estatais. A dívida pública pode aumentar até R$ 232 bilhões em 2010, com empréstimos ao BNDES (R$ 80 bilhões); ao Fundo de Marinha Mercante (R$ 15 bilhões) para a construção de navios; à Caixa Econômica Federal (R$ 6 bilhões); e ainda emissões para o Fundo Soberano do Brasil (FSB) comprar dólares. O endividamento público tende a se agravar nos próximos anos, a se confirmar informações de que o governo vai transferir mais de R$ 200 bilhões este ano às empresas estatais, para elevar os investimentos e sustentar o crescimento em ano eleitoral. O governo petista insiste na visão de que o Estado pode substituir o setor privado em investimentos produtivos.

Impostos e consumo – Duas notícias, aparentemente sem relação entre si, circularam na imprensa. O Instituto Análise apurou que 67% das pessoas com renda familiar até R$ 465 preferem a redução de impostos dos alimentos (para a comida ficar mais barata) do que programas sociais como Bolsa-Família. Em outras palavras, as classes sociais mais baixas (eleitoras preferenciais de Lula) apóiam a redução de impostos. Para essas pessoas é mais importante ter trabalho (que lhes garantam renda) e ao mesmo tempo acesso a produtos mais baratos (com menos impostos). A outra notícia mostrou a ascensão, nos últimos anos, das classes mais pobres na escala social, que pode ser traduzida em maior capacidade de consumo, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Isto se deve a fatores como inflação sob controle, aumento real do salário mínimo, programas de distribuição de renda e acesso ao crédito, juros em queda, entre outros. E também, em 2009, a redução temporária de impostos sobre bens de consumo duráveis (como eletrodomésticos). Isto mostra em resumo que defender redução de impostos está em linha com a maioria da população e que esta ascensão social (basicamente pelo consumo) não é sustentável no longo prazo, se não houver uma revolução na educação que leve à formação de mais cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

Porteira aberta à corrupção – Com o aval da oposição ao governo Lula, ao não propor o impeachment do presidente por ocasião do mensalão petista, parece que a corrupção vai se consagrando com um valor na República brasileira. Vejam os casos mais recentes da Petrobrás e da Infraero que vieram a público recentemente. No primeiro escândalo, o presidente Lula manteve no Orçamento de 2010 – e o Congresso Nacional confirmou - o repasse de verbas da União a obras da Petrobras com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (superfaturamento, critério de medição inadequado, gestão temerária etc.). Uma das obras que constavam da lista de irregularidades é a implantação da refinaria Abreu e Lima (PE), uma parceria com a estatal petrolífera da Venezuela do ditador Hugo Chávez. Os projetos das refinarias, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), poderiam ser interrompidos caso não recebessem recursos orçamentários este ano. Em outro escândalo, operação da Polícia Federal aponta desvio de quase um bilhão de reais em obras de dez aeroportos no primeiro mandato do presidente Lula, fruto do loteamento político da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O inquérito da PF indica troca de favores entre dirigentes da empresa estatal (teriam recebido vantagens como imóveis e passagens aéreas) e empreiteiras (supostamente beneficiadas em licitações fraudulentas).

Nova estatal – Parece que o governo Lula quer mesmo reativar a estatal Telebrás para operar na ampliação dos serviços de internet rápida no Brasil e, assim, ocupar o espaço que deveria ser das operadoras privadas. Sob a roupagem de estimular a competição, o governo petista quer mesmo é promover a concorrência desleal (recursos públicos subsidiados) no fornecimento de banda larga mais barata, o que eles chamam de “massificação” ou “universalização” da banda larga. Para prestar os serviços, a Telebrás usaria infraestrutura de empresas estatais, como as redes da Petrobrás, Eletrobrás e Eletronet. E para chegar ao consumidor final ainda faria contratos com empresas privadas para usar redes locais. O que os companheiros de Lula sonham é mesmo com a volta do governo ao setor de telecomunicações (restituição de poderes da Telebrás, extintos com a privatização). Abre-se até a possibilidade de a nova-velha estatal criar subsidiárias. Qualquer que seja o nome da nova empresa, o governo, por meio do BNDES (portanto, recursos subsidiados), injetaria de início cerca de R$ 20 bilhões em mais este monstrengo. É a visão tacanha dos petistas de que as empresas de telecomunicações não querem investir na banda larga para as classes sociais mais pobres. Acham mais fácil desperdiçar dinheiro público nesta aventura, que sabemos muito bem em que vai dar (empreguismo, corrupção, favores políticos etc.), do que criar condições (redução de impostos, por exemplo) para que o setor privado amplie a sua área de atuação para inclusive ganhar escala e reduzir custos.

Demagogia com os lucros – A imprensa divulgou recentemente que os laboratórios diabólicos do governo Lula (Ministérios da Justiça e do Trabalho) estudam projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, que torna obrigatória a distribuição anual de 5% do lucro líquido de cada empresa a seus empregados. Trata-se assim de mais uma medida autoritária e populista do governo petista, que ignora uma questão básica: a de que o lucro é a remuneração do capital. O empresário corre riscos que o trabalhador não corre, na medida em que tem direito sagrado ao seu salário, independente da situação financeira da empresa. É a típica medida que valeria para uma empresa estatal, que não quebra porque o governo sempre vai cobrir qualquer rombo que ela venha a ter.