Entre os dias 28 e 30 de novembro de 2017, aconteceu em Belo Horizonte o III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e também o I Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais. Vários assuntos foram discutidos durante o evento, que contou com a participação de representantes de universidades, instituições/associações nacionais e internacionais e membros dos comitês de bacias hidrográficas. Uma das afirmativas foi que a situação ambiental em que se encontram os rios é preocupante, em especial os que cortam cidades. E se não forem tomadas medidas sérias, o prognóstico é de piora.

Historicamente, várias cidades surgiram próximas aos rios. No Brasil, para pontuar alguns exemplos, São Paulo (rio Tietê), Recife (Capibaribe), Aracaju (Aracaju), Porto Alegre (Lago Guaíba), Belo Horizonte (Arrudas).

Vejamos o caso de Belo Horizonte, construída e inaugurada em 1897 para ser a sede do governo mineiro. Várias localidades estavam pleiteando o título de capital do Estado. Inclusive a Várzea do Marçal, na nossa vizinha São João del-Rei, era um dos locais que entraram na disputa. Dentre os critérios para ser a capital estava a proximidade com um curso d’água, que servisse como escoadouro das águas residuárias (esgoto). Foi escolhido um arraial chamado Curral del Rei, aos pés de uma belíssima serra, onde nasciam vários córregos afluentes que convergiam para o ribeirão Arrudas: Cercadinho, Leitão, Acaba Mundo, Serra, Taquaril, Pastinho. Atualmente, grande parte desses córregos já não está mais visível à superfície. Foram canalizados ou como ironicamente dizem os representantes dos comitês, foram encaixotados. Estão debaixo de ruas e de avenidas. E o pior, se tornaram praticamente esgoto. Quanto ao ribeirão Arrudas, que desagua no rio das Velhas, esse parece mais um camaleão, de vez em quando muda de cor. Encaixotado, sujo, com lixo, sem peixe e, em alguns pontos, debaixo de avenidas. Realmente, estamos na contramão do que está acontecendo com os rios europeus que cortam capitais: Sena, Tejo, Mançanares, Tâmisa, Spree.

Citamos também o exemplo do rio Pará, que nasce cristalino nas imediações do povoado do Cajuru. Após ser o receptor final dos esgotos de várias cidades e de receber as águas de um afluente, o rio Itapecerica, que corta Divinópolis, ele está praticamente sem vida. No entanto, não podemos deixar de mencionar um caso de cuidado com cursos d’água em área urbana: Poços de Caldas, cortada pelo ribeirão dos Poços e seus vários afluentes. Os leitos e parte das margens estão bem preservados em grande parte da cidade.

Em nossa região, várias cidades surgiram na busca pelo ouro, assim, as construções foram sendo edificadas próximas aos rios. Como exemplos: São João del-Rei, Tiradentes, Prados, Barroso, Coronel Xavier Chaves. Resende Costa é uma exceção, pois não temos curso d’água atravessando a cidade ou um rio com vazão significativa no entorno da cidade, que foi construída inicialmente no alto de um pontão de granito.

Infelizmente, a história de degradação se repete também nas pequenas cidades: os cursos d’água recebem esgoto in natura e são encaixotados. Mesmo só tendo nascentes (as minas) e alguns filetes de água drenando partes da cidade, Resende Costa está reproduzindo o que presenciamos em cidades grandes. Vejamos alguns exemplos recentes. Com a abertura da nova avenida, no bairro do Canela, as margens do curso d’água (nascentes do córrego Picada) estão sendo degradadas (entupidas com terra e entulho). Destaca-se que mesmo em área urbana, legalmente há uma faixa de 30 metros a partir do leito regular do curso d’água que deve ser obrigatoriamente preservada. Uma nascente no início da avenida foi totalmente desmatada. A faixa de vegetação nativa a ser preservada ao redor de nascentes é de 50 metros. Outro caso, o córrego que cortava a rua Vereador Joaquim Campos, no pé do chamado Morro da Nega, já não está mais visível. Foi colocado dentro de manilhas de cimento, aterrado e edificado sobre o mesmo. Ainda bem que a cabeceira de drenagem é pequena, senão em uma chuva forte todas as intervenções feitas em seu leito seriam arrancadas.

Por fim, parece que temos fobia de água correndo naturalmente em áreas urbanas. Resta-nos saber até quando!

Está chegando o final de dezembro e é tempo de uma reflexão sobre o que fizemos e o que temos como projeto para o novo ano que se aproxima. Nossos projetos certamente envolvem outras pessoas, tempo, saúde, emoções, recursos financeiros etc. Nesse sentido, conforme Durkheim, sociólogo francês, o homem é um ser coletivo. Isto é, vivemos em sociedade e ninguém, por mais isolado que possa parecer, consegue sobreviver sozinho. Dessa forma, devemos nos esforçar em prol de um bem-comum, de um altruísmo socioambiental.

Então, primeiramente, vamos às definições. Segundo os dicionários, altruísmo é a inclinação para fazermos o bem ao próximo, é a dedicação desinteressada às outras pessoas. Essa palavra foi criada pelo filósofo Auguste Comte, para descrever um comportamento oposto ao egoísmo. Portanto, é sinônimo de filantropia (amor e dedicação ao ser humano; bondade e generosidade para com o próximo) e de solidariedade (sentimento de identificação com os problemas de outrem, o que leva as pessoas a se ajudarem mutuamente; sentimento de ajuda, apoio). Altruísta é o indivíduo que se dedica aos outros sem o objetivo de obter algum benefício em troca, é aquele que pensa nos outros antes de pensar em si próprio. 

Você, leitor, deve estar pensando, fácil escrever e difícil fazer. Verdade! Ainda mais se pensarmos que estamos numa sociedade capitalista, que estimula o comportamento individualista, utilitário e egoísta. Esse tipo de comportamento vem sendo moldado ao longo da história e, felizmente, os estudos de hoje discordam da noção de que somos essencialmente individualistas e agressivos. Isso quer dizer que a sociedade sempre tem a chance de se renovar, de alterar seus padrões e sua organização. Esse processo de mudança passa, em todos os seus sentidos, pela educação.

Já o termo socioambiental se refere à relação da sociedade com o meio ambiente, levando em conta os desafios e os processos sociais. Refere-se também à busca da sustentabilidade. É bom lembrar que meio ambiente não é simplesmente os meios físico (rochas, solos, água) e biótico (fauna e flora). É também o social. E aí entra o homem e sua relação com os seus pares e com a natureza, em toda sua complexidade. Isso mesmo! Meio ambiente não é somente as árvores da Amazônia, os peixes do São Francisco ou a água da cachoeira dos Pinto. Nós fazemos parte do meio ambiente, nossas ações e comportamentos refletem diretamente no sistema em que estamos inseridos.

Outro conceito associado é o de responsabilidade socioambiental, que é uma postura individual ou coletiva (de uma empresa, governo ou associação, por exemplo) na qual se adotam práticas em benefício da sociedade e do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Nessa perspectiva, alguns afirmam que é só a partir de práticas socialmente responsáveis que conseguiremos uma sociedade mais sustentável, ou seja, que a humanidade pratique menos danos ao meio ambiente e que seja socialmente mais igualitária.

E depois de tanta teoria, vamos pensar um pouco no que podemos fazer para melhorar o mundo que nos cerca. Como somos responsáveis pela comunidade e pelo ambiente em que vivemos, precisamos cuidar deles. Para isso, doe um pouco do seu tempo em prol de uma causa coletiva e altruísta. Veja o que você conhece e em quais condições pode fazer. Participe de movimentos de bairros, ONGs, associações esportivas, eventos culturais, grupos religiosos ou da terceira idade, faça visitas, plante árvores, não jogue lixo nas ruas, sorria e agradeça pela sua vida todos os dias. Ah, se você não tem tido muito tempo, ajude financeiramente. Muitas famílias estão necessitadas e, principalmente, instituições filantrópicas, tais como casas de apoio, creches, lar de idosos, APAE. Esse é, sem dúvida, o caminho para uma vida sustentável. É sempre bom lembrar que cada um tem seu tempo. Quem nunca precisou ou precisará de ajuda em algum momento da vida?

Enfim, nas palavras de Rafael Azzi: “Dessa forma, pode-se afirmar que o desafio do nosso tempo é desnaturalizar o egoísmo social que foi imposto e recuperar nossa empatia natural, não apenas em relação aos grupos de pertencimento, mas sobretudo ampliada em relação a toda nossa espécie”.

Energia solar é aquela derivada da luz do sol, na forma de radiação solar. A produção se divide, comumente, em dois tipos: a fotovoltaica e a térmica. Na primeira, a luminosidade é captada por painéis solares, formados por células fotovoltaicas, e transformada em energia elétrica ou mecânica. Outra forma de utilização é o aquecimento da água, principalmente nas residências. Essa fonte de energia é considerada limpa, renovável, sustentável, portanto, uma das soluções para a crescente demanda energética pela humanidade.

O potencial da energia solar é enorme em comparação com todas as outras fontes, sendo considerada inesgotável (o sol permanecerá ativo por alguns bilhões de anos). Além disso, é uma energia que sempre se renova, de rápida instalação, baixa necessidade de manutenção, pouca exposição aos aumentos de tarifas do setor elétrico e não exige altos investimentos em linhas de transmissão e de distribuição.

É a fonte de energia que mais cresce no mundo, mesmo em lugares com menos incidência de luz solar, como é o caso da Alemanha, da Dinamarca e do Japão. O Brasil, apesar de ser um dos países mais beneficiados na exposição aos raios solares, devido ao seu tamanho e por estar em grande parte na área tropical da Terra, ainda aproveita muito pouco o seu vasto potencial. O percentual de geração é menos de 0,1% de toda a energia produzida. O principal motivo dessa baixa utilização é a pouca vontade política dos dirigentes. Falta, por exemplo, um programa efetivo de financiamento e de subsídios do governo para as residências e as empresas que queiram utilizá-la.

Cabe destacar que Minas possui atualmente o maior número de sistemas micro e mini-geradores do país. A CEMIG tem mais de 400 projetos registrados e instalados. A região norte do Estado está entre as melhores áreas do Brasil em termos de radiação solar. Cita-se ainda o Programa Mineiro de Energia Renovável – Energias de Minas, instituído pelo Decreto Nº 46.296/2013, que concede incentivos fiscais e tratamento tributário diferenciado para o setor. No Brasil, em âmbito municipal, existem iniciativas de algumas cidades, como o Rio de Janeiro, por exemplo, com o chamado IPTU Verde, que prevê descontos quando o imóvel possui alguma fonte de energia sustentável.

Atualmente, estamos vivenciando uma crise hídrica, com chuva abaixo da média histórica em vários locais já há alguns anos. Para a matriz energética brasileira, em que 65% da energia provêm basicamente de usinas hidrelétricas, esse fato é um problema: menos chuva significa menos água nos reservatórios e, consequentemente, menos produção de energia. Daí a necessidade de ligar as termoelétricas (usinas que produzem energia através da queima de petróleo, carvão mineral ou outros materiais, como o bagaço da cana), que geram energia com custo mais alto. Nesse sentido, hoje estamos com a chamada bandeira vermelha. Assim, em período de energia mais cara, o aquecimento solar da água para o banho é uma ótima solução, tanto financeira quanto ambiental.

Mas, existem alguns desafios. O principal deles é que o custo de fabricação e de instalação dos painéis solares ainda é muito elevado. Além disso, o armazenamento da energia produzida ainda é pouco eficiente e há uma elevada dependência do tempo atmosférico (chuva e nebulosidade dificultam a captação da luz solar). Alguns críticos ambientalistas mais fervorosos afirmam que as placas solares demandam uma grande extração de minérios, como o zinco, e as usinas solares podem provocar a mortandade em massa de espécies de aves, que são atraídas pela luminosidade e são mortas em razão do calor gerado.

Por fim, o ponto extremamente positivo na geração de energia solar é sua situação ambiental. E a população está cada vez mais consciente sobre essa questão. Com a geração desse tipo de energia há, por exemplo, diminuição da pressão sobre o desvio de rios ou a construção de gigantescas usinas hidrelétricas, como as de Belo Monte e de Jirau, no norte do País, que provocaram enormes impactos ambientais. Segundo os especialistas, com cada metro quadrado de coletor solar instalado seria possível evitar a inundação de 56m² de área inundada. Sem dúvida, a energia solar será uma das principais energias do futuro.

Nos dias 20 e 21 de setembro, aconteceu em Belo Horizonte a 52ª reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográficas – FMCBH, com convocação extraordinária, na qual foram pautadas as crises hídricas e a gestão dos recursos hídricos no Estado. No segundo dia do evento foi realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tratar da questão. Nos últimos anos, a situação vem se tornando cada vez mais insustentável, tanto pelas restrições hidrológicas quanto pela ineficiência no sistema de gestão.

O FMCBH, criado em 2010, é uma instância colegiada formada por representantes dos 36 Comitês de Bacia legalmente estabelecidos no Estado. Trata-se de um ambiente instituído para comunicação, alinhamento e debate sobre o processo de gestão dos recursos hídricos. Participamos do Fórum como membro do IRIS e representante de nossa região.

Em setembro de 2016, na 46ª reunião ordinária do FMCBH, foi encaminhada uma Carta ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, informando sobre a situação hídrica no Estado e o quadro de funcionamento em que os CBHs mineiros se encontravam. Sobre a escassez hídrica, na época, as regiões mais afetadas eram o norte e o nordeste do Estado, o que gerou situações de conflito em vários cursos d’água. Felizmente, na bacia do Rio Grande, onde está localizada grande parte do município de Resende Costa, a vazão se manteve dentro da normalidade para o período de estiagem, mas a degradação da qualidade das águas, principalmente por esgotamento doméstico e industrial, era semelhante à de outras bacias. Cabe mencionar aqui a posição do FMCBH expressa no resumo de uma das reuniões com o IGAM: “Externarmos o sentimento de que 2016 foi um ano perdido na construção de evolução da gestão hídrica no estado de Minas Gerais.”

Em setembro de 2017, a história se repetiu, mas com sintomas ainda mais fortes. No primeiro dia de reunião, os representantes regionais dos comitês apresentaram os problemas, as demandas e as proposições. Houve menção à possibilidade de paralisação das atividades dos 24 CBHs que não têm cobrança pelo uso dos recursos hídricos e até foi citada a questão de possível abertura de processo judicial contra o Estado, com apoio do Ministério Público, tendo em vista o contigenciamento (não repassados pelo governador) dos recursos da cobrança e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas – FHIDRO. Para se ter uma ideia, nos últimos oito anos, os recursos financeiros contingenciados são da ordem de R$ 250 milhões, que deixaram de ser aplicados em programas de revitalização ambiental nas bacias hidrográficas. Sobre a situação hídrica, atualmente Minas enfrenta uma severa crise, especialmente nas partes norte, nordeste e leste. Essa é fruto da redução da vazão dos rios no período seco devido às precipitações abaixo das médias históricas, o que vem acontecendo nos três últimos anos.

Na Assembleia foi lido e protocolado um Manifesto do FMCBH sobre a questão. Consta no mesmo a informação de que, até o mês de setembro, 27 cidades atendidas pela Copasa estabeleceram sistema de rodízio no abastecimento público e 93 municípios haviam decretado estado de emergência por escassez hídrica. O exemplo mais notório é o do Rio São Francisco (o maior rio inteiramente nacional), principalmente seus afluentes da margem esquerda, que passa por um dos piores anos em termos de vazão e, consequentemente, de qualidade das águas. Em nossa região, a quantidade de água nos rios tem diminuído consideravelmente e a sua qualidade está visivelmente alterada. É só passar sobre os rios das Mortes ou Santo Antônio para comprovar que a quantidade de água está muito abaixo do normal para o período seco, além da cor escura e o cheiro desagradável.

Já pensou como tais fatos afetam o nosso dia a dia? Basta lembrar que a Copasa está começando a falar em racionamento para Resende Costa, a conta de luz está com bandeira vermelha 2, as queimadas aumentaram consideravelmente e alguns alimentos, como frutas e verduras, estão mais caros. Enfim, a crise hídrica está chegando em nossas torneiras e bolsos.

Na tarde do dia sete de agosto aconteceu em São João del-Rei a 37ª reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande – CBH GD2. Na mesma foi realizado o segundo Seminário Regional do Comitê Federal do Rio Grande – CBH Grande, sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas – ANA. Tratou-se de apresentação do Prognóstico e do Plano de Ações do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (PIRH-Grande). Vamos entender um pouco mais a questão.

A Política Nacional de Recursos Hídricos ou Lei das Águas (Lei Federal 9.433/97) estabeleceu a bacia hidrográfica como a unidade territorial de planejamento e de gestão dos recursos hídricos, o que deve acontecer no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Esses são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas dentro da bacia, ou melhor, da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos – UPGRH, sob sua jurisdição. O município de Resende Costa pertence a três UPGRHs estaduais: Pará – SF2 (Cajuru e Jacarandira), Paraopeba – SF3 (região dos Curralinhos) e Vertentes do Rio Grande – GD2 (o restante do município); e a dois comitês federais: do Rio São Francisco e do Rio Grande.

Os CBHs são uma peça-chave na organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, sendo um fórum democrático permanente de debate e de negociação em níveis locais e regionais, por isso, é chamado de “parlamento das águas”. Na sua composição devem estar presentes representantes do poder público, dos usuários de água (irrigantes, industriais, concessionárias de água e esgoto etc.) e da sociedade civil organizada. Resende Costa participa ativamente dessa estrutura, tendo dois representantes no CBH GD2, a Prefeitura Municipal e o IRIS. Esse último participa também do CBH Grande.

Para operacionalização do sistema, a Lei estabeleceu alguns instrumentos de gestão: Planos de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes; outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos; cobrança pelo seu uso e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O primeiro deles, chamados também de Plano Diretor de Recurso Hídrico de Bacia Hidrográfica ou Plano Integrado de Recursos Hídricos, são estudos que visam a fundamentar e orientar a implementação das políticas públicas e o gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito das respectivas bacias hidrográficas.

Os Planos são constituídos pelas etapas de Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações, de modo a contemplar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos e o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos e ações para o seu alcance. O Diagnóstico apresenta situação atual dos recursos hídricos. O Prognóstico propõe cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento. Já o Plano de Ações visa a mitigar, minimizar e se antecipar aos problemas relacionados aos recursos hídricos, de forma a promover os usos múltiplos e a gestão integrada. Assim, no âmbito federal, os estudos do PIRH-Grande estão sendo finalizados.

No plano estadual, a UPGRH GD2 abrange 42 municípios, a maioria da macrorregião do Campo das Vertentes, cobrindo uma área de 10.540 km² e uma população de quase 600 mil habitantes. O Plano Diretor foi elaborado no biênio 2011/2012, sendo aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH em setembro de 2014. Já a Proposta de Enquadramento dos corpos de água em classes está ainda pendente de deliberação e aprovação do CERH.

Os problemas levantados no Plano Diretor estão relacionados com a insuficiência de saneamento (principalmente a falta de tratamento do esgoto sanitário), manejo inadequado do solo, ocupação de áreas de risco e desperdício de água. Para dirimir essas questões, o Plano de Ações estabeleceu 28 programas, escalonados ao longo de 20 anos e com investimentos previstos da ordem de R$886 milhões. Infelizmente, as ações previstas ainda não foram colocadas em prática. Dessa forma, pode-se perceber o maior desafio do CBH GD2: angariar recursos financeiros, técnicos e operacionais para a recuperação ambiental de nossa região.